Bandeiras do Brasil

Bandeiras

Brasões

Brasil

"Soldados de todo o exército do Império,

É hoje um dos grandes dias que o Brasil tem tido. É hoje o dia que o vosso Imperador, vosso Defensor Perpétuo e Generalíssimo deste Império, vos vem mimosear, entregando-vos em vossas mãos as bandeiras que vão tremular entre nós, caracterizando a nossa independência monárquico-constitucional, que, apesar de todos os reveses, será sempre triunfante.

Com estas bandeiras em frente do campo de honra, destruiremos nossos inimigos e no maior dos combates gritaremos constantemente:

___Viva a Independência Constitucional do Brasil!"

D. Pedro I (Collecção de Leis do Império do Brasil, 1a parte, Proclamações. Imprensa Nacional 1887)

___A Bandeira Nacional é o símbolo mais importante de um país, junto ao seu Hino, são os símbolos maiores da Pátria, e por isso devem ser respeitados e conhecidos. Tanto a Bandeira quanto o Hino foram criados no Império do Brasil, depois da Independência.

___Nosso Hino nos primeiros tempos não tinha letra, e a nossa Bandeira era um pouco diferente, e continha o Brasão Imperial.

BANDEIRAS

___As primeiras bandeiras da história do homem costumavam representar um grupo sócio-cultural através da imagem de um animal, de um vegetal ou objeto.

___Com o tempo é que as cores passaram a ter também um significado importante, principalmente após a Revolução Francesa, quando passaram a exprimir a nacionalidade, independente de existirem ou não figuras ou emblemas na estampa.

___Antigamente, a escolha das cores se dava de forma arbitrária. Hoje em dia, estão relacionadas a fatores religiosos e políticos.

___A cor vermelha, por exemplo, é geralmente associada a movimentos revolucionários.

___É importante lembrar que as bandeiras não representam apenas países, mas também regiões, povos, instituições, entre outros. Há bandeiras para cada cidade, cada time de futebol, por exemplo, para escolas, estabelecimentos comerciais, empresas, etc.

BANDEIRA NACIONAL DO BRASIL

___A Bandeira Nacional reúne uma série de exigências que devem ser seguidas à risca, de acordo com a legislação. Isso implica dizer que há tamanhos e cores precisos, a disposição das estrelas e da faixa central deve ser exata e o modo como a bandeira é utilizada e guardada também.

___A Bandeira do Brasil é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece o art. 13, § 1.º, da Constituição do Brasil.

– Os outros símbolos da República são:

“Armas Nacionais”,

“Hino Nacional”,

“Selo Nacional”.

___A atual Bandeira Nacional é a terceira republicana e o sexto estandarte oficial do Brasil desde sua Independência.

___Durante toda sua história (desde 1500), o Brasil teve várias Bandeiras até que se concretizasse a atual.

BANDEIRAS HISTÓRICAS DO BRASIL

Resumo

___Confira todas as bandeiras:

BRASIL COLONIA

BANDEIRA DA ORDEM DE CRISTO (1332 - 1651)

 

– Foi a bandeira hasteada pelos portugueses no Brasil na Época do chamado Descobrimento.

– Primeiro símbolo da história brasileira, a Cruz da Ordem Militar de Cristo estava pintada nas velas das 12 embarcações (uma perdeu-se no mar em 23 de março de 1500) que chegaram em terras brasileiras no dia 22 de abril de 1500.

___É segundo o que consta da carta do escrivão da esquadra, Pero Vaz de Caminha, a bandeira com essa cruz estava presente no momento da partida:

"Ali estava com o Capitão a bandeira de Cristo, com que saíra de Belém, a qual esteve sempre bem alta, da parte do Evangelho."

___A CRUZ DE CRISTO é uma figura composta:

“Uma cruz grega branca sobreposta a uma cruz patée vermelha, que lhe serve de campo”.

– Uma ordem militar era uma instituição militar e religiosa restrita aos nobres, que nela eram admitidos mediante sagração no grau de cavaleiro, para combater os hereges (muçulmanos), tornando-se verdadeiros monges-soldados.

– A Ordem Militar de Cristo era a sucessora portuguesa da Ordem dos Templários e foi criada pelo rei de Portugal, D. Diniz em 1319.

– A Ordem dos Templários foi fundada por Hugo de Payers em Jerusalém, durante as ___Cruzadas e sua sede era o Templo de Salomão e daí veio o nome:

“Cavaleiros do Templo ou Templários”.

– Conseguindo enriquecer com rapidez, a ordem atraiu para si a oposição de muitos reis e dos devedores. Após prisões, julgamentos e mortes em fogueiras, o Papa Clemente V dissolveu a ordem.

– O rei D. Diniz, usando de diplomacia, solicitou ao Papa a permanência da Ordem dos Templários em Portugal. Conseguindo a autorização, alterou o nome da ordem para Ordem Militar de Cristo. Como essa ordem foi a grande financiadora de várias expedições marítimas dos portugueses, é natural que seu símbolo estivesse presente em várias expedições marítimas: - Cabo Não, Gran Canária, Porto Santos, Açores, Gojador, Cabo Branco, Costa dos Negros, Cabo da Boa Esperança, Índia e nas embarcações que chegaram ao Brasil.

– A Ordem de Cristo, rica e poderosa, patrocinou as grandes navegações lusitanas e exerceu grande influência nos dois primeiros séculos da vida brasileira.

– A Cruz de Cristo estava pintada nas velas da frota Cabralina e o estandarte da Ordem esteve presente no redescobrimento de nossa terra, participando das duas primeiras missas. Os marcos traziam de um lado o escudo português e do outro a Cruz de Cristo.

NOTA:

- Podemos observar que o time de futebol, Vasco da Gama (RJ), tem como símbolo uma cruz conhecida como a Cruz de Malta. Na realidade não é esse o seu nome e sim, Cruz da Ordem Militar de Cristo, sendo a Cruz de Malta, outra cruz.

BANDEIRA REAL (1500 - 1521)

 

– A primeira bandeira do Reino de Portugal presente nas embarcações portuguesas.

– Além da Bandeira da Ordem Militar de Cristo, as embarcações lusas usavam uma outra bandeira: - a Bandeira Real. Embora fosse a oficial, essa bandeira cedia espaço para a da Ordem Militar de Cristo, sendo usada nas expedições no mar e nas embarcações.

– Essa bandeira foi criada durante o reinado de D. João II, o “Príncipe Perfeito” (1481 - 1495).

– Organizador da viagem ao Cabo da Boa Esperança foi em seu reinado que o Tratado de Tordesilhas foi assinado com a Espanha, dividindo o Mundo em dois hemisférios.

– Muito semelhante à Bandeira da Ordem Militar de Cristo, já que, era branca e com a cruz dessa ordem, apresentava o escudo real sobreposto a ela. Esse escudo, presença marcante nas bandeiras até nossa independência e na bandeira portuguesa da atualidade é vermelho com sete castelos amarelos e no centro um campo branco seguindo a forma do escudo, com cinco escudetes azuis em cruz. Nesses pequenos escudos azuis estão representados cinco besantes em branco.

– Era o pavilhão oficial do Reino Português na época do descobrimento do Brasil e presidiu a todos os acontecimentos importantes havidos em nossa terra até 1521. Como inovação apresenta, pela primeira vez, o escudo de Portugal.

 

BANDEIRA DO REI PORTUGUÊS D. JOÃO III (1521 - 1616)

 

– Bandeira que foi usada pelos portugueses no início do período Colonial.

– Após a morte de D. João II (1495), seu filho mais novo, D. Manuel, assumiu o trono português até seu falecimento em 1521. Sucedendo seu pai, D. João III (1521-1577), se tornou rei e durante seu reinado, introduziu a Companhia de Jesus e o Tribunal da Inquisição em Portugal.

– No Brasil implantou o sistema de Capitanias Hereditárias (1534) e o Governo-Geral (1549), além disso, criou uma nova bandeira: - a Bandeira de D. João III.

– Essa bandeira tem semelhança com a anterior e possui algumas inovações. Sobre as semelhanças, temos o campo branco e o escudo real presentes na bandeira anterior e sobre as inovações, temos a retirada da Cruz da Ordem de Cristo e a inclusão sobre o escudo real, de uma coroa real aberta.

– O lábaro desse soberano, cognominado o "Colonizador", tomou parte em importantes eventos de nossa formação histórica, como as expedições exploradoras e colonizadoras, a instituição do Governo Geral na Bahia em 1549 e a posterior divisão do Brasil em dois Governos, Brasil e Maranhão.

BANDEIRA USADA NA ÉPOCA DO DOMÍNIO DA ESPANHA SOBRE PORTUGAL (1616 - 1640)

– Este pendão, criado em 1616, por Felipe II da Espanha, para Portugal e suas colônias, assistiu às “invasões holandesas” no Nordeste e ao início da expansão Bandeirante, propiciada, em parte, pela "União Ibérica".

– Com a falta de sucessores, veio uma crise dinástica, assumindo o trono após algumas lutas, o rei espanhol, D. Felipe II, tendo início a União Ibérica (1580-1640) durando 60 anos.

– Nesse período, Portugal passou a ter uma nova bandeira, a Bandeira da União Ibérica, enquanto suas colônias permaneciam com a mesma bandeira criada por D. João III, porém com uma modificação: - a coroa real aberta foi substituída por uma fechada.

BANDEIRA DA NOVA HOLANDA

– É importante frisar que no período da União Ibérica, o Nordeste brasileiro foi invadido pelos holandeses, sendo que nessa região uma nova bandeira foi hasteada: - a Bandeira do Brasil Holandês.

 

***

 

BANDEIRA DA RESTAURAÇÃO (1640 - 1683)

– Usada no reinado de D. João VI, marcou o fim do domínio da Espanha sobre Portugal.

– D. João III faleceu em 1577 e seus filhos não assumiram a coroa, já que nenhum havia sobrevivido.

– Para assumir o trono português foi escolhido seu neto, D. Sebastião, que faleceu, em 1578, numa batalha contra os mouros no Norte da África. Sucedendo-o veio seu primo, o cardeal D. Henrique, falecendo rapidamente em 1579.

– Também conhecida como a Bandeira do Brasil Holandês, foi a bandeira utilizada pela Companhia Neerlandesa das Índias Ocidentais para os territórios que estiveram sob seu controle no Brasil de 1630 a 1654.

– Felipe II foi sucedido por Felipe III e Felipe IV, mas após uma revolta dos portugueses, a coroa foi restituída a um monarca português, D. João IV, primeiro rei da Casa de Bragança.

– Juntamente com D. João IV foi criada uma nova bandeira: - a Bandeira da Restauração. Essa bandeira mantinha o escudo real e o campo branco, mas agora orlado de azul.

– Essa orla em azul foi colocada para homenagear a padroeira de Portugal, Nossa Senhora da Conceição, pois seu manto era azul.

– Também conhecida como "Bandeira de D. João IV", foi instituída, logo após o fim do domínio espanhol, para caracterizar o ressurgimento do Reino Lusitano sob a Casa de Bragança.

– O fato mais importante que presidiu foi a expulsão dos holandeses de nosso território. – A orla azul alia à ideia de Pátria o culto de Nossa Senhora da Conceição, que passou a ser a “Padroeira de Portugal”, no ano de 1646.

BANDEIRA DO PRINCIPADO DO BRASIL (1645 - 1816)

 

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– Durante o reinado de D. João IV, um de seus filhos, Teodósio, recebeu o título de "Príncipe do Brasil", sendo que a partir dessa data (1645), todos os herdeiros da coroa portuguesa passaram a usar esse título. Como exemplo similar, temos o caso britânico, onde o herdeiro da rainha recebe o título de "Príncipe de Gales".

– Desta forma, o Brasil foi elevado à categoria de Principado e ganhamos nossa primeira bandeira particular. Mesmo assim, não devemos ver essa bandeira como sendo a primeira bandeira de nossa nacionalidade, pois, não éramos uma nação soberana e muito menos essa bandeira simbolizava nossa nacionalidade, já que a mesma, só foi criada devido ao título recebido pelo filho do rei e não como representação de nossa nação.

– A Bandeira do Principado do Brasil tinha fundo branco com uma esfera armilar, encimada por um globo azul, com zona de ouro. Sobre o globo aparecia a Cruz da Ordem de Cristo.

– Analisando os elementos da bandeira, temos como principal, a esfera armilar que apareceu pela primeira vez na Bandeira Pessoal do rei D. Manuel I. Figura ainda no brasão dado por Estácio de Sá à cidade do Rio de Janeiro, em 1565, nos escudos de várias cidades portuguesas e nos atuais símbolos nacionais de Portugal.

– A esfera é composta de dez círculos ou armilas, e era um dos instrumentos usados no aprendizado da arte da navegação. É interessante observar, que esse símbolo foi adotado por D. Manuel, antes dos descobrimentos realizados em seu reinado.

– O primeiro pavilhão elaborado especialmente para o Brasil.

– D João IV conferiu a seu filho Teodósio o título de "Príncipe do Brasil", distinção transferida aos demais herdeiros presuntivos da Coroa Lusitana. A esfera armilar de ouro passou a ser representada nas bandeiras do Brasil.

– A Esfera Armilar é muito mais antiga que o Astrolábio (precursor do sextante), teve sua invenção atribuída a Anaximandro de Mileto (611-547 a.C.), filósofo grego que a idealizara para dar uma ideia dos movimentos aparentes dos astros.

– A Terra era figurada no centro em forma de um pequeno globo, circundada por 10 anéis de metal de armilas, móveis e ajustáveis, representando: - o meridiano, o equador celeste; o horizonte; os dois coluros (meridianos que passam pelos equinócios e pelos solstícios); a elítica, algumas vezes contendo o zodíaco, dividido em 12 partes de 30 graus cada, simbolizando os 12 signos zodiacais; os dois trópicos (Câncer e Capricórnio); e os dois círculos polares (Ártico e Antártico).

– Esta esfera era empregada nas escolas gregas onde se ensinava astronomia e a arte da navegação.

BANDEIRA DE D. PEDRO II DE PORTUGAL (1683 - 1706)

– D. João IV faleceu em 1656 e a coroa foi dada ao seu filho Afonso VI, que só assumiu o trono um ano após sua maioridade, em 1662.

Em 1667, seu irmão, D. Pedro II convenceu-o a abdicar a seu favor e passou a governar Portugal como Regente. Como símbolo de sua Regência, D. Pedro criou uma nova bandeira, chamada de Bandeira de D. Pedro II Regente.

– Até a morte de seu irmão em 1683, adotará essa bandeira como forma de distinção em relação à bandeira utilizada por seu irmão.

– Assumindo o trono real, D. Pedro II adotou uma nova bandeira: - a Bandeira de D. Pedro II Imperador.

– Essa bandeira possui o escudo real encimado pela coroa real fechada, mas com uma nova forma. Esses elementos foram colocados em um campo verde.

– Esta bandeira presenciou o apogeu de epopeia Bandeirante no Brasil, que contribuiu para nossa expansão territorial.

– É interessante atentar para a inclusão do campo em verde (retângulo), que voltaria a surgir na Bandeira Imperial do Brasil e foi conservado na Bandeira atual, adotada pela República.

BANDEIRA REAL SÉCULO XVII (1600 - 1700)

– Esta bandeira foi usada como símbolo oficial do Reino ao lado dos três pavilhões já citados, a Bandeira da Restauração, do Principado do Brasil e a Bandeira de D. Pedro II, de Portugal.

VINDA DA FAMÍLIA REAL PORTUGUESA (1808)

– Na sequência da invasão napoleonica do território continental europeu de Portugal, em 1808, a Família Real Portuguesa refugiou-se no Brasil, instalando-se, depois de passar por Salvador na Bahia para o Rio de Janeiro e fazendo, daquela cidade, a capital de fato do Império Português.

– A mudança da sede da administração da Monarquia Portuguesa para o Brasil levou a Coroa a sentir necessidade da mudança do estatuto simbólico deste território. Até então o Brasil tinha o estatuto formal de “Estado”. O Estado do Brasil tinha absorvido, em 1775, o antigo Estado do Grão-Pará e Maranhão, na sequência da decisão, tomada pela Coroa, de unificar a administração de toda a América Portuguesa. De observar que, ao contrário do que é muitas vezes referido, o Brasil não tinha o estatuto de Principado, já que Príncipe do Brasil era apenas o título do herdeiro presuntivo da Coroa de Portugal, não sendo o título do território brasileiro. Análogamente, o primogénito do Príncipe do Brasil tinha o título de “Príncipe da Beira”, não tendo, a Beira, o estatuto de Principado, mas sim o de Província.

– A população e as tropas portuguesas, com auxílio do Exército Britânico, combatem e expulsam os ocupantes franceses, à custa de enormes baixas e da destruição de grande parte do país. Os Franceses acabam por ser, definitivamente, derrotados em 1815.

Em 1815, Napoleão Bonaparte foi derrotado na Europa, porém, o Príncipe Regente D. João e a Corte portuguesa no Brasil, não regressaram à Portugal, como era de se esperar.

– A administração de Portugal é entregue ao general britânico Guilherme Carr Beresford, designado, oficialmente, Regente em nome de D. João VI. Portugal acaba por se ver na dupla condição de colônia britânica e de colônia brasileira.

BRASIL REINO

– A Coroa no Brasil desde 1808, entendeu dar ao Território da Colônia o título de Reino, igual ao de Portugal e dos Algarves. Assim, pela Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815, o conjunto dos territórios da Monarquia Portuguesa passou a ser, oficialmente, designado Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (RUPBA), sendo composto pelo Reino de Portugal, pelo Reino do Brasil, pelo Reino dos Algarves - que incluía, com o antigo título simbólico de Reino, o Algarve de aquém mar e o antigo Algarve de além mar em África - e pelos domínios ultramarinos portugueses na África, Ásia e Oceania.

Moeda de D. João VI, com as Armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

BANDEIRA PERÍODO DE D. JOÃO VI (1816-1821)

– Conhecida como a Bandeira de Portugal, Brasil e Algarves.

– Após a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, o Brasil passou por várias transformações, e entre elas, a elevação a Reino Unido.

– Criado em 1815, o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve, só ganhou uma bandeira em 13 de maio de 1816.

– O trecho dessa lei, criando as armas desses três reinos foi reproduzido em sua parte principal no livro "A Bandeira do Brasil":

"Dom João, por graça de Deus, Rei do Reino Unido de Portugal, e do Brasil, e Algarve, d'aquém e d'além-mar em África, Senhor de Guiné, e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia, e da Índia, etc. Faço saber aos que a presente Carta de Lei virem: - Que tendo sido servido unir os meus Reinos de Portugal, Brasil e Algarve, para que juntos constituíssem, como efetivamente constituem um só e mesmo Reino: - é regular e conseqüente o incorporar em um só Escudo Real das Armas de todos os três Reinos, assim da mesma forma, que o Senhor Rei Dom Afonso Terceiro, de gloriosa memória, unindo outrora o Reino do Algarve ao de Portugal, uniu também as suas Armas respectivas: e ocorrendo que para este efeito o meu Reino do Brasil ainda não tem Armas, que caracterizem a bem merecida preeminência que me aprouve exaltá-lo, hei por bem, e me apraz ordenar o seguinte:

I. Que o Reino do Brasil tenha por Armas uma Esfera Armilar de Ouro em campo azul.

II. Que o Escudo Real Português, inscrito na dita Esfera Armilar de Ouro em campo azul, com uma Coroa sobreposta, fique sendo de hoje em diante as Armas do Reino Unido de Portugal, e do Brasil e Algarve, e das mais Partes integrantes da minha Monarquia. 

III. Que estas novas Armas sejam por conseguinte as que uniformemente se hajam de empregar em todos os Estandartes, Bandeira, Selos Reais, e Cunho de Moedas, assim como em tudo mais, em que até agora se tenha feito uso das Armas precedentes.

“Assim sendo, estava criada a Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve."

– Criada em conseqüência da elevação do Brasil à categoria de Reino, em 1815, presidiu as lutas contra Artigas, a incorporação da Cisplatina, a Revolução Pernambucana de 1817 e, principalmente, a conscientização de nossas lideranças quanto à necessidade e à urgência de nossa emancipação política.

– O Brasil está representando nessa Bandeira pela Esfera Armilar de Ouro, em campo azul, que passou a constituir as Armas do Brasil Reino.

Em 1821, portanto, cinco anos depois - as Cortes constituintes portuguesas decretaram que o campo da bandeira fosse azul e branca, "por serem cores do escudo de Afonso Henriques". Nela desaparecia a esfera armilar, como se a Bandeira Constitucional não representasse mais o Reino Unido.

NOTA:

HERÁLDICA DO REINO DO BRASIL

Armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

- Poucos meses depois da mudança do estatuto do Brasil, por Carta de Lei de 13 de Maio de 1816, foi reformada a simbologia heráldica do novo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

- Ao novo Reino do Brasil foram concedidas armas constituídas por uma esfera armilar de ouro em campo azul. O Escudo Real Português, inscrito na dita esfera armilar de ouro em campo azul, com uma coroa sobreposta, ficou a constituir as Armas do RUPBA e das mais partes constituintes da Monarquia Portuguesa.

- Deduz-se, portanto, que, nas Armas do RUPBA, sendo o Reino do Brasil representado pela esfera armilar, os Reinos de Portugal e dos Algarves seriam representados pelo Escudo Português - talvez, segundo o antigo mito de que a bordadura carregada de castelos representaria o Reino dos Algarves e as cinco quinas o Reino de Portugal.

- A esfera armilar foi introduzida na heráldica do Estado Português, como emblema do Rei D. Manuel I. A mesma ter-lhe-ia sido concedida, como divisa pessoal, por D. João II, quando o designou como seu sucessor no trono. O uso intensivo que foi feito da esfera armilar durante a época de D. Manuel I fez com que ela passasse a ser vista não apenas como um símbolo pessoal mas como um símbolo nacional de Portugal, prolongando-se o seu uso mesmo após a morte daquele Rei. Este emblema foi sendo associado aos

Representação do Escudo Português assente sobre a esfera armilar, numa iluminura do século XVI, pertencente ao frontispício da "Crónica de D. João I" de Fernão Lopes

- Descobrimentos Portugueses então em curso e aos territórios ultramarinos obtidos com aqueles. No reinado deste Rei ocorreu também a incorporação da Ordem de Cristo - da qual o próprio D. Manuel era “Grão-Mestre” - na Coroa Portuguesa, passando a cruz desta ordem a ser considerada, igualmente, como um símbolo nacional. A esfera armilar e a cruz de Cristo passam, a partir de então, a ser usadas como símbolos complementares ou alternativos às Armas de Portugal. Estes três símbolos tanto aparecem isoladamente como em composições em que são agrupados dois ou três deles. Uma das representações, usada já desde D. Manuel I, é uma composição em que o Escudo Português aparece assente sobre a esfera armilar.

- É provável que os navios, da frota de Pedro Álvares Cabral, levassem hasteadas bandeiras com a esfera armilar, simbolizando o seu Rei, D. Manuel I. No entanto, a associação deste emblema, especificamente, ao Brasil, aparentemente, acontece apenas no final do século XVII. Umas vezes sozinha, outras vezes, assente sobre uma cruz da Ordem de Cristo, a esfera armilar começa a aparecer nas moedas cunhadas na América Portuguesa, pelo menos desde o reinado de D. Pedro II de Portugal. Provavelmente também naquela altura, este emblema passa a figurar nas bandeiras distintivas dos navios mercantes portugueses envolvidos na navegação para a América.

Moeda de Angola, cunhada em 1762 - reinado de D. José I - onde aparece já o Escudo Real Português, assente sobre a esfera armilar coroada.

- No entanto, até 1816, aparentemente, a esfera armilar não era um emblema privativo do Brasil. A mesma aparecia também nas moedas de outros territórios ultramarinos, nomeadamente nos da África Portuguesa. Inclusive, em algumas moedas de Angola, cunhadas ainda em meados do século XVIII, a esfera armilar aparecia, tendo, sobre ela assente, o Escudo Português e, sobreposta, a coroa real, numa composição praticamente igual à usada para constituir as Armas do RUPBA mais de meio século depois. A esfera armilar também figurava nas bandeiras dos navios mercantes portugueses que faziam a carreira da Índia. O emblema deveria ser considerado pois, um símbolo de todo o Império Ultramarino Português. Como tal, mesmo após 1822, continuou a ser usado nas moedas dos territórios ultramarinos portugueses - por exemplo, as moedas de Angola, cunhadas em 1860, já durante o reinado de D. Pedro V, ainda tinham representado o Escudo Português assente sobre uma esfera armilar coroada. Representando todo o Império Ultramarino, a esfera armilar voltou a figurar nas armas e na Bandeira de Portugal em 1911, novamente, tendo nela assente o Escudo Português.

Moeda do Brasil, cunhada em 1695 - reinado de D. Pedro II de Portugal - onde aparece representada a esfera armilar assente sobre a cruz da Ordem de Cristo

- O uso da esfera armilar como emblema, apesar de tudo, deve ter sido mais intenso no Brasil, em virtude de ser, de todos os territórios ultramarinos portugueses da época, o maior, o mais rico e o com maior colonização europeia. De certo modo, o Brasil representava todo o Império Ultramarino Português do século XVIII, como a Índia tinha representado no século XVI e a África passou a representar na segunda metade do século XIX. A esfera armilar ter-se-há indo enraizando como um emblema brasileiro, ainda que não oficial. Terá sido essa a razão para a Coroa Portuguesa - na necessidade de criar um emblema oficial que representasse o novo Reino do Brasil na simbologia do RUPBA - conceder-lhe, como armas, a esfera armilar. O fato deste emblema ter sido a divisa pessoal de D. Manuel I - em cujo reinado ocorreu o descobrimento oficial do Brasil - poderá também ter tido um peso determinante na decisão.

Representação teórica do escudo das Armas do Reino do Brasil

- Heraldicamente, a descrição das Armas do Reino do Brasil - segundo a Carta de Lei de 13 de Maio de 1816 -  levaria à sua representação teórica na forma de um escudo de campo azul carregado com uma esfera armilar de ouro. No entanto, aparentemente, nunca foram representadas dessa forma. A esfera armilar não aparece representada dentro de um escudo, mas sim solta, com o azul preenchendo apenas o campo delimitado pela própria esfera. Aparece assim, nas Armas do RUPBA, com a coroa real colocada diretamente sobre a esfera e não sobre um escudo contendo a referida esfera.

Por JOSÉ J. X. SOBRAL

BANDEIRA ENCOMENDADA POR D. JOÃO VI - NO BRASIL 

– O esboço do artista francês apresenta um desenho já muito parecido com o que viria a ser o pavilhão do príncipe real: - em campo verde, um losango amarelo sobre o qual pousava um brasão muito parecido com aquele que viria a ser dos Bragança brasileiros:

·         Uma cruz da Ordem de Cristo sob uma esfera armilar, circundada por dezenove estrelas, tudo suportado por um ramo de cana-de-açúcar e outro de fumo e encimado por uma Coroa Real.

– De fato, o brasão apresenta elementos já utilizados para simbolizar o Brasil desde, pelo menos, o século XVI (a cruz e a esfera armilar).

NOTA:

- Foi relevante a descoberta, nos anos 1940, de projeto de bandeira atribuído a Jean Baptiste Debret (1816-1831) por encomenda de D. João VI, em 1820, e que se encontrava no arquivo pessoal do rei, em Lisboa. O achado, efetuado pelo historiador português Augusto de Lima Júnior, suscita ainda mais questões sobre a verdadeira co-autoria e as finalidades originais do pavilhão brasileiro, cujos elementos perduram até hoje.

– Não há certezas sobre as intenções do monarca ao pedir o estudo a Debret – se para criar o estandarte pessoal dos príncipes reais, um novo pavilhão para o Reino do Brasil ou mesmo a bandeira de uma futura nação independente – nem os motivos pelos quais o projeto ficou esquecido por, pelo menos, um ano – quando D. Pedro encomendaria a confecção de estandarte similar para o título de príncipe real.

___Seja como for, é uma indicação contundente de que a Bandeira Nacional do Brasil antecede em muito a Independência.

REVOLUÇÃO LIBERAL DO PORTO (1820)

– A tentativa de combater a repressão britânica que se abateu sobre Portugal leva a diversas conspirações que culminam na Revolução Constitucionalista (Liberal) do Porto de 1820. São eleitas Cortes Gerais Extraordinárias que aprovam uma “Constituição” para o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e exigiram o retorno do rei D. João VI.

Em 1821, e já depois de aceitar a Constituição - D. João IV regressa a Portugal, mas não como um rei absolutista e sim como rei de uma monarquia constitucional, ficando o Príncipe Real D. Pedro de Alcântara no Brasil, como “Regente” deste Reino.

BANDEIRA DO REGIME CONSTITUCIONAL (1821- 1822)

Em 21de agosto de 1821, é nesse contexto, que as Cortes (parlamento português) criaram uma nova bandeira: - Bandeira do Regime Constitucional Português.

– A Revolução do Porto, de 1820, fez prevalecer em Portugal os ideais liberais da Revolução Francesa, abolindo a monarquia absolutista e instituindo o regime constitucional.

– Esta foi a última bandeira Lusa a tremular em terras do Brasil.

ATRITOS DAS CORTES GERAIS PORTUGUESES E A

REGENCIA NO BRASIL

– Depressa surgem numerosos atritos entre as Cortes Gerais e D. Pedro de Alcântara, Príncipe Regente, este apoiado pela classe política do Rio de Janeiro. Por um lado, as Cortes ressentem-se do abandono a que foram deixados os Portugueses da Europa, que, não só, tiveram que expulsar os Franceses à custa de elevadas perdas e sem ajuda brasileira, como ainda tiveram que mobilizar e enviar milhares de soldados para irem combater, do outro lado do oceano, em defesa dos interesses do Brasil. Por outro lado, D. Pedro de Alcântara e os políticos brasileiros viram a atitude das Cortes como uma tentativa de limitar os privilégios e a autonomia que o Brasil tinha adquirido como reino igual a Portugal. Os atritos ainda eram mais fomentados pelos britânicos que viam a ruptura entre Portugal e o Brasil como um meio de enfraquecimento dos dois, para melhor os poder sujeitar aos seus interesses.

AS CORES NO BRASIL

– Um ano depois de instituída a nova bandeira das Cortes de Portugal, "as cores do escudo de Afonso Henriques", apostas no tope dos uniformes militares de D. Pedro I e de sua guarda de honra eram arrancadas no Brasil na colina do Ipiranga, no memorável Sete de Setembro de 1822.

A SEPARAÇÃO DEFINITIVA

– Era a ruptura definitiva com a Declaração por Dona Leopoldina, Princesa Regente e Proclamação da independência do Brasil, por parte de D. Pedro de Alcântara, Príncipe Regente.

BRASIL IMPÉRIO

Primeiro Reinado

 

BANDEIRA DO BRASIL IMPÉRIO (1822 - 1822)

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– Primeira bandeira após a Independência do Brasil.

– Recusando-se obedecer as ordens das Cortes Portuguesas, o Príncipe D. Pedro, a 07 de setembro de 1822, num sábado de céu azulado, às margens do riacho Ipiranga (Rio Vermelho – do Tupy), na Capitania de São Paulo, proclamou a emancipação política do Brasil, após a Princesa Regente Dona Leopoldina declarar a separação política no Rio de Janeiro.

– D. Pedro proferiu o brado de “Independência ou Morte”, e de ordenar Laços Fora!

___Arrancando do chapéu o tope português, exclamou:

"Doravante teremos todos, outro laço de fita, verde e amarelo. Serão as cores nacionais".

PROJETO E DESENHO

– O autor da Bandeira do Império do Brasil, foi o notável, pintor e desenhista francês Jean Baptiste Debret - que teve grande participação na vida cultural do Brasil, no período de 1816 a 1831, fundador da Academia Real de Belas Artes do Rio de Janeiro, foi encarregado da execução do desenho da bandeira e do escudo imperial, com a colaboração de José Bonifácio de Andrada e Silva.

___Para Clóvis Ribeiro (apud Silveira, 1972, pag.231), Debret teria se inspirado em bandeiras militares francesas, sendo o losango inscrito em um retângulo um motivo ornamental em estilo Império.

– Sabe-se que Dom Pedro I tinha especial admiração por Napoleão Bonaparte, além de ter um parentesco indireto com o ex-Imperador da França.

O significado do losango – bandeiras militares francesas (conforme a imagem)

– Além disso, o próprio D. Pedro I era um Bragança-Bourbon, descendente dos reis da França, e o artista Jean-Baptiste Debret, por ser francês poderia explicar a inspiração em bandeiras francesas.

Jean Baptiste Debret

***

– Na figura abaixo os desenhos de Debret - o primeiro para o pavilhão (com detalhes mais grosseiros, para ser visto de longe).

 

CORES

– A cor verde, desde Portugal, foi o Rei D. João I de Aviz (1357/1433) que instituiu a Casa de Bragança, pelo casamento de seu filho Príncipe Afonso com a filha do "Condestável" D. Nuno Álvares Pereira.

Em 1384, ele incluiu na bandeira de Portugal a Cruz verde da Ordem de Aviz.

– Mas D. João II de Aviz retirou a cor verde, e ela só retornou à bandeira no reinado de Pedro II de Bragança, em 1669.

– Um dos símbolos da Dinastia Bragança era o Dragão Verde (“Serpe Alada”), que aparece depois no Império do Brasil, no alto do cetro Imperial.

Cetro Imperial

UNIFORMES DA CORTE

Em 20 de setembro de 1822, D. Pedro I, por Decreto, adotou a cor verde para todas as fardas da Corte brasileira. 

DECRETO

Em 18 de setembro de 1822, por Decreto foi criado o Escudo de Armas e a Bandeira do Império, era composta de um retângulo verde, e nele, inscrito um losango ouro, ficando no centro deste o Escudo de Armas do Brasil.

– Segundo o livro "Símbolos Nacionais na Independência" de autoria do general Jonas Correia.

___Com relação a Bandeira o decreto diz:

·         Os ramos de café e tabaco indicados no decreto como "emblemas de sua riqueza comercial, representados na sua própria cor, e ligados na parte inferior pelo laço da nação".

·         As 19 estrelas de prata correspondem às 19 províncias que o País tinha na época.

___As 19 Províncias (Estados) em 1822:

·         GRÃO-PARÁ

·         ESPÍRITO SANTO

·         MARANHÃO

·         RIO DE JANEIRO

·         PIAUÍ

·         MINAS GERAIS

·         CEARÁ

·         SÃO PAULO

·         RIO GRANDE DO NORTE

·         MATO GROSSO

·         PARAÍBA

·         SANTA CATARINA

·         PERNAMBUCO

·         SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL

·         ALAGOAS

·         GOIÁS

·         SERGIPE

·         CISPLATINA

·         BAHIA

– A Bandeira do Império do Brasil assistiu ao crescimento como Nação e a consolidação da unidade nacional.

Em 12 de novembro de 1822, a emancipação do Brasil, solenemente proclamada no Rio de Janeiro, pela aclamação de Dom Pedro I, acarretava igualmente a separação solene das armas brasileiras do escudo português, reunidos a seis anos como símbolo do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, criado pelo rei Dom João VI.

Aclamação de D. Pedro I, vendo-se a nova Bandeira Nacional do Brasil, desfraldada pelo Alferes-Mor

APRESENTAÇÃO DA BANDEIRA AO POVO

Em 16 de novembro de 1822, com efeito, às quatro horas da tarde, viu a população do Rio de Janeiro o jovem Imperador D. Pedro I, a cavalo, escoltado por numeroso cortejo de cavalaria, atravessar a cidade em direção à Capela Imperial para assistir à bênção da nova Bandeira Brasileira.

– Terminada a cerimônia religiosa, o Imperador tornou a montar a cavalo e, diante da tropa enfileirada em torno do Largo do Palácio, foi colocar-se na frente da porta claustral da capela, onde, no meio dos oficiais superiores e dos porta-bandeiras, leu uma proclamação ao Exército Brasileiro.

JURAMENTO A BANDEIRA E A NAÇÃO

– Findo o discurso, mandou ele entregar pelo ministro as bandeiras imperiais a cada um dos porta-estandartes.

– Oficiais e suboficiais prestaram o juramento militar antes de se reunirem aos seus regimentos respectivos.

SALVA GERAL

– Depois disso o Imperador e seu Estado Maior foram postar-se ao centro do Largo para receber a continência executada por uma salva geral de fuzis e artilharia, retirando-se em seguida a tropa, depois de desfilar para o soberano.

– Ao mesmo tempo, uma girândola queimada no Morro do Castelo anunciou o primeiro hastamento do pavilhão imperial no grande mastro dos sinais marítimos. (Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil, 1834-1839).

PERÍODO

De setembro a dezembro de 1822, foi hasteada a bandeira pessoal dos príncipes reais do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, adaptada como bandeira do Reino do Brasil.  

Esboço de Debret

Na figura vemos a esquerda a Coroa Real, do primeiro reinado e a direita a Coroa Imperial, do segundo reinado.

NOTA:

- Segundo Clovis Ribeiro - autor do livro “Brasões e Bandeiras do Brasil”, no reinado de D. Pedro I, usou-se muito a Bandeira com a “Coroa Real”, pois já haviam sido bordadas inúmeras bandeiras e o detalhe não justificaria a troca das mesmas.

NOTA II:

- Na sequência da Declaração de Independência, D. Pedro de Alcântara determina, por Decreto de 21 de Setembro de 1822, a criação de novas armas para o, ainda, Reino do Brasil. É provável que estas novas armas já estivessem em uso, oficioso, antes desta data, talvez, como insígnia privativa de D. Pedro de Alcântara, como Príncipe Regente do Brasil. Segundo aquele decreto, o Escudo de Armas do Reino do Brasil seria, em campo verde, uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada, a mesma esfera, de 19 estrelas de prata em uma orla azul, e firmada a coroa real diamantina sobre o escudo, cujos lados serão abraçados por dois ramos de plantas de café e tabaco, representados na sua própria cor, ligados, na parte inferior, pelo laço da nação. De observar que o laço da nação tinha sido definido, desde o dia da Declaração de Independência, como sendo verde e amarelo.

Armas do Reino do Brasil, a partir de 21 de Setembro de 1822

- As novas Armas do Reino do Brasil, mantêm, basicamente, a simbologia, das antigas armas, tendo, como elemento central a esfera armilar. Opta-se por representar a esfera armilar assente sobre a cruz da Ordem de Cristo, de uma maneira semelhante à que já aparecia, em algumas moedas brasileiras, desde o século XVII.

- As novidades, nas novas armas, são o listel circular com 19 estrelas - uma por cada província do Brasil - e o campo do escudo em verde. De observar que a representação emblemática das províncias do Brasil, sob a forma de estrelas não é original. No escudo das Armas Reais esculpido na fachada da Igreja de São Francisco de Assis, em Ouro Preto - da autoria de António Francisco Lisboa, ''o Aleijadinho'' e datada de 1766 - os usuais castelos do Escudo Português são substituídos por 19 estrelas, que rodeiam as cinco quinas de Portugal. Também já, num retrato a óleo de D. João VI - pintado por Jean-Baptiste Debret em 1817 - o Rei, em trajes majestáticos, é representado de pé em frente a um trono dourado cujo espaldar, encimado por uma coroa real, tem ao centro o monograma real “JVI”, rodeado por uma bordadura que contém um círculo de estrelas.

Por JOSÉ J. X. SOBRAL

D. PEDRO I - COROADO IMPERADOR DO BRASIL

– Coroado a 1 de Dezembro de 1822, tornando-se D. Pedro I, “Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil”. O Reino do Brasil transforma-se no novo Império do Brasil.

– Com a substituição da Coroa Real por uma Coroa Imperial, as novas Armas do Reino do Brasil tornar-se-hão as Armas do Império do Brasil, quando da criação deste, em 1 de Dezembro de 1822.

BANDEIRA DO BRASIL IMPÉRIO (A partir de 1º de dezembro de 1822 - 1889)

– Segunda bandeira após a Independência do Brasil.

– Nossa primeira bandeira nacional sofreu uma modificação após quase três meses de existência, transformando-se na Bandeira Imperial do Brasil em 1º de dezembro de 1822:

"Havendo sido proclamada com a maior espontaneidade dos povos a Independência política do Brasil, e sua elevação à categoria de Império pela minha solene aclamação, sagração e coroação, como seu Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo: - hei por bem ordenar que a Coroa Real que se acha sobreposta no escudo das armas estabelecido pelo meu imperial decreto de 18 de setembro do corrente ano, seja substituída pela Coroa Imperial, que lhe compete, a fim de corresponder ao grau sublime e glorioso em que se acha constituído este rico e vasto Continente".

– Criada por Decreto de 18 de setembro de 1822, era composta de um retângulo verde, e nele, inscrito um losango ouro, ficando no centro deste o Escudo de Armas do Brasil.

– Assistiu ao nosso crescimento como Nação e a consolidação da unidade nacional.

Segundo Império

BANDEIRA DO BRASIL IMPÉRIO (Alterada)

Por volta de 1870, no Segundo Reinado a Bandeira Imperial recebeu sua única alteração, quando D. Pedro II resolveu acrescentar a vigésima estrela para adequar o pavilhão à organização territorial do País, em virtude da Província Cisplatina (atual Uruguay) ter sido desligada do Brasil (1829), e da criação da Província do Amazonas (1850) e Província do Paraná (1853), resultado da divisão das províncias do Grão-Pará e de São Paulo respectivamente.

D. Pedro II

Bandeira utilizada na Guerra do Paraguai

– O Pavilhão Nacional foi defendida pelos brasileiros:

·         Durante a Guerra do Paraguai,

·         Pela Armada Imperial pelo Mundo,

– Era com uma flâmula verde-amarela que Santos Dumont decolava em seus vôos pioneiros em Paris (França).

BRASIL REPÚBLICA

República dos Estados Unidos do Brasil

BANDEIRA DO BRASIL REPÚBLICA (De 15 a 19 Novembro de 1889) 

– Foi usada por poucos dias (entre 15 e 19 de novembro de 1889).

UMA FALSA BANDEIRA NACIONAL

Em 15 de novembro de 1889, um golpe militar articulado por Benjamin Constant e seus asseclas, comandado pelo marechal Deodoro da Fonseca, o Brasil se tornava República, derruba o governo Imperial, a Monarquia no Brasil chegava ao seu fim.

– Após a proclamação da República, um dos líderes civis do movimento, o advogado Ruy Barbosa, propôs um desenho para a Bandeira da considerada nova nação.

– Os republicanos golpistas, influenciados pelos integrantes da seita Positivista, instituem uma Bandeira provisória da República, na tentativa de abolir o símbolo da Monarquia.

– Assim, copiam a bandeira do Clube Republicano Lopes Trovão, uma imitação da bandeira dos Estados Unidos da América.

– Em substituição a Bandeira Imperial foi hasteada no mesmo dia, na redação do jornal "A Cidade do Rio" e na Câmara Municipal, na agora ex-Corte Imperial na capital Neutra do Rio de Janeiro.

___Bandeira – Primeira Versão

– Conhecida como a Bandeira do Centro Republicano Lopes Trovão, induzida por Ruy Barbosa, composta de sete listras verdes e seis amarelas, tendo no canto superior, junto à tralha, um quadrado de cor preta, homenagem à "população negra brasileira", no canto superior junto a haste, ao invés do azul citado, no qual estavam vinte estrelas de prata em quatro grupos de cinco cada um (o Município Neutro (Distrito Federal) não estava ali representado). Essa bandeira foi içada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 15 de novembro de 1889, hasteada por José do Patrocínio.

Em 16 de novembro de 1889, infelizmente, foi essa humilhante imitação de bandeira estrangeira que foi içada no mastro do navio NM Alagoas da Armada, que levou o Imperador D. Pedro II, prisioneiro e expulso com toda a Família Imperial, para o exílio político mais longo da História do Brasil.

___Bandeira – Segunda Versão

A partir de 16 de novembro de 1889, foi usada a nova versão da Bandeira com alterações.

– Uma bandeira composta de 13 listras horizontais, sete verdes e seis amarelas; com um quadrado, agora azul interrompendo as cinco primeiras faixas, com 21 estrelas de prata, (mantidas as 20 estrelas da anterior mais a do Município Neutro, futuro Distrito Federal), divididas em quatro grupos e quatro estrelas e mais um grupo com cinco.

Praça da Aclamação (atual Praça da República) - Rio de Janeiro

Vê-se a bandeira provisória da República em todos os cantos – 1889

– Essa falsa Bandeira não foi aceita nem mesmo pelos mais radicais anti-monarquistas.

– A visível semelhança com bandeira dos Estados Unidos da América, no momento do planejamento da bandeira definitiva da república, foi rechaçada.

APRESENTAÇÃO A DEODORO

Na manhã de 19 de novembro de 1889, Rio de Janeiro, o marechal Manoel Deodoro da Fonseca recebia em sua casa alguns republicanos, liderados por Lopes Trovão, os quais iam submeter, já como fato consumado, à sua apreciação, o projeto da nova Bandeira do Brasil.

Deodoro da Fonseca

– Marechal Deodoro, porém, considerou a bandeira que lhe fora apresentada por José Lopes da Silva Trovão como um arremedo grosseiro da bandeira dos Estados Unidos.

Lopes Trovão

A TRADIÇÃO

– Os republicanos insistiram que só restava a Deodoro da Fonseca oficializar a Bandeira por eles apresentada, pois a mesma já tremulava em alto mar, no mastro do NM Alagoas, navio que conduzia o Imperador deportado ao exílio.

– Irritado, o Marechal deu um “soco na mesa”, exclamando:

“Não chefiei um movimento revolucionário contra o Brasil e suas tradições”.

___Senhores, mudamos o “regime”, não a Pátria!

___Nossa Bandeira é reconhecidamente bela e não vamos mudá-la de maneira nenhuma!

– Os republicanos ficaram sem resposta.

12 HORAS

– A atitude do Marechal Deodoro, sublinhada com um soco na mesa, foi acompanhada pelo carrilhão da Igreja de São Jorge, que batia doze horas.

NOVA TRADIÇÃO

– Disso surgiu a tradição brasileira de só hastear-se a Bandeira Nacional, no dia que lhe é dedicado (19 de novembro), ao meio-dia em ponto.

– Posteriormente, a bandeira chamada agora de “provisória” foi enviada para o Museu da Marinha, ficando conhecida como a “Bandeira Provisória da República”, embora nunca tenha sido oficializada.

NOTA:

- A bandeira desenhada por Ruy Barbosa serviu de base para, primeiramente, a bandeira do Estado de Goiás, apesar de outras bandeiras estaduais serem semelhantes, como as dos estados de Sergipe e do Piauí.

BANDEIRA NACIONAL (A partir de 1889)

 

Pavilhão da Pátria

BANDEIRA

– Esta bandeira foi a terceira da República e a sexta do Brasil desde a Independência, de acordo com as alterações iniciais, que continuaram com a incorporação dos novos estados federados.

IDENTIDADE NACIONAL

– A Bandeira Nacional, então, foi motivo de acaloradas discussões.

– Alguns queriam destruir tudo o que lembrasse o Império, e apresentaram modelos de bandeiras listradas, com cores diferentes.

O MARECHAL

– Mas, o próprio marechal Deodoro da Fonseca desejava manter a antiga Bandeira Imperial, dela retirando apenas a “Coroa”.

– Diante da decisão inflexível de Deodoro, desta forma, estava decidido que as cores e o formato básico “o losango amarelo no retângulo verde” da Bandeira Imperial permaneceriam.

NOVA VERSÃO DA BANDEIRA

– Raimundo Teixeira Mendes (1855-1927), um dos chefes da propaganda Positivista no Brasil, encarregou-se do trabalho desse pavilhão.

– Os integrantes da seita Positivista tinham influência no governo republicano golpista, e conseguiram que na nova Bandeira Nacional, constasse a frase, sempre em verde “Ordem e Progresso”, parte do lema de sua seita.

– Os demais elementos da Bandeira foram adaptados, resultando a atual Bandeira Nacional, conforme desenho de Décio Villares. As estrelas, que representavam as Províncias do Império, foram colocadas como constelações.

PROJETO

Em novembro de 1889, a Bandeira do Brasil foi idealizado e projetado por Raimundo Teixeira Mendes presidente do Apostolado Positivista do Brasil e colaboração de Miguel Lemos.

– Pelo projeto, a bandeira deveria retratar o céu do Rio de Janeiro no momento da proclamação da República. Para que coincidisse com a passagem do Cruzeiro do Sul pelo meridiano do Rio de Janeiro, os historiadores oficiais resolveram registrar a proclamação como se tivesse ocorrido às 08:37 hs da manhã de 15 de novembro de 1889.

Raimundo Teixeira Mendes

Miguel Lemos

DESENHO

– Teve como desenho do pintor Décio Villares.

Décio Villares

INSPIRAÇÃO

– Ela é inspirada por imposição, na Bandeira do Império, desenhada pelo pintor francês Jean Baptiste Debret.

NOTA:

- A atual Bandeira do Brasil possui um símbolo que lembra o Império: - o losango.

VERSÃO

– Na nova versão, deveria constar em destaque um dos já símbolos da Pátria, o Cruzeiro do Sul por evocar os primeiros nomes que nossa pátria recebeu como Vera Cruz e Santa Cruz.

ESFERA

– Substituindo-se as armas da Monarquia, por uma esfera celeste, tendo ao centro o Cruzeiro do Sul, e cortada por uma faixa branca, com o dístico Ordem e Progresso (Positivista), no lugar da coroa imperial.

– Dentro da esfera está representado o céu do Rio de Janeiro, no dia 15 de novembro de 1889, dia da proclamação, sendo escolhida a hora das oito e trinta da manhã para que o Cruzeiro do Sul se encontrasse no meridiano do lugar e portanto mais ou menos no centro da esfera.

ESTRELAS

– As posições das estrelas foram fornecidas pelo astrônomo e engenheiro Manuel Pereira Reis.

– O número era de 20 estrelas, uma para cada estado (ex-província) e mais uma estrela representando o Município Neutro depois chamado de Distrito Federal (na época o Rio de Janeiro).

– As estrelas são desenhadas de quatro tamanhos conforme a sua grandeza.

– O Município Neutro ou Distrito Federal é a Sigma da constelação do Octante que no céu de Porto Alegre está permanentemente, isto quer dizer dia e noite, no azimute de 180° e numa altura de 30° do horizonte. Esta estrela corresponde no Hemisfério Sul à estrela Polar, só que sendo de pequena grandeza não é vista a olho nu. Se fosse, teríamos uma referência muito boa para as nossas navegações.

– As estrelas foram inspiradas nas que, realmente, brilhavam no céu do Brasil:

"Espiga, Procium, Sirius, Canopus, Delta, Gama, Epsilon, Seta, Alfa, Antares, Lambda, Mu, Teta e outras".

– No início, a Bandeira Nacional possuía 21 estrelas pertencentes a oito constelações:

·         Cruzeiro do Sul (5),

·         Escorpião (8),

·         Triângulo Austral (3),

·         Cão Menor (1),

·         Cão Maior (1),

·         Argus (1),

·         Virgem (1), e

·         Oitante (1).

Escola Polytécnica do Rio de Janeiro

NOTA:

– O tira prova, para posicionar as estrelas foi chamado o astrônomo Manuel Pereira dos Reis que fez um trabalho notável. Para conferir a posição das estrelas usou um programa de computador que, na hora e data do Decreto, nos deu o céu real.

Uma coisa intrigante foi que as estrelas foram posicionadas sendo vistas de cima para baixo na vertical do zênite do local.

Na verdade, como a esfera simboliza a esfera celeste a estamos vendo como se estivéssemos fora dela. Comparando o céu que aparece na Bandeira com o céu do dia temos um posicionamento espelhado, porém, se nos considerarmos observadores da Terra, que está no centro da esfera a posição das estrelas estará correta.

– Nos subsequentes acréscimos o posicionamento continuou a respeitar o céu da madrugada de 15 de novembro de 1889.

DIVISA

– A Área Branca em sentido oblíquo e descendente da esquerda para a direita com a legenda - "ORDEM E PROGRESSO" - cuja posição exata na bandeira não constou no Decreto que a criou, foi motivo de dúvidas e especulações diversas.

___Alguns diziam ser ela a Eclítica (círculo máximo da esfera celeste corresponde à trajetória do Sol em seu movimento anual aparente, em torno da Terra, cujo plano forma com o do Equador um ângulo de 23º.27"), outros acreditavam tratar-se do Equador Celeste (círculo máximo da esfera celeste resultante da interseção da esfera celeste com o plano que passa pelo equador da Terra), e outros ainda afirmavam que se tratava da Zona Zodiacal ou Zodíaco (faixa de 8º para cada lado da Eclítica, por onde transitam o Sol a Lua e os planetas, e que contêm 12 constelações zodiacais).

– A Área Branca da Bandeira do Nacional se trata, apenas, de um espaço, não pertencente à Esfera Celeste, onde se pudesse inscrever a expressão Positivista "ORDEM E PROGRESSO", parte de um dos lemas mais conhecidos do filósofo francês Auguste Comte (1798-1857), fundador do Positivismo, que contava com numerosos seguidores no Brasil, entre eles o Professor Raimundo Teixeira Mendes, o mentor da Bandeira Republicana.

EXPRESSÃO

– Deve-se a Benjamim Constant Botelho de Magalhães, que era Positivista que sugeriu a Raimundo T. Mendes.

Benjamim Constant

– É expressão é a síntese do Positivismo sistema filosófico que muito influenciou os homens que contribuíram para a implantação do Regime Republicano no Brasil.

___É o resumo da frase de Augusto Comte, expressão máxima do Positivismo:

"O amor por princípio, a ordem por base, o progresso por fim",

– Esta máxima se decompõe em duas divisas usuais:

·         Uma moral, 'Viver para outrém' (altruísmo - termo criado por Comte), ou seja, por o interesse alheio acima de seu próprio interesse;

·         Outra estética, 'Ordem e Progresso', ou seja, cada coisa em seu devido lugar para a perfeita orientação ética da vida social.

DIMENSÃO

– A relação entre a largura e o comprimento que é de 14 para 20 módulos.

PROPOSTA

– A proposta da nova bandeira foi apresentada ao Governo Provisório da República por Benjamim Constant.

DECRETO

– Todos os elementos que compõe o pavilhão foram dimensionados por decreto.

Na tarde de 19 de novembro de 1889, no decreto redigido por Ruy Barbosa, na exposição de motivos, considerava as antigas cores nacionais o verde e amarelo, que, independente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e a integridade da Pátria entre outras nações.

– No centro, foi substituída, porém, a esfera anular do império por uma esfera celeste.

___Decreto-Lei nº 4 de 19 de novembro de 1889 e cujo teor é o seguinte:

- O Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, considerando que as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada em defesa da Pátria; Considerando, pois, que nossa cores, independentemente da forma de governo simbolizam a perpetuidade e integridade da Pátria entre as nações;

Decreta: - a Bandeira adotada pela República mantém a tradição das antigas cores nacionais, verde-amarelo, do seguinte modo: - um losango amarelo em campo verde, tendo no meio a esfera azul celeste, atravessada por uma zona branca em sentido obliquo, e, descendo da esquerda para a direita com a legenda “Ordem e Progresso” e ponteada por 21estrelas, entre as quais as da constelação do Cruzeiro, dispostas na sua situação astronômica quanto a distância e no tamanho relativos representando os 20 estados  da República e o Município Neutro.

- Sala das sessões do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, 19 de novembro de 1889.

a) Manoel Deodoro da Fonseca, Aristides da Silva Lobo, Rui Barbosa, Manoel Ferraz de Campos Salles, Quintino Bocaiúva, Benjamin Constant Botelho de Magalhães, Eduardo Wandenkolk.

Obra: - A Pátria, Pedro Bruno - 1919

CORES

– As cores na Bandeira da República tem outra inspiração para não coincidir ou representar a Bandeira do Império.

VERDE

– No caso da bandeira brasileira, o verde traria à lembrança o primeiro objeto que funcionou como bandeira: - os ramos arrancados das árvores pelos homens primitivos em atitude espontânea de alegria. O verde nos remeteria ainda à nossa filiação com a França, à juvenilidade do país e ao imenso mar, literariamente verde nos escritos de José de Alencar.

AMARELO

– O amarelo, por sua vez, representaria nossa riqueza mineral e a aventura dos Bandeirantes à procura do ouro.

– De maneira poética, nos levaria à imagem do sol, astro que nos garante condições essenciais de sobrevivência.

AZUL

– Numa homenagem à Nossa Senhora, padroeira de Portugal e do Brasil, o azul, ao lado da cor branca, nos colocaria no esquema bandeirológico latino-americano, onde predominam essas duas cores: - azul e branca.

BRANCO

– Traduzindo nossos desejos de Paz, nos inclui nas filosofias que enxergam “Deus” como plenitude do ser e do poder, assim como o branco é a plenitude das cores.

VERDADEIRO SIGNIFICADO

– As cores da Bandeira Nacional não é conhecido pela maioria das pessoas. É muito comum falar-se em “verde das matas, o amarelo do ouro”, mas não é bem assim, ou pelo menos, não é só isso.

___A História mostra o motivo:

Em 18 de setembro de 1822, 11 dias após a Proclamação da Independência, as cores verde-louro e amarelo-ouro foram instituídas como cores nacionais do Brasil.

– Há dois significados para as cores da Bandeira, um lembra a “Natureza” do país, e foi dado pelo Imperador Dom Pedro I. Ele mesmo fez questão dessas cores, dizendo que representavam nossa Natureza Exuberante ou "Eterna Primavera".

Dom Pedro I

___Mas o significado vai além disso.

– Ao proclamar a Independência do Brasil, D. Pedro I fundou um Império, único nas Américas, e uma Dinastia Reinante, formada pela união da Casa de Bragança com a Casa de Áustria.

– A Bandeira do Brasil foi desenhada com as cores das Famílias Reais do nosso primeiro casal de Imperadores, D. Pedro I e Dona Leopoldina.

·         D. Pedro I é representado pelo verde da Casa dos Bragança,

·         D. Leopoldina sua esposa, sendo filha do Imperador da Áustria, pelo amarelo-ouro da Casa dos Habsburgos.

NOTA:

- Em setembro de 1823, o futuro Marquês de Resende, Antonio Teles da Silva Caminha e Meneses, então Embaixador na Áustria, explicando o motivo da escolha do verde e do amarelo ao Príncipe de Metternich, disse que o "amarelo - simbolizaria a Casa de Lorena (Habsburg)", cor usada pela Família Imperial Austríaca, e o "verde - representaria a cor da Casa de Bragança".

Antonio Teles

___Outro documento que comprova isso é uma carta: - “datada de 15 de setembro de 1822, ou seja, pouco mais de uma semana da Proclamação da Independência, é sabido que numa carta escrita por D. Leopoldina à D. Maria Tereza, da Côrte da Áustria, comenta textualmente, fazendo referência às cores da bandeira, dizendo do “verde dos Braganças e do amarelo-ouro dos Habsburgos” (Silveira, 1972, pg 230).

D. Leopoldina

– Ainda que seus significados tenham mudado, muitos dos elementos da bandeira imperial permaneceram após o advento da República.

DECRETO

– A Bandeira Nacional da República foi adotada pelo Decreto-lei nº 4 de 19 de novembro de 1889 e cujo teor é o seguinte:

 

"- O Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, considerando que as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada na defesa da Pátria; Considerando, pois, que nossas cores, independentemente da forma de governo simbolizam a perpetuidade e a integridade da Pátria entre as nações; Decreta: a Bandeira adotada pela República mantém a tradição das antigas cores nacionais, verde-amarelo, do seguinte modo: um losango amarelo em campo verde, tendo no meio à esfera azul-celeste, atravessada por uma zona branca em sentido oblíquo e, descendo da esquerda para a direita com a legenda "Ordem e Progresso" e ponteada por 21 estrelas, entre as quais as da constelação do Cruzeiro, dispostas na sua situação astronômica quanto à distância e no tamanho relativos representando os 20 Estados da República e o Município Neutro. . . - Sala das sessões do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil 

19 de novembro de 1889 

“Manuel Deodoro da Fonseca; Aristides da Silva Lobo; Rui Barbosa; Manuel Ferraz de Campos Salles; Quintino Bocaiúva; Benjamin Constant Botelho de Magalhães; Eduardo Wandenkolk".

OPOSIÇÕES

– Idealizada pelo positivista Raimundo Teixeira Mendes (1855-1927), sob a orientação de Miguel Lemos (1854-1917), a nova Bandeira do Brasil, adotada após a proclamação da República, foi desenhada pelo pintor Décio Villares (1851-1931).

– As posições das estrelas foram fornecidas pelo astrônomo e engenheiro Manuel Pereira Reis (1837-1922).

– As primeiras oposições à nova bandeira de 15 de novembro de 1889, a chamada Bandeira Provisória, fizeram com que Teixeira Mendes redigisse um artigo-justificativa do simbolismo do pavilhão, que ficou conhecido como Apreciação Filosófica, no Diário Oficial de 24 de novembro de 1889.

– Logo em seguida à adoção da bandeira, chegou a ser divulgada no exterior a notícia de que o Brasil iria adotar o calendário positivista. Informado pelo Delegado do Tesouro, em Londres, de que essa última notícia provocara má impressão, Ruy Barbosa telegrafou:

"Desminta. Essa notícia é disparate em que ninguém pensou aqui e que ninguém ousará propor ao Governo."

(Segundo relato publicado em Deodoro – a Espada contra o Império (1957), de Raimundo Magalhães Júnior)

ALTERAÇÕES – ESFERA AZUL-CELESTE

ESTRELAS

Em 1960 e 1962, posteriormente, foram acrescentadas mais duas estrelas, Alphard (Alfa) e Gama, pertencentes à constelação de Hidra Fêmea e referentes aos novos estados da Guanabara e do Acre, respectivamente Lei nº 5443 de 28/05/1968.

República Federativa do Brasil

– A Lei nº 5700 de 01/09/1971, deu nova redação à Lei nº 5443 de 28/05/1968, acima mencionada, dispondo detalhadamente, sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais - Bandeira, Hino, Armas e Selo.

Em 1992, a Lei nº 8.42l, de 12 de maio de 1992, alterou a bandeira para permitir que todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal estejam representados por estrelas.

– Durante muitos anos, houve confusão sobre a representação dos Estados na Bandeira, finalmente resolvida.

– Foram adicionadas mais quatro estrelas à constelação do Cão Maior, referente aos novos estados da federação:

·         Mirzam (Beta) – Estado do Amapá,

·         Muliphen (Gama) – Estado de Rondônia,

·         Wezen (Delta) – Estado de Roraima, e

·         Adhara (Épsilon) – Estado de Tocantins.

– O Estado de Mato Grosso do Sul ficou com a estrela Alphard (Alfa) que pertencia ao Estado da Guanabara, extinto em 1975, e cuja estrela não chegou a ser retirada da Bandeira.

– A atual Bandeira Nacional Brasileira já possui incorporada, 27 estrelas, referentes aos 26 Estados e ao Distrito Federal, e pertencentes a nove constelações assim distribuídas:

·         Cruzeiro do Sul (5),

·         Escorpião (8),

·         Triângulo Austral (3),

·         Oitante (1),

·         Virgem (1),

·         Cão Maior (5),

·         Cão Menor (1),

·         Carina - ex-Argus (1), e

·         Hidra Fêmea (2).

Esquema oficial da bandeira segundo a Lei n.º 8.421, de 11 de maio de 1992

NOTA:

- Na figura acima caberiam as seguintes correções quanto à constelação do Cão Maior: a estrela γ, de quarta magnitude, chama-se Muliphen; a estrela α, Sirius (a mais brilhante do céu noturno), é de primeira magnitude; a estrela δ, de segunda magnitude, chama-se Wezen; a estrela ε, Adhara, é de segunda magnitude. A estrela β, Mirzam, também de magnitude 2, é a quarta mais brilhante da constelação, ao passo que Adhara é a segunda. Contrariamente às duas ilustrações acima, se alguma das estrelas do Cão Maior presentes na bandeira possa figurar com magnitude 3, será β, não ε.

DIMENSÕES

·         Para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 partes iguais. - Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo.

·         O comprimento será de vinte módulos (20m).

·         A distância dos vértices do losango amarelo ao quadro externo será de um módulo e sete décimos (1,7m).

·         O círculo azul no meio do losango amarelo terá o raio de três módulos e meio (3,5m).

·         O centro dos arcos da faixa branca estará dois módulos (2m) à esquerda do ponto do encontro do prolongamento do diâmetro vertical do círculo com a base do quadro externo.

·         O raio do arco inferior da faixa branca será de oito módulos (8m); o raio do arco superior da faixa branca será de oito módulos e meio (8,5m).

·         A largura da faixa branca será de meio módulo (0,5m).

·         As letras da legenda Ordem e Progresso serão escritas em cor verde. Serão colocadas no meio da faixa branca, ficando, para cima e para baixo, um espaço igual em branco. A letra P ficará sobre o diâmetro vertical do círculo. As letras da palavra Ordem e da palavra Progresso terão um terço de módulo (0,33 m) de altura. A largura dessas letras será de três décimos de módulo (0,30 m). A altura da letra da conjunção E será de três décimos de módulo (0,30 m). A largura dessa letra será de um quarto de módulo (0,25 m).

·         As estrelas serão de cinco dimensões: - de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas. Devem ser traçadas dentro de círculos cujos diâmetros são: de três décimos de módulo (0,30 m) para as de primeira grandeza; de um quarto de módulo (0,25 m) para as de segunda grandeza; de um quinto de módulo (0,20 m) para as de terceira grandeza; de um sétimo de módulo (0,14 m) para as de quarta grandeza; e de um décimo de módulo (0,10 m) para a de quinta grandeza.

ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS

– As Leis em questão ressaltam a necessidade da Bandeira Nacional ser atualizada sempre que ocorrer a criação ou extinção de Estados e deixam bem evidente que a Bandeira Brasileira é aquela que foi adotada pelo Decreto nº 4 de 19/11/1889.

PROJETOS REJEITADOS

– Inúmeros projetos foram criados para o estandarte nacional, estando aqui listados os mais conhecidos:

Carl Martius

– É de se notar que vigorou entre as primeiras alternativas à bandeira imperial a combinação tricolor rubro-alvinegra, inspirada na tese histórica de Carl Friedrich Philipp von Martius de que os povos fundadores do Brasil seriam os das etnias indígena, europeia e africana.

Projeto de Julio Ribeiro, criado em 1888

Atual bandeira do Estado de São Paulo

***

Projeto de Antonio da Silva Jardim,

Criado em torno de 1890

Projeto de José Maria Paranhos Junior, barão de Rio Branco

Criado em 1890

Projeto de Oliveira Valadão

Apresentado em 1892

Projeto de Eurico de Góis

Apresentado em 1908

Projeto de Venceslau Escobar

Apresentado em 1908

OUTROS PAÍSES

___Vários outros países utilizaram estrelas em seus lábaros:

– A Austrália, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné e Samoa Ocidental empregaram o Cruzeiro do Sul em suas bandeiras.

– Em todas elas foram adotadas as posições astronômicas usadas nas cartas celestes para representar a constelação do Cruzeiro do Sul, de modo a se obter uma reprodução mais fiel possível na disposição relativa do conjunto formado por suas estrelas.

– Em conseqüência, nas bandeiras da Austrália, Samoa Ocidental, Papua Nova Guiné a quinta estrela do Cruzeiro - a Intrometida - aparece à direita, como está nas nossas Armas da República, ao contrário do que ocorre na Bandeira Nacional.

– Na realidade, o processo de reprodução usado no nosso pendão na Bandeira e o oposto daquele usado nas Armas da República.

– Na bandeira da Nova Zelândia, apesar de as estrelas do Cruzeiro do Sul estarem nas suas posições relativas exatas, a Intrometida não foi incluída.

– Além do brasileiro, o único pavilhão que representa mais de uma constelação é o da Austrália, o qual, além do Cruzeiro do Sul, empregou a estrela mais brilhante da constelação de Centauro: - Toliman ou Rigel Kentauri.

– Na realidade, a única bandeira a representar várias constelações, ou melhor, a retratar o aspecto do céu num determinado momento, é a Bandeira Brasileira. Isso leva a constituir uma representação astronomicamente mais precisa.

INFLUÊNCIA POSITIVISTA

– Antes de uma análise mais profunda dos aspectos astronômicos de nossa bandeira, gostaríamos de fazer alguns comentários sobre os seus principais pontos críticos: - desprezo à tradição, legenda positivista, simbologia e heráldica sem fundamentos e erros astronômicos, como muito bem demonstrou Eduardo Prado em A Bandeira Nacional (1903).

– Teixeira Mendes, em sua Apreciação Filosófica, argumenta, para eliminar a Cruz do estandarte do Império, que o novo simbolismo se fazia "não mais por meio de um sinal que é atualmente um símbolo de divergência (a cruz), mas por meio de uma “constelação". Por uma contingência da vida, a legenda Ordem e Progresso acabou se tornando uma divergência, surgida tão logo foi anunciada a nova bandeira, o que motivou uma carta de Teixeira Mendes ao Diário Oficial de 26 de novembro de 1889.

– A nova divergência foi tão intensa que permaneceu por quase um século, pois um decreto do governo José Sarney instituiu uma comissão para estudar a bandeira, onde se deverá verificar, segundo as notícias divulgadas por um dos assessores do ministro da Justiça, Oscar Dias Correia, se a expressão "Ordem e Progresso" deve continuar.

– Aliás, convém lembrar que o maior dos nossos inventores, Alberto Santos Dumont, sempre se recusou a usar o nosso pavilhão, com base no argumento de que ele não exprimia o sentimento da nação brasileira, pois se tratava do emblema de uma seita e nada mais, e repugnava-lhe a ideia de ser propagandista de um lema sectário.

– Por esse motivo, nos seus momentos de glória e de perigo, substituiu a bandeira por uma simples flâmula verde e amarela, como relata Clóvis Ribeiro em Bandeiras e Brasões do Brasil (1933).

– Aliás, o positivismo não está só no pavilhão, mas também nas Armas da República que, segundo Gustavo Barroso, no terceiro volume de sua História Secreta do Brasil (1938), inspirou-se na estrela flamígera ou flamejante dos templos maçônicos.

– Nesse caso, o G no interior da estrela, que significa “gnose”, ou seja, sabedoria, foi substituído por um círculo com as 21 estrelinhas representativas dos estados, na periferia, e o Cruzeiro do Sul, no centro.

– Na realidade, os adversários das concepções maçônicas e/ou positivistas esquecem que esses dois movimentos foram fundamentais no estabelecimento da independência e da república no Brasil. Portanto, justo será conservá-los em reconhecimento.

– Infelizmente, os símbolos estabelecidos pela República, e não referendados explicitamente pelo povo, ao contrário do Hino Nacional, ou pela Constituição de 1891, se opõem, indiretamente, à "lei tão simples e tão sábia" que, segundo Tristão de Athayde, estabeleceu entre nós a liberdade espiritual, ao consignar o seguinte, no parágrafo 7 do artigo 72 do projeto de Constituição do Governo Provisório, cuja redação se deve a Ruy Barbosa: "Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência ou aliança com o governo da União, ou dos Estados".

– Além do mais, ao adotar uma legenda positivista, o pavilhão vai contra uma das ideias fundamentais da Apreciação Filosófica de Teixeira Mendes:

- "Ele devia também eliminar tudo quanto pudesse perturbar o sentimento de solidariedade cívica, por traduzir crenças que não são mais partilhadas por todos os cidadãos" (grifo é nosso).

___Pergunta para um pais Católico – Seriam o Positivismo e a Maçonaria partilhados por todos os cidadãos?

BRASÕES/ARMAS

– O brasão imperial foi primeiramente utilizado como insígnia do estandarte pessoal do príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, criado pelo pintor francês Jean Baptiste Debret a pedido de D. Pedro de Alcântara, já como príncipe-regente.

– O título fora criado por seu pai, D. João VI, para indicar os herdeiros aparentes do trono português, em substituição ao antigo título de “Príncipe do Brasil”.

– Pouquíssimo tempo foi transcorrido entre a criação do estandarte principesco e a declaração de Independência do Brasil.

Entre setembro e dezembro de 1822, o brasão foi encimado por Coroa Real, visto que se planejava manter a condição do Brasil como reino, ainda que independente.

– Apenas com a sagração de D. Pedro como imperador, no final daquele ano, que se substituiu aquela por uma coroa imperial.

– O Brasão do Império do Brasil, foi oficializado por um decreto imperial datado de 18 de Setembro de 1822.

Brasão Imperial Reino do Brasil

Brasão do Reino do Brasil

– O brasão mantinha diversos elementos lusitanos, denotando o vínculo histórico que ainda se reconhecia com a antiga metrópole.

– A esfera armilar, utilizada desde o século XVII no estandarte pessoal dos príncipes do Brasil, foi mantida como emblema do País.

– A cruz da Ordem de Cristo, que já encimava o dístico da antiga bandeira principesca, foi mantida por trás da esfera. Em verdade, a combinação da cruz da Ordem de Cristo sob a esfera armilar já vinha sendo usada no Brasil desde, pelo menos, desde 1700, no anverso das moedas cunhadas em Salvador, quando a Colônia foi elevada a Principado.

– Como inovação, costuma-se apresentar o listel azul orlado de prata, carregado de dezenove estrelas igualmente prateadas, a representar as províncias (estados) de então.

– Essa solução encontrada para simbolizar as províncias do Brasil já havia sido utilizada em uma obra:

·         A porta da igreja de São Francisco de Assis, em Ouro Preto (Minas Gerais), esculpida pelo artista Aleijadinho há pelo menos quarenta anos antes da Independência.

– Na obra de Aleijadinho, as dezenove estrelas circundam as quinas do brasão português, imagem essa que foi posteriormente, em 1780, pintada no teto da sacristia da mesma igreja.

– Essa figura, inusitada por substituir as tradicionais torres do brasão real português por estrelas, poderia ter servido de inspiração a D. Pedro de Alcântara, que havia visitado a então Vila Rica em abril de 1822, ou mesmo seu pai, D. João VI.

Brasão do Império do Brasil

Brasão do Império do Brasil

– A escolha do escudo inglês no brasão imperial indica a preferência por novos formatos a substituir o antigo escudo em cálice, típico da heráldica lusitana; pode-se constatar essa preferência nos brasões da nobreza brasileira, a maioria tendo adotado o escudo francês.

– A suportar o brasão havia um ramo de cada lado: - um de café, frutificado, e outro de fumo, florido, representando as culturas que começavam a se destacar na produção agrícola nacional.

– Em conformidade com o estandarte pessoal do príncipe real, que posteriormente viria a ser o pavilhão imperial, são respeitadas no brasão aquelas que se manteriam como as cores nacionais do Brasil até os dias atuais: - o verde, em referência à Casa de Bragança, da qual pertencia D. Pedro I, e o amarelo, em referência à Casa de Habsburgo, da qual pertencia D. Leopoldina.

Monograma de D. Pedro II

Monograma pessoal de D. Pedro II do Brasil

Novo Brasão segue a linha do Império

– Semelhantemente a outras casas soberanas, as armas nacionais eram também as armas do monarca e de sua família. Assim, após a proclamação da República, os membros da Família Imperial brasileira mantiveram para si o antigo brasão imperial.

– Com o casamento de D. Isabel Leopoldina com Luís Gastão d'Orléans, conde d'Eu, e a elevação daquela à chefia da casa imperial, acrescentou-se um escudete no abismo do brasão com as armas da Casa d'Orléans.

Brasão Republicano

Brasão Republicano

– Quando da Convenção de Itu, em 1870, foi adotado, como símbolo do Clube Republicano, o brasão imperial encimado por “barrete frígio”, outro símbolo republicano que remonta à Revolução Francesa.

Armas Nacionais

Brasão da República

– Por sua vez, as armas nacionais adotadas pelo regime republicano mantiveram muito do antigo brasão imperial.

– Substitui-se a cruz da Ordem de Cristo pelo Cruzeiro do Sul e a esfera armilar pelo círculo azul que também representa a esfera celeste; mantiveram-se os ramos de café e fumo, além do listel com as estrelas a representar as unidades territoriais que compõem a nação.

– A fita vermelha, abaixo, mudou para azul. Foram adicionadas a estrela de cinco pontas, símbolo republicano, e a espada, símbolo militar.

– Ainda segundo a Lei nº 5.700, alterada pela Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992, a feitura das armas nacionais deve obedecer à proporção de quinze de altura por quatorze de largura, e atender às seguintes disposições:

·         O escudo redondo será constituído em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da constelação do Cruzeiro do Sul, com a bordadura do campo perfilada de ouro, carregada de estrelas de prata em número igual ao das estrelas existentes na bandeira nacional;

·         O escudo ficará pousado numa estrela partida e gironada, de dez peças de sinopla e ouro, bordada de duas tiras, a interior de goles e a exterior de ouro;

·         O todo brocante sobre uma espada, em pala, empunhada de ouro, guardas de blau, salvo a parte do centro, que é de goles e contendo uma estrela de prata, figurará sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à destra, e de outro de fumo florido, à sinistra, ambos da própria cor, atados de blau, ficando o conjunto sobre um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrela de vinte pontas;

·         Em listel de blau, brocante sobre os punhos da espada, inscrever-se-á, em ouro, a legenda “República Federativa do Brasil”, no centro, e ainda as expressões 15 de novembro, na extremidade destra, e as expressões de 1889, na sinistra.

Brasões dos Estados Federados do Brasil

RESPEITO

___Nossos símbolos nacionais, bonitos ou feios, certos ou errados, são os Símbolos da Pátria, eles nos representam, e a eles devemos “Respeito”.

___O Brasil tem uma das mais belas bandeiras do Mundo, criada com a nossa Independência. Foi modificada ao longo dos anos, por conta das mudanças em nossa História, e só o “Tempo” dirá se ainda terá outras modificações.

___Devemos amar nosso País, respeitar e orgulhar-se de nossas origens, dos Povos Originários, dos desbravadores, do seu Povo, porque o Brasil tem uma História que nenhum outro país teve em toda a América.

___Se hoje temos e teremos problemas, devemos corrigi-los com muito amor, muito patriotismo e confiança no futuro desta grande Nação, – Brasil.

INSTRUÇÕES CONSTITUCIONAIS

___Convém estudar o comportamento dos constituintes em relação aos símbolos nacionais:

– A primeira Bandeira, da - Independência -, criada pelo Decreto de 13 de setembro de 1822, não foi mencionada na Constituição de 1824.

– Do mesmo modo, a Bandeira da República, estabelecida pelo Decreto de 19 de novembro de 1889, não foi citada na Constituição de 1891.

– A Constituição de 1934 refere-se à Bandeira e às Armas da República, onde pela primeira vez usa-se o S em substituição ao Z na grafia da expressão “Brasil”.

– Na quarta Constituição, imposta por Getúlio Vargas quando da criação do Estado Novo, mantiveram-se todos os símbolos nacionais, sem descrevê-los. No seu artigo 2, ela determinou que "a Bandeira, o Hino, o Escudo e as Armas Nacionais são de uso obrigatório em todo o país. Não haverá outras bandeiras, hinos, escudos e armas. A lei regulará o uso dos “símbolos nacionais". Os símbolos só podem ser os do Decreto 4, de 1889, como foi regulamentado pelo Decreto 4545 de 31 de julho de 1942. – A única novidade é a eliminação de símbolos municipais e/ou estaduais.

– Na Constituição de 1946, esta última proibição é suprimida, como se pode verificar pelo que determina o seu artigo 5, "compete à União legislar sobre o uso dos símbolos nacionais", quais sejam o hino, o selo e as armas vigentes na data da sua promulgação, estabelecendo ainda que os Estados e os Municípios podem ter símbolos próprios.

– Mais tarde, o Decreto 5443, de 28 de maio de 1968, revogou o decreto-lei 4545, de 1942, e estabeleceu uma nova e extensa lei que dispunha de modo pormenorizado sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais, inclusive do hino.

– Quatro anos depois, o Decreto 5700 de 01 de setembro de 1971, que acompanhou as diretrizes principais do Decreto 5443, estabeleceu as normas gerais, incluindo, em anexos, desenhos da bandeira e das armas em modelos que facilitam a sua reprodução exata, bem como definiu a posição, grandeza e denominação de cada estrela na esfera celeste central da bandeira.

– A constituição de 1988, no parágrafo primeiro do seu artigo 13, definiu como símbolos da República Federativa do Brasil a Bandeira, o Hino, as Armas e o Selo nacionais. Sem dúvida, os símbolos só podem ser os do Decreto 5700, de 1971. No parágrafo segundo do mesmo artigo, estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

SÍMBOLOS NACIONAIS – DADOS

Dia da Bandeira

– O Dia da Bandeira é comemorado em 19 de novembro, data em que ela foi adotada em 1889.

(No dia da Proclamação da República, 15 de novembro de 1889, o Governo Provisório adotou como bandeira oficial o estandarte do Clube Republicano Lopes Trovão, instituição que participou ativamente da campanha pela adoção do novo regime. Por ser quase idêntica à bandeira dos Estados Unidos, o que contrariava o nacionalismo dos republicanos, acabou sendo substituída quatro dias depois)

Cerimonial da Bandeira no "Dia da Bandeira"

(Artigo 4.3.4. - Cerimonial da Marinha de Guerra)

___No "Dia da Bandeira", deverá ser observado o seguinte cerimonial:

a)      Cinco minutos das 12h00 deverá ser dado o toque de Bandeira e, ao ser assim feito, içar o sinal respectivo;

b)      Arriar a Bandeira e proceder dessa ocasião em diante como no cerimonial para o hasteamento da Bandeira;

c)      Por ocasião de ser hasteada a Bandeira, será içada o embandeiramento nos topese, logo após, dada a salva de 21 tiros;

d)     Após a salva, deverá ser executada pela banda de música o Hino à Bandeira, que será cantada por toda a oficialidade e guarnição presente à cerimônia.

Hino à Bandeira Nacional

Letra e Música: Olavo Bilac

Salve, lindo pendão da esperança,

Salve, símbolo augusto da paz.

Tua nobre presença à lembrança

A grandeza da Pátria nos traz.

Recebe o afeto que se encerra

Em nosso peito juvenil

Querido símbolo da terra,

Da amada terra do Brasil!

Salve, lindo pendão da esperança,

Salve, símbolo augusto da paz.

Tua nobre presença à lembrança

A grandeza da Pátria nos traz.

Em teu seio formoso retratas

Este céu de puríssimo azul,

A verdura sem par destas matas

E o esplendor do Cruzeiro do Sul.

Salve, lindo pendão da esperança,

Salve, símbolo augusto da paz.

Tua nobre presença à lembrança

A grandeza da Pátria nos traz.

Contemplando o teu vulto sagrado

Compreendemos o nosso dever,

E o Brasil por seus filhos amado,

Poderoso e feliz há de ser.

 

Salve, lindo pendão da esperança,

Salve, símbolo augusto da paz.

Tua nobre presença à lembrança

A grandeza da Pátria nos traz.

Sobre a imensa Nação brasileira

Nos momentos de festa ou de dor,

Paira sempre, sagrada bandeira

Pavilhão da justiça e do amor.

Salve, lindo pendão da esperança,

Salve, símbolo augusto da paz.

Tua nobre presença à lembrança

A grandeza da Pátria nos traz.

                    ***

Hino Nacional Brasileiro

Música: Francisco Manuel da Silva 

Letra: Joaquim Osório Duque Estrada

(I)

Ouviram do Ipiranga às margens plácidas

De um povo heroico o brado retumbante

E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos,

Brilhou no céu da Pátria nesse instante.

 

Se o penhor dessa igualdade

Conseguimos conquistar com braço forte,

Em teu seio, ó Liberdade,

Desafia o nosso peito à própria morte!

Ó Pátria amada,

Idolatrada,

Salve! Salve!

Brasil, de um sonho intenso, um raio vívido

De amor e de esperança à terra desce,

Se em teu formoso céu, risonho e límpido,

A imagem do Cruzeiro resplandece.

 

Gigante pela própria natureza, És belo, és forte, impávido colosso,

E o teu futuro espelha essa grandeza!

Terra adorada

Entre outras mil,

És tu, Brasil, Ó Pátria amada!

Dos filhos deste solo és mãe gentil,

Pátria amada, Brasil!

(II) 

Deitado eternamente em berço esplêndido,

Ao som do mar e à luz do céu profundo,

Fulguras, ó Brasil, florão da América,

Iluminado o sol do Novo Mundo!

 

Do que a terra mais garrida

Teus risonhos, lindos campos têm mais flores;

Nossos bosques têm mais vida,

Nossa vida no teu seio mais amores.

Ó Pátria amada,

Idolatrada

Salve! Salve!

Brasil, de amor eterno seja símbolo

O lábaro que ostentas estrelado,

E diga o verde-louro desta flâmula:

Paz no Futuro e glória no Passado!

 

Mas se ergues da justiça a clava forte,

Verás que um filho teu não foge à luta,

Nem teme quem te adora a própria morte!

Terra adorada

Entre outras mil,

És tu, Brasil, Ó Pátria amada!

Dos filhos deste solo és mãe gentil,

Pátria amada, Brasil!

                    ***

Armas Nacionais

– As Armas Nacionais (ou Brasão Nacional) representam a glória, a honra e a nobreza do Brasil e foram criadas na mesma data que a Bandeira Nacional.

– O uso das armas é obrigatório nos edifícios-sede dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos governos federal, estaduais e municipais, além dos quartéis militares e policiais e em todos os papéis oficiais de nível federal (publicações, convites etc.).

– As armas são formadas por um escudo redondo sobre uma estrela de cinco pontas e uma espada. Também há, no centro, o Cruzeiro do Sul. Há um ramo de café à esquerda e um de fumo à direita. A data que aparece nas armas, como você deve saber, é a proclamação da República.

Selo Nacional

– A finalidade do Selo Nacional é a autenticação dos documentos oficiais. Seu uso é obrigatório em qualquer ato do governo e em diplomas e certificados escolares.

– Ele reproduz a esfera que existe na Bandeira Nacional.

DISCUSSÕES

As Bandeiras do Reino do Brasil

Por JOSÉ J. X. SOBRAL

– Tem sido criada uma grande mitologia acerca das bandeiras usadas no Brasil antes da sua separação de Portugal. Na verdade, provavelmente, a primeira bandeira oficial representativa do Brasil só deverá ter sido introduzida já em 1822.

Bandeiras do Brasil antes de 1816

– A primeira bandeira apresentada como ligada ao Brasil, é uma bandeira de campo branco, carregada com uma esfera armilar de ouro, colocada mais próxima da tralha do que do batente. Essa bandeira tem sido referida em alguns trabalhos como sendo o pavilhão pessoal dos Príncipes do Brasil, representando, assim, pelo menos indiretamente, o suposto "Principado do Brasil".

Bandeira da navegação mercante para a América Portuguesa

– Na verdade, a referida bandeira tinha alguma ligação ao Brasil, mas não através dos Príncipes do Brasil. Era uma das várias bandeiras usadas pelos navios mercantes portugueses, durante o século XVIII, que não tinham o direito de usar a bandeira com as Armas Reais, reservada apenas aos navios de guerra da Coroa. A ligação ao Brasil, dá-se no facto dessa ser a bandeira atribuída aos navios que navegavam para a América Portuguesa. A bandeira correspondente dos navios portugueses que navegavam na carreira da Índia era quase idêntica, mas com a esfera armilar de vermelho, em vez de ouro.

Bandeira para Converter a América, usada na navegação de comércio com as Missões

– Existia outra bandeira da marinha mercante portuguesa ligada ao Brasil. Era a chamada "Bandeira para Converter a América". Era uma bandeira com o campo branco, carregada, com as Armas Reais de Portugal junto à tralha, uma esfera armilar ao centro, e um monge segurando uma cruz do lado do batente. Essa bandeira era usada pelos navios portugueses envolvidos na navegação de comércio com a região das Missões, no Sul do Brasil, também durante o século XVIII.

– Estas duas bandeiras deverão ter substituído, no final do século XVII, uma bandeira faixada de verde e vermelho, até aí usada na navegação portuguesa para o Brasil e que passou, então, a ser usada apenas pelos navios mercantes portugueses, em águas europeias. 

Bandeiras do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

***

– Até ao início do século XIX, em Portugal, e na generalidade dos países europeus, as bandeiras mais não eram que um suporte de brasões de armas, não tendo nenhum significado especial, separado do daqueles. Assim, grande parte das bandeiras nacionais do século XVIII, tinham um simples campo branco, estando nele assentes as armas do país.

– Sendo uma bandeira armorial até meados do século XVI - portanto, uma quadratura do Escudo Português - a bandeira portuguesa passou, nessa altura, a ter o campo branco, com as Armas Reais nele assentes. Era assim a bandeira portuguesa em 1816. As armas, representadas nas bandeiras portuguesas, incluíam, normalmente, apenas o Escudo Português com a coroa real sobreposta. Ocasionalmente, incluíam algum outro elemento exterior, normalmente, sendo o mais comum, um colar circundando o escudo com a cruz da Ordem de Cristo, pendente.

Laço Real do RUPBA, até 1821

– De observar que, em 1797, tinha sido estabelecido um Laço Real - para uso dos militares e funcionários públicos portugueses - nas cores azul e escarlate. Estas cores tinham substituído o verde e branco como cores do libré da Casa Real Portuguesa em 1728. Podemos considerar que, a partir de 1797 passaram a ser as cores nacionais de Portugal. O estabelecimento das cores azul e escarlate não implicou a alteração da bandeira portuguesa, que continuou a ser branca com as Armas Reais.

– A Carta de Lei de 13 de Maio de 1816, que criou as armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, não definiu modelos específicos de bandeiras. No que diz respeito a esta questão, a carta de lei apenas afirmava que as novas armas passariam a substituir as precedentes, sendo empregues da mesma maneira que as anteriores, referindo, como exemplos, o seu uso em estandartes e bandeiras.

– O costume de se hastearem de bandeiras nacionais na generalidade dos edifícios públicos e mesmo em locais privados, só ocorreu a partir de meados do século XIX.

– Modelo provável do Estandarte Real de D. João VI, como Rei do RUPBA daquele século o uso de bandeiras, praticamente, se limitava ao âmbito militar e naval. Assim, as bandeiras, então em uso, onde apareciam as anteriores armas de Portugal, eram a bandeira de hastear em navios de guerra e fortalezas - de campo branco e considerada como a “bandeira nacional" da época - o estandarte real - de campo vermelho - e as bandeiras e estandartes dos regimentos militares. Aparentemente, estas bandeiras não sofreram mais nenhuma alteração senão a da substituição das armas anteriores pelas novas.

Laço Nacional do RUPBA, a partir de 1821

– Em 1821, as Cortes Gerais Extraordinárias decretam a criação de um Laço Nacional (tope ou cocar) nas cores azul e branco. Estas cores passam a substituir o azul e encarnado como as cores nacionais portuguesas. A alteração de cores nacionais, no entanto, não levou à alteração da bandeira do RUPBA. Não se terá sentido esta necessidade, tal como tinha acontecido em 1797, com a introdução das cores azul e escarlate. Isto contraria o mito de que a bandeira portuguesa de campo azul e branco, ainda teria sido hasteada no Brasil. Na verdade essa bandeira só foi introduzida em 1830, altura em que o Brasil estava separado de Portugal há já oito anos.

– A bandeira branca com as Armas do RUPBA irá ser a bandeira portuguesa até à dissolução desta União. Será hasteada no Brasil até à retirada total das tropas leais às Cortes Portuguesas, em 1823. Em Portugal será hasteada até à morte de D. João VI, em 1826.

Bandeiras do Reino do Brasil

Por JOSÉ J. X. SOBRAL

– Em vários trabalhos tem sido referida a existência de uma bandeira do Reino do Brasil, dentro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que teria sido utilizada entre 1816 e 1822. Essa bandeira é apresentada como tendo o campo totalmente azul, carregado com uma esfera armilar de ouro.

– Na verdade é muito pouco provável que essa ou outra bandeira oficial do Reino do Brasil, tenham existido até pouco antes de 1822. A “primeira bandeira oficial” do Reino do Brasil terá sido uma versão inicial da que viria a ser a Bandeira Nacional do Império do Brasil. Vamos então analisar esta questão.

– A hipótese da existência de uma bandeira do Reino do Brasil, baseia-se numa certa interpretação da Carta de Lei de 13 de Maio de 1816. Na referida carta, depois de serem descritas as novas armas do Reino do Brasil e do RUPBA, é dito que as novas armas deverão substituir as antigas, em todos os seus usos, nomeadamente em estandartes e bandeiras. Em teoria, à primeira vista, esta disposição permitiria a existência de bandeiras e estandartes com as armas do Reino do Brasil. No entanto, como já vimos atrás, na época o uso de bandeiras era, praticamente, limitado aos âmbitos militar e naval. Uma vez que as bandeiras usadas nesse âmbito tinham, anteriormente, as Armas Reais Portuguesas, é natural que passassem a ter, a partir de 1816, as Armas do RUPBA, já que o Exército e a Marinha continuavam dependentes da União e não de cada um dos seus reinos constituintes. Por outro lado, não faria sentido conceder uma bandeira privativa ao Reino do Brasil sem fazer igual concessão ao Reino de Portugal e dos Algarves.

– De qualquer modo, apesar de todos os indícios indicarem o contrário, pode pôr-se a hipótese da existência de uma bandeira do Reino do Brasil, ainda que não oficial e de uso limitado.

___Mas como seria ela?

___A primeira hipótese é a que tem vindo a ser, ultimamente, apresentada mais correntemente, em diversos artigos: uma bandeira de campo azul, no qual é assente uma esfera armilar de ouro. Esta corresponde a uma bandeira armorial das armas concedidas ao Reino do Brasil em 1816. Ainda que não possa ser totalmente descartada esta hipótese, a existência deste modelo de bandeira, afasta-se do habitual na época em que não era comum a representação de brasões de armas sob a forma de bandeiras armoriais. ___O mais comum, na época era as armas, serem assentes numa bandeira de campo branco.

___A segunda hipótese que colocamos, apresenta-se mais de acordo com o costume da época. A bandeira do Reino do Brasil teria o campo branco, no qual era assente o escudo do Brasil - de azul, carregado com uma esfera armilar de ouro - tendo, sobreposta, uma coroa real. Esta hipótese peca por as armas do Brasil serem representadas de uma maneira diferente à sua representação nas armas e na bandeira do RUPBA. Aí, a esfera armilar é sempre representando solta e nunca dentro de um escudo.

___A terceira hipótese seria muito semelhante à anterior, mas sobre o escudo não estaria sobreposta a coroa real.

___A quarta hipótese seria uma bandeira em campo branco, tendo nele assente uma esfera armilar de ouro, sendo o campo delimitado pela mesma, em azul. Esta hipótese é mais análoga à representação da esfera armilar brasileira, na bandeira do RUPBA.

___A quinta hipótese seria muito semelhante à terceira mas, neste caso, a esfera armilar teria sobreposta a coroa real. Esta bandeira seria assim, exatamente igual à do RUPBA, mas sem a simbologia do Reino de Portugal e dos Algarves - o Escudo Real Português. A meu ver, se alguma vez existiu uma bandeira do Reino do Brasil antes da auri-verde, teria seguido este modelo. Neste caso, o Reino de Portugal e dos Algarves poderia ter sido representado pela anterior bandeira portuguesa, de campo branco, com o Escudo Real Português, tendo a coroa real sobreposta.

Laço Nacional Brasileiro, a partir de Setembro de 1822

– Pouco antes da separação do Brasil, de Portugal, foi introduzida a que talvez tenha sido a única bandeira do Reino do Brasil. Apesar de tudo indicar que ela tenha sido introduzida antes, a bandeira tornou-se oficial pelo Decreto de 21 de Setembro de 1822. Este decreto definia que a Bandeira Nacional do Reino do Brasil seria composta de um paralelogramo verde, nele inscrito um quadrilátero romboial cor de ouro, ficando, no centro deste o Escudo das Armas do Brasil.

– A ordenação oficial das Armas do Reino do Brasil, incluídas na bandeira nacional, é também feita no Decreto de 21 de Setembro de 1822, como já vimos atrás. As cores nacionais verde e amarelo - cores base da bandeira - tinham sido logo definidas, por D. Pedro de Alcântara, no dia da Declaração da Independência, ordenando que os laços nacionais constitucionais portugueses - azuis e brancos - fossem arrancados e substituídos por laços de fita verdes e amarelos. Essa disposição tornou-se oficial por Decreto de 18 de Setembro de 1822, onde se ordenava que o “Laço” ou Tope Nacional Brasileiro seria composto das cores emblemáticas: - verde de primavera e amarelo de ouro. Segundo a tradição, o verde representa a Casa de Bragança - origem de D. Pedro de Alcântara - e o amarelo dourado a Casa de Habsburgo-Lorena - origem de D. Leopoldina, esposa daquele.

Bandeira Nacional do Reino do Brasil, a partir de Setembro de 1822

– Não se sabe exatamente o estatuto que teria esta bandeira antes do 7 de Setembro de 1822, nem quando foi desenhada. É provável que tivesse sido desenhada por Jean-Baptiste Debret, ainda a pedido de D. João VI, para ser usada como estandarte pessoal do Príncipe Real, como bandeira privativa do Reino do Brasil dentro do RUPBA, ou mesmo como bandeira nacional de um futuro reino independente do Brasil. O que é certo é que tudo indica que esta bandeira existisse já antes de 1822.

– A 1 de Dezembro 1822, na sequência da coroação de D. Pedro de Alcântara como Imperador do Brasil, a Coroa Real da bandeira é substituída pela Coroa Imperial. Com esta nova disposição, torna-se a Bandeira Nacional do Império do Brasil.

Por JOSÉ J. X. SOBRAL

Contra Normas Astronômicas

– Se tivermos que adotar a posição do astrônomo Manuel Pereira Reis, autor do projeto da Bandeira de 1889, segundo a qual "tratando-se de um símbolo, era descabida a preocupação de conservar o rigor de uma carta celeste", melhor seria elaborar um novo projeto mais simplificado que satisfizesse as exigências da heráldica.

Contra Normas Astronômicas

– O novo lábaro deveria conservar o verde e o amarelo, como cores obrigatórias; o azul dos republicanos; a constelação do Cruzeiro do Sul, instituído por D. Pedro II, e que o proclamador da República, Marechal Deodoro da Fonseca, manifestou o desejo de conservar, como propõe Luiz Marques Poliano, em Heráldica (1986). Na realidade, acreditamos que, se quisermos mantê-la com o aspecto do céu, como propõem os diversos decretos, a Bandeira Nacional deveria estar de acordo com as normas astronômicas para que, ao ser comparada com outras, não fosse motivo de risos no exterior. Não resta dúvida sobre a representação usada; para tanto basta comparar o aspecto do céu no momento da proclamação e o visto no pavilhão nacional.

– Lamentável verificar que a ideia de Pereira Reis acabou sendo aceita por outros astrônomos que ocuparam a direção do Observatório Nacional, dentre eles Lélio I. Gama (1892-1891), em 1964 e 1967 e Luiz Muniz Barreto (1925-2006), em 1969, ao contrário da posição adotada, em 1929, pelo astrônomo Henrique Morize (1860-1930).

– Um caso curioso é o do astrônomo Luiz Cruls (1848-1908). Forçado a se pronunciar à crítica exposta pela Sociedade Astronômica da França, de que o mais lógico seria adotar o pólo sul na parte superior do desenho do céu, Cruls pronunciou-se a favor da posição do sul na parte inferior, como está na Bandeira, não defendendo a conveniência para os astrônomos situados no hemisfério sul de adotarem a posição, aconselhada pelos franceses.

– Aliás, essa última é a usada por Cruls em suas obras. Convém lembrar neste momento que no Brasil, no século XIX, quando não se usava mais representar, nas cartas celestes, as constelações como eram vistas nos globos, ou seja, fora da esfera celeste, publicou-se um atlas e uma carta celeste que adotavam esse processo já ultrapassado.

– O primeiro foi O Céu (1887) de Manuel Pereira Reis e o segundo foi o Atlas Celeste (1896) de Luiz Cruls.

– No Brasil, os primeiros conjuntos de cartas celestes representando o céu como visto do interior da esfera celeste, o Atlas Celeste (1971) e a Carta Celeste (1971), ambos de minha autoria, só foram publicados quase cem anos mais tarde.

Por Ronaldo Rogério de Freitas Mourão

CURIOSIDADES

– A palavra de ordem inscrita em nossa bandeira, trata-se da síntese de um sistema filosófico aceito não só no Brasil, como também na Europa: - o Positivismo.

- Os grandes nomes dessa filosofia em nosso país no fim do século XIX eram Benjamin Constant, Demétrio Ribeiro, Teixeira Mendes e Miguel Lemos.

- Numa visível homenagem a esses cidadãos, convoca os brasileiros para uma arrancada concreta e irreversível pelo desenvolvimento. A significação de ordem não é ditadura, mas sim decisão e visão clara dos problemas, enquanto progresso não indica riqueza para os indolentes, mas meta de ascensão para os homens de valor.

- Um dos três únicos casos em que o idioma da pátria em questão aparece na bandeira, possui o seu recanto para o culto coletivo de toda a nação: - a Praça dos Três Poderes, em Brasília, onde fica sempre hasteada, tendo na base do mastro as seguintes palavras:

"Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a bandeira sempre no alto, a visão permanente da Pátria".

– Em 1922, quando da revolta do Forte de Copacabana, Siqueira Campos retalhou uma bandeira nacional em 29 frações e as distribuiu aos soldados sublevados, que, em qualquer situação, isoladamente, podiam homenagear o Pavilhão Nacional e dele receber inspirações.

– Quando várias bandeiras são hasteadas, a do Brasil deve ser a primeira a chegar ao topo do mastro e a última a descer;

– Quando uma bandeira se torna velha, está suja ou rasgada, deve ser substituída por uma nova;

– As bandeiras velhas devem ser encaminhadas a uma unidade militar, para serem queimadas no dia 19 de novembro;

– Se ficar hasteada durante a noite, a bandeira deve ser iluminada;

– O lema “Ordem e Progresso” possui caráter positivista, seguindo ideais de Augusto Comte;

– A bandeira do Brasil é uma das poucas que não possui as cores preto e vermelho, representando a guerra e o sangue;

– Cada uma das estrelas representa cada estado do país (ou seja, 27 estrelas, representando os 26 estados e o Distrito Federal);

– Em 1889, quando foi criada, a bandeira possuía apenas 21 estrelas (20 representando os estados e uma, a capital, na época, o Rio de Janeiro)

– A última modificação foi em 1992, quando foram acrescentadas 4 estrelas, em função da criação dos estados de Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins;

– A única estrela localizada acima da faixa branca é a que representa o Pará, já que, na época em que foi projetada a bandeira, a capital do estado, Belém, era a que ficava mais ao Norte do país;

– Escolas públicas e particulares devem hastear a bandeira pelo menos uma vez por semana.

– No Brasil a Bandeira deve ser hasteada em escolas, ministérios, secretarias de governo, repartições públicas, em dias de festa ou de luto nacional.

– Seu hasteamento deve ser feito pela manhã e a arriada ao entardecer.

– A Bandeira não pode ficar exposta durante a noite, a não ser que seja bem iluminada.

– Nos edifícios do governo, ela é hasteada todos os dias. Também é exposta em situações em que o Brasil é representado diante de outros países como, por exemplo, em congressos internacionais e encontros de governos.

___Você Sabia:

– Uma Bandeira em mau estado de conservação não pode ser hasteada. Deve ser entregue a uma unidade militar para ser incinerada no dia 19 de novembro.

– A Bandeira Nacional fica permanentemente hasteada na Praça dos Três Poderes em Brasília. Quando for substituída, só é arriada quando a nova for hasteada.

– Em alguns locais, a Bandeira deve ser hasteada todos os dias. São eles: - palácio da Presidência da República; residência do presidente; Congresso Nacional; nos ministérios; no Supremo Tribunal Federal; nos edifícios-sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; em repartições consulares; em repartições federais, estaduais e municipais situadas na faixa da fronteira etc. Tradicionalmente, a bandeira é hasteada às 8h da manhã e arriada às 18h. Se ficar hasteada durante a noite, deve estar iluminada.

– Não é permitido hastear Bandeira de outro país em terras brasileiras se ao lado não estiver a Bandeira Nacional de igual tamanho e posicionada ao lado direito. A exceção é somente para embaixadas e consulados.

– Não faltam sinônimos para a palavra bandeira, originária do gótico "bandvja" e do latim "bandaria". São eles: - auriflama, balsa, bandeirola, emblema, estandarte, flâmula, galhardete, gonfalão, guião, insígnia, lábaro, pálio, pavilhão, pendão e vexilo.

___Significado de cada uma dessas palavras:

·         AURIFLAMA - pequeno estandarte de seda vermelha entregue aos reis da França pelo abade S. Dinis.

·         BALSA - é o estandarte usado pelos templários nas expedições contra os mouros.

·         BANDEIROLA - pequena bandeira usada pelos engenheiros quando querem marcar o ponto de um alinhamento.

·         EMBLEMA - figura ou símbolo.

·         ESTANDARTE - insígnia militar dos corpos de cavalaria.

·         FLÂMULA - tira ou faixa que tem a ponta farpada, sendo colocada no topo dos mastros das embarcações.

·         GALHARDETE - bandeira colocada nos mastros para adornar ou sinalizar. Também pode servir de enfeite nas ruas.

·         GONFALÃO - bandeira de guerra com partes que prendem perpendicularmente a uma haste, sob a qual se enfileiravam os vassalos.

·         GUIÃO - é o estandarte que encabeça as tropas ou procissões.

·         INSÍGNIA - adorno emblemático de autoridades.

·         LÁBARO - estandarte usado entre os romanos no tempo dos imperadores. Aparece na letra do hino nacional brasileiro.

·         PÁLIO - ornamento que o papa concede aos patriarcas e arcebispos e eventualmente as bispos.

·         PAVILHÃO - símbolo marítimo de uma nacionalidade.

·         PENDÃO - bandeira grande em cruz levada em procissões.

·         VEXILO - o termo é usado como destacamento militar e o vocábulo vexilalogia é a ciência que estuda das bandeiras como símbolos.

(Fonte: http://www1.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/bandeira/palavras.html)

(Fonte: Colégio Gonçalves Dias - GDestaque - Símbolos Nacionais.htm)

RECANTO A BANDEIRA NACIONAL

- Quando da fundação de Brasília, capital do Brasil, criou-se um recanto para o culto coletivo de toda a Nação.

- Na Praça dos Três Poderes, está permanentemente hasteada uma Bandeira Nacional. ___Na base do mastro, as palavras:

SOB A GUARDA DO POVO BRASILEIRO,

NESTA PRAÇA DOS TRÊS PODERES,

A BANDEIRA SEMPRE NO ALTO,

A VISÃO PERMANENTE DA PÁTRIA.

Olhando de longe para a Capital Federal, os brasileiros, nomeadamente aqueles de "peito juvenil" podem cantar:

Contemplando o teu vulto sagrado

Compreendemos o nosso dever,

E o Brasil por seus filhos amado,

Poderoso e feliz há de ser.

REFERENCIAS:

Ronaldo Rogério de Freitas Mourão, astrônomo, fundador e primeiro diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins. Autor de mais de 85 livros, entre os quais "O Livro de Ouro do Universo".

Site oficial: www.ronaldomourao.com

Marco Antonio Cruz Filho

Wikipédia

Jaime Bauer Larini Pires von Muller, historiador e cronista

Blog: imperiodobrazil.blogspot.com

FONTES:

(http://www1.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/bandeira/cores.html)

(http://www.brasilrepublica.hpg.ig.com.br/bandeiranacionalbr.htm)

 

 

Bandeiras Históricas do Brasil

"Soldados de todo o exército do Império,

É hoje um dos grandes dias que o Brasil tem tido. É hoje o dia que o vosso Imperador, vosso Defensor Perpétuo e Generalíssimo deste Império, vos vem mimosear, entregando-vos em vossas mãos as bandeiras que vão tremular entre nós, caracterisando a nossa independência monárquico-constitucional, que, apesar de todos os reveses, será sempre triunfante.

...

Com estas bandeiras em frente do campo de honra, destruiremos nossos inimigos e no maior dos combates gritaremos constantemente: 

Viva a Independência Constitucional do Brasil !"

D. Pedro I (Collecção de Leis do Império do Brasil, 1a parte, Proclamações. Imprensa Nacional 1887)

- A Bandeira Nacional é o símbolo mais importante de um país, junto ao seu hino.

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- É importante lembrar que as bandeiras não representam apenas países, mas também regiões, povos, instituições, entre outros. Há bandeiras para cada time de futebol, por exemplo, assim como para cada cidade, para escolas e estabelecimentos comerciais, empresas, etc.

- A Bandeira Nacional reúne uma série de exigências que devem ser seguidas à risca, de acordo com a legislação. Isso implica dizer que há tamanhos e cores precisos, a disposição das estrelas e da faixa central deve ser exata e o modo como a bandeira é utilizada e guardada também.

Outras curiosidades sobre a Bandeira Nacional:

– quando várias bandeiras são hasteadas, a do Brasil deve ser a primeira a chegar ao topo do mastro e a última a descer;

– quando uma bandeira se torna velha, está suja ou rasgada, deve ser substituída por uma nova;

– as bandeiras velhas devem ser encaminhadas a uma unidade militar, para serem queimadas no dia 19 de novembro;

– se ficar hasteada durante a noite, a bandeira deve ser iluminada;

– o lema “Ordem e Progresso” possui caráter positivista, seguindo ideais de Augusto Comte;

– a bandeira do Brasil é uma das poucas que não possui as cores preto e vermelho, representando a guerra e o sangue;

– cada uma das estrelas representa cada estado do país (ou seja, 27 estrelas, representando os 26 estados e o Distrito Federal);

– em 1889, quando foi criada, a bandeira possuía apenas 21 estrelas (20 representando os estados e uma, a capital, na época, o Rio de Janeiro)

– a última modificação foi em 1992, quando foram acrescentadas 4 estrelas, em função da criação dos estados de Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins;

– a única estrela localizada acima da faixa branca é a que representa o Pará, já que, na época em que foi projetada a bandeira, a capital do estado, Belém, era a que ficava mais ao norte do país;

– escolas públicas e particulares devem hastear a bandeira pelo menos uma vez por semana.No Brasil a Bandeira deve ser hasteada em escolas, ministérios, secretarias de governo, repartições públicas, em dias de festa ou de luto nacional.
Seu hasteamento deve ser feito pela manhã e a arriada ao entardecer.
A bandeira não pode ficar exposta durante a noite, a não ser que seja bem iluminada.
Nos edifícios do governo, ela é hasteada todos os dias. Também é exposta em situações em que o Brasil é representado diante de outros países como, por exemplo, em congressos internacionais e encontros de governos.

- A Bandeira do Brasil é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece o art. 13, § 1.º, da Constituição do Brasil.
Os outros símbolos da República são:
“Armas Nacionais”,
“Hino Nacional”,
“Selo Nacional”.

- A atual bandeira nacional é a segunda republicana e o terceiro estandarte oficial do Brasil desde sua independência.

Durante toda sua história, o Brasil teve várias Bandeiras até que se concretizasse a atual.

- Confira todas elas:

- Bandeira da Ordem de Cristo (1332 - 1651)

Foi a bandeira hasteada pelos portugueses no Brasil na Época do Descobrimento.

Primeiro símbolo da história brasileira, a Cruz da Ordem Militar de Cristo estava pintada nas velas das 12 embarcações (uma perdeu-se no mar em 23 de março de 1500) que chegaram em terras brasileiras no dia 22 de abril de 1500.

É segundo o que consta da carta do escrivão da esquadra, Pero Vaz de Caminha, a bandeira com essa cruz estava presente no momento da partida:

"Ali estava com o Capitão a bandeira de Cristo, com que saíra de Belém, a qual esteve sempre bem alta, da parte do Evangelho."

Essa bandeira, da qual fala Pero Vaz de Caminha, era da Ordem Militar de Cristo.

A CRUZ DE CRISTO é uma figura composta:

“Uma cruz grega branca sobreposta a uma cruz patée vermelha, que lhe serve de campo”.

Uma ordem militar era uma instituição militar e religiosa restrita aos nobres, que nela eram admitidos mediante sagração no grau de cavaleiro, para combater os hereges (muçulmanos), tornando-se verdadeiros monges-soldados.

A Ordem Militar de Cristo era a sucessora portuguesa da Ordem dos Templários e foi criada pelo rei de Portugal, D. Diniz em 1319.

A Ordem dos Templários foi fundada por Hugo de Payers em Jerusalém, durante as Cruzadas e sua sede era o Templo de Salomão e daí veio o nome:

“Cavaleiros do Templo ou Templários”.

Conseguindo enriquecer com rapidez, a ordem atraiu para si a oposição de muitos reis e dos devedores. Após prisões, julgamentos e mortes em fogueiras, o papa Clemente V dissolveu a ordem.

D. Diniz, usando de diplomacia, solicitou ao Papa a permanência da Ordem dos Templários em Portugal. Conseguindo a autorização, alterou o nome da ordem para Ordem Militar de Cristo. Como essa ordem foi a grande financiadora de várias expedições marítimas dos portugueses, é natural que seu símbolo estivesse presente em várias expedições marítimas: - Cabo Não, Gran Canária, Porto Santos, Açores, Gojador, Cabo Branco, Costa dos Negros, Cabo da Boa Esperança, Índia e nas embarcações que chegaram ao Brasil.

A Ordem de Cristo, rica e poderosa, patrocinou as grandes navegações lusitanas e exerceu grande influência nos dois primeiros séculos da vida brasileira.

A cruz de Cristo estava pintada nas velas da frota cabralina e o estandarte da Ordem esteve presente no descobrimento de nossa terra, participando das duas primeiras missas. Os marcos traziam de um lado o escudo português e do outro a Cruz de Cristo.

Podemos observar que o time de futebol, Vasco da Gama (RJ), tem como símbolo uma cruz conhecida como a Cruz de Malta. Na realidade não é esse o seu nome e sim, Cruz da Ordem Militar de Cristo, sendo a Cruz de Malta, outra cruz.

- Bandeira Real (1500 - 1521)

A primeira bandeira do Reino de Portugal presente nas embarcações portuguesas.
Além da Bandeira da Ordem Militar de Cristo, as embarcações lusas usavam uma outra bandeira: - a Bandeira Real. Embora fosse a oficial, essa bandeira cedia espaço para a da Ordem Militar de Cristo, sendo usada nas expedições no mar e nas embarcações.

Essa bandeira foi criada durante o reinado de D. João II, o Príncipe Perfeito (1481 - 1495).
Organizador da viagem ao Cabo da Boa Esperança foi em seu reinado que o Tratado de Tordesilhas foi assinado com a Espanha, dividindo o mundo em dois hemisférios.

Muito semelhante à Bandeira da Ordem Militar de Cristo, já que, era branca e com a cruz dessa ordem, apresentava o escudo real sobreposto a ela. Esse escudo, presença marcante nas bandeiras até nossa independência e na bandeira portuguesa da atualidade é vermelho com sete castelos amarelos e no centro um campo branco seguindo a forma do escudo, com cinco escudetes azuis em cruz. Nesses pequenos escudos azuis estão representados cinco besantes em branco.

Era o pavilhão oficial do Reino Português na época do descobrimento do Brasil e presidiu a todos os acontecimentos importantes havidos em nossa terra até 1521. Como inovação apresenta, pela primeira vez, o escudo de Portugal.

- Bandeira do rei português D. João III (1521 - 1616)

Bandeira que foi usada pelos portugueses no início do período Colonial. 
Após a morte de D. João II (1495), seu filho mais novo, D. Manuel, assumiu o trono português até seu falecimento em 1521. Sucedendo seu pai, D. João III (1521-1577), se tornou rei e durante seu reinado, introduziu a Companhia de Jesus e o Tribunal da Inquisição em Portugal.

No Brasil implantou o sistema de Capitanias Hereditárias (1534) e o Governo-Geral (1549), além disso, criou uma nova bandeira: - a Bandeira de D. João III.

Essa bandeira tem semelhança com a anterior e possui algumas inovações. Sobre as semelhanças, temos o campo branco e o escudo real presentes na bandeira anterior e sobre as inovações, temos a retirada da Cruz da Ordem de Cristo e a inclusão sobre o escudo real, de uma coroa real aberta.

O lábaro desse soberano, cognominado o "Colonizador", tomou parte em importantes eventos de nossa formação histórica, como as expedições exploradoras e colonizadoras, a instituição do Governo Geral na Bahia em 1549 e a posterior divisão do Brasil em dois Governos, com a outra sede no Maranhão.

- Bandeira usada na época do domínio da Espanha sobre Portugal (1616 - 1640)

Este pendão, criado em 1616, por Felipe II da Espanha, para Portugal e suas colônias, assistiu às invasões holandesas no Nordeste e ao início da expansão bandeirante, propiciada, em parte, pela "União Ibérica".

Com a falta de sucessores, veio uma crise dinástica, assumindo o trono após algumas lutas, o rei espanhol, D. Felipe II, tendo início a União Ibérica (1580-1640) durando 60 anos.

Nesse período, Portugal passou a ter uma nova bandeira, a Bandeira da União Ibérica, enquanto suas colônias permaneciam com a mesma bandeira criada por D. João III, porém com uma modificação: a coroa real aberta foi substituída por uma fechada.

- Bandeira da Restauração (1640 - 1683) 

Usada no reinado de D. João VI, marcou o fim do domínio da Espanha sobre Portugal.
D. João III faleceu em 1577 e seus filhos não assumiram a coroa, já que nenhum havia sobrevivido.

Para assumir o trono português foi escolhido seu neto, D. Sebastião, que faleceu, em 1578, numa batalha contra os mouros no norte da África. Sucedendo-o veio seu primo, o cardeal D. Henrique, falecendo rapidamente em 1579.

***

É importante frisar que no período da União Ibérica, o nordeste brasileiro foi invadido pelos holandeses, sendo que nessa região uma nova bandeira foi hasteada: - a Bandeira do Brasil Holandês.

- Bandeira da Nova Holanda

Também conhecida como a Bandeira do Brasil Holandês, foi a bandeira utilizada pela Companhia Neerlandesa das Índias Ocidentais para os territórios que estiveram sob seu controle no Brasil de 1630 a 1654.

***

Felipe II foi sucedido por Felipe III e Felipe IV, mas após uma revolta dos portugueses, a coroa foi restituída a um monarca português, D. João IV, primeiro rei da Casa de Bragança.

Juntamente com D. João IV foi criada uma nova bandeira: - a Bandeira da Restauração. Essa bandeira mantinha o escudo real e o campo branco, mas agora orlado de azul.
Essa orla em azul foi colocada para homenagear a padroeira de Portugal, Nossa Senhora da Conceição, pois seu manto era azul.

Também conhecida como "Bandeira de D. João IV", foi instituída, logo após o fim do domínio espanhol, para caracterizar o ressurgimento do Reino Lusitano sob a Casa de Bragança.

O fato mais importante que presidiu foi a expulsão dos holandeses de nosso território. A orla azul alia à idéia de Pátria o culto de Nossa Senhora da Conceição, que passou a ser a Padroeira de Portugal, no ano de 1646.

- Bandeira do Principado do Brasil (1645 - 1816)

Durante o reinado de D. João IV, um de seus filhos, Teodósio, recebeu o título de "Príncipe do Brasil", sendo que a partir dessa data (1645), todos os herdeiros da coroa portuguesa passaram a usar esse título. Como exemplo similar, temos o caso britânico, onde o herdeiro da rainha recebe o título de "Príncipe de Gales".

Desta forma, o Brasil foi elevado à categoria de Principado e ganhamos nossa primeira bandeira particular. Mesmo assim, não devemos ver essa bandeira como sendo a primeira bandeira de nossa nacionalidade, pois, não éramos uma nação soberana e muito menos essa bandeira simbolizava nossa nacionalidade, já que a mesma, só foi criada devido ao título recebido pelo filho do rei e não como representação de nossa nação.

A Bandeira do Principado do Brasil tinha fundo branco com uma esfera armilar, encimada por um globo azul, com zona de ouro. Sobre o globo aparecia a Cruz da Ordem de Cristo.

Analisando os elementos da bandeira, temos como principal, a esfera armilar que apareceu pela primeira vez na Bandeira Pessoal do rei D. Manuel I. Figura ainda no brasão dado por Estácio de Sá à cidade do Rio de Janeiro, em 1565, nos escudos de várias cidades portuguesas e nos atuais símbolos nacionais de Portugal.

A esfera é composta de dez círculos ou armilas, e era um dos instrumentos usados no aprendizado da arte da navegação. É interessante observar, que esse símbolo foi adotado por D. Manuel, antes dos descobrimentos realizados em seu reinado.

O primeiro pavilhão elaborado especialmente para o Brasil.
D João IV conferiu a seu filho Teodósio o título de "Príncipe do Brasil", distinção transferida aos demais herdeiros presuntivos da Coroa Lusitana. A esfera armilar de ouro passou a ser representada nas bandeiras de nosso País.

A Esfera Armilar é muito mais antiga que o Astrolábio (precursor do sextante), teve sua invenção atribuída a ANAXIMANDRO DE MILETO (611-547 a.C.), filósofo grego que a idealizara para dar uma idéia dos movimentos aparentes dos astros.

A Terra era figurada no centro em forma de um pequeno globo, circundada por 10 anéis de metal de armilas, móveis e ajustáveis, representando: - o meridiano, o equador celeste; o horizonte; os dois coluros (meridianos que passam pelos equinócios e pelos solstícios); a elítica, algumas vezes contendo o zodíaco, dividido em 12 partes de 30 graus cada, simbolizando os 12 signos zodiacais; os dois trópicos (Câncer e Capricórnio); e os dois círculos polares (Ártico e Antártico).

Esta esfera era emprega nas escolas gregas onde se ensinava astronomia e a arte da navegação.

- Bandeira de D. Pedro II de Portugal (1683 - 1706)

D. João IV faleceu em 1656 e a coroa foi dada ao seu filho Afonso VI, que só assumiu o trono um ano após sua maioridade, em 1662.

Em 1667, seu irmão, D. Pedro II convenceu-o a abdicar a seu favor e passou a governar Portugal como Regente. Como símbolo de sua Regência, D. Pedro criou uma nova bandeira, chamada de Bandeira de D. Pedro II Regente.

Até a morte de seu irmão em 1683, adotará essa bandeira como forma de distinção em relação à bandeira utilizada por seu irmão.

Assumindo o trono real, D. Pedro II adotou uma nova bandeira: a Bandeira de D. Pedro II Imperador.

Essa bandeira possui o escudo real encimado pela coroa real fechada, mas com uma nova forma. Esses elementos foram colocados em um campo verde.

Esta bandeira presenciou o apogeu de epopéia bandeirante, que tanto contribuiu para nossa expansão territorial.

É interessante atentar para a inclusão do campo em verde (retângulo), que voltaria a surgir na Bandeira Imperial e foi conservado na Bandeira atual, adotada pela República.



- Bandeira Real Século XVII (1600 - 1700)

Esta bandeira foi usada como símbolo oficial do Reino ao lado dos três pavilhões já citados, a Bandeira da Restauração, do Principado do Brasil e a Bandeira de D. Pedro II, de Portugal.

- Bandeira usada no período de D. João VI (1816-1821) 

Conhecida como a bandeira de Portugal, Brasil e Algarves.
Após a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, o Brasil passou por várias transformações, e entre elas, a elevação a Reino Unido.

Criado em 1815, o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve, só ganhou uma bandeira em 13 de maio de 1816.

O trecho dessa lei, criando as armas desses três reinos foi reproduzido em sua parte principal no livro "A Bandeira do Brasil":

- "Dom João, por graça de Deus, Rei do Reino Unido de Portugal, e do Brasil, e Algarve, d'aquém e d'além-mar em África, Senhor de Guiné, e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia, e da Índia, etc. Faço saber aos que a presente Carta de Lei virem: - Que tendo sido servido unir os meus Reinos de Portugal, Brasil e Algarve, para que juntos constituíssem, como efetivamente constituem um só e mesmo Reino: - é regular e conseqüente o incorporar em um só Escudo Real das Armas de todos os três Reinos, assim da mesma forma, que o Senhor Rei Dom Afonso Terceiro, de gloriosa memória, unindo outrora o Reino do Algarve ao de Portugal, uniu também as suas Armas respectivas: e ocorrendo que para este efeito o meu Reino do Brasil ainda não tem Armas, que caracterizem a bem merecida preeminência que me aprouve exaltá-lo, hei por bem, e me apraz ordenar o seguinte:

I. Que o Reino do Brasil tenha por Armas uma Esfera Armilar de Ouro em campo azul.

II. Que o Escudo Real Português, inscrito na dita Esfera Armilar de Ouro em campo azul, com uma Coroa sobreposta, fique sendo de hoje em diante as Armas do Reino Unido de Portugal, e do Brasil e Algarve, e das mais Partes integrantes da minha Monarquia.

III. Que estas novas Armas sejam por conseguinte as que uniformemente se hajam de empregar em todos os Estandartes, Bandeira, Selos Reais, e Cunho de Moedas, assim como em tudo mais, em que até agora se tenha feito uso das Armas precedentes". Assim sendo, estava criada a Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve."

Criada em conseqüência da elevação do Brasil à categoria de Reino, em 1815, presidiu as lutas contra Artigas, a incorporação da Cisplatina, a Revolução Pernambucana de 1817 e, principalmente, a conscientização de nossas lideranças quanto à necessidade e à urgência de nossa emancipação política.

O Brasil está representando nessa bandeira pela esfera armilar de ouro, em campo azul, que passou a constituir as Armas do Brasil Reino.

Em 1821 - portanto, cinco anos depois - as cortes constituintes portuguesas decretaram que o campo da bandeira fosse azul e branca, "por serem cores do escudo de Afonso Henriques". Nela desaparecia a esfera armilar, como se a Bandeira Constitucional não representasse mais o Reino Unido.

Um ano depois de instituída esta bandeira, "as cores do escudo de Afonso Henriques", apostas no tope dos uniformes militares de D. Pedro I e de sua guarda de honra eram arrancadas na colina do Ipiranga, no memorável Sete de Setembro de 1822.

- Bandeira do Regime Constitucional ( 1821- 1822)

Em 1815, Napoleão Bonaparte foi derrotado na Europa, porém, o Príncipe Regente D. João e a corte portuguesa no Brasil, não regressaram à Portugal, como era de se esperar.

Contudo, em 1820, os portugueses se revoltaram e realizaram a Revolução Constitucionalista do Porto e exigiram o retorno de D. João VI.

Em 1821, o rei português retornou, mas não como um rei absolutista e sim como rei de uma monarquia constitucional.

É nesse contexto, que as Cortes (parlamento português) criaram uma nova bandeira em 21de agosto de 1821: - Bandeira do Regime Constitucional.
A Revolução do Porto, de 1820, fez prevalecer em Portugal os ideais liberais da Revolução Francesa, abolindo a monarquia absoluta e instituindo o regime constitucional, cujo pavilhão foi criado em 21 de agosto de 1821.

Foi a última bandeira Lusa a tremular em terras do Brasil.

- Bandeira do Brasil Império (1822 - 1889)

Primeira bandeira após a Independência do Brasil.
Recusando-se obedecer as ordens das Cortes Portuguesas, o Príncipe D. Pedro, a 07 de setembro de 1822, num sábado de céu azulado, às margens do riacho Ipiranga (Rio Vermelho - do Tupi), em São Paulo, proclamou a emancipação política do Brasil, depois de proferir o brado de Independência ou Morte, e de ordenar Laços Fora!, arrancando do chapéu o tope português, exclamou:

"Doravante teremos todos, outro laço de fita, verde e amarelo. Serão as cores nacionais".

Nossa primeira bandeira nacional sofreu uma modificação após quase três meses de existência, transformando-se na Bandeira Imperial do Brasil em 1º de dezembro de 1822:

"Havendo sido proclamada com a maior espontaneidade dos povos a Independência política do Brasil, e sua elevação à categoria de Império pela minha solene aclamação, sagração e coroação, como seu Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo: hei por bem ordenar que a Coroa Real que se acha sobreposta no escudo das armas estabelecido pelo meu imperial decreto de 18 de setembro do corrente ano, seja substituída pela Coroa Imperial, que lhe compete, a fim de corresponder ao grau sublime e glorioso em que se acha constituído este rico e vasto Continente".

Criada por Decreto de 18 de setembro de 1822, era composta de um retângulo verde, e nele, inscrito um losango ouro, ficando no centro deste o Escudo de Armas do Brasil.

Assistiu ao nosso crescimento como Nação e a consolidação da unidade nacional.

O autor da Bandeira do Império do Brasil, com a colaboração de JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA foi o notável, pintor e desenhista francês JEAN BAPTISTE DEBRET - que teve grande participação na vida cultural do Brasil, no período de 1816 a 1831.

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Posteriormente, nos últimos anos do Segundo Império, o Imperador Pedro II, sem ato oficial, o número de estrelas aumentou para 20, em virtude da Província Cisplatina ter sido desligada do Brasil (1829), e da criação das Províncias do Amazonas (1850) e do Paraná (1853).

AS 19 PROVÍNCIAS (Estados) EM 1822:

PARÁ
ESPÍRITO SANTO
MARANHÃO
RIO DE JANEIRO
PIAUÍ
MINAS GERAIS
CEARÁ
SÃO PAULO
RIO GRANDE DO NORTE
MATO GROSSO
PARAÍBA
SANTA CATARINA
PERNAMBUCO
RIO GRANDE DO SUL
ALAGOAS
GOIÁS
SERGIPE
CISPLATINA
BAHIA

- Primeira Bandeira do Brasil República (15 a 19 Novembro de 1889)

Foi usada por poucos dias (entre 15 e 19 de novembro de 1889).

Após a Proclamação da República.
No dia 15 de novembro de 1889, a Monarquia no Brasil chegava ao seu fim. Era praticado um golpe militar articulado por Benjamin Constant e seus aceclas, comandado pelo marechal Deodoro da Fonseca, o Brasil se tornava República.

Em substituição a Bandeira Imperial foi hasteada no mesmo dia, na redação do jornal "A Cidade do Rio" e na Câmara Municipal.

Conhecida como a bandeira do CENTRO REPUBLICANO LOPES TROVÃO, cópia da Norte-Americana, composta de sete listras verdes e seis amarelas, tendo no canto superior, junto à tralha, um quadrado de cor preta, contendo 20 estrelas de prata, simbolizando os vinte estados da época.

Com a partida de D. Pedro II e da Família Imperial para o exílio, em 16 de novembro de 1889, a bordo do vapor NM ALAGOAS, foi usada a nova bandeira, com exceção do quadrado preto, que foi substituído por um azul.

Uma bandeira composta de 13 listras horizontais, sete verdes e seis amarelas; com um quadrado azul interrompendo as cinco primeiras faixas, com 21 estrelas de prata, (mantidas as 20 estrelas da anterior mais a do Município Neutro, futuro Distrito Federal), divididas em quatro grupos e quatro estrelas e mais um grupo com cinco.

É claro, que está visível a semelhança com bandeira dos Estados Unidos, e por isso mesmo, no momento do planejamento da bandeira definitiva da república, a semelhança com essa bandeira foi rechaçada.



- Bandeira Nacional

Pavilhão da Pátria.
A quinta e última bandeira do Brasil veio com a Proclamação da República.

Em 1889, a bandeira do Brasil foi projetada por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, com desenho de Décio Vilares.

Ela é inspirada na bandeira do Império, desenhada pelo pintor francês Jean Baptiste Debret, com a esfera azul-celeste e a divisa positivista "Ordem e Progresso" no lugar da coroa imperial; deve-se a Benjamim Constant, que o sugeriu a Raimundo T. Mendes.

A expressão foi extraída da fórmula máxima do Positivismo:
"O amor por princípio, a ordem por base, o progresso por fim", que se decompõe em duas divisas usuais
- Uma moral, 'Viver para outrém' (altruísmo - termo criado por Comte), ou seja, por o interesse alheio acima de seu próprio interesse;
- Outra estética, 'Ordem e Progresso', ou seja, cada coisa em seu devido lugar para a perfeita orientação ética da vida social.
Dentro da esfera está representado o céu do Rio de Janeiro, com a constelação do Cruzeiro do Sul, às 08:30 horas de 15 de novembro de 1889, dia da Proclamação da República.
As estrelas foram inspiradas nas que, realmente, brilhavam no céu do Brasil, na histórica madrugada de 15 de novembro de 1889:
"Espiga, Procium, Sirius, Canopus, Delta, Gama, Epsilon, Seta, Alfa, Antares, Lambda, Mu, Teta e outras".

Em 1992, uma lei alterou a bandeira para permitir que todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal estejam representados por estrelas.

AS CORES DA BANDEIRA NACIONAL

As primeiras bandeiras da história do homem costumavam representar um grupo sócio-cultural através da imagem de um animal, de um vegetal ou objeto.
Com o tempo é que as cores passaram a ter também um significado importante, principalmente após a Revolução Francesa, quando passaram a exprimir a nacionalidade, independente de existirem ou não figuras ou emblemas na estampa.

Antigamente, a escolha das cores se dava de forma arbitrária. Hoje em dia, estão relacionadas a fatores religiosos e políticos. A cor vermelha, por exemplo, é geralmente associada a movimentos revolucionários.

No caso da bandeira brasileira, o verde traria à lembrança o primeiro objeto que funcionou como bandeira: os ramos arrancados das árvores pelos homens primitivos em atitude espontânea de alegria. O verde nos remeteria ainda à nossa filiação com a França, à juvenilidade do país e ao imenso mar, literariamente verde nos escritos de José de Alencar.

O amarelo, por sua vez, representaria nossa riqueza mineral e a aventura dos bandeirantes à procura do ouro.
De maneira poética, nos levaria à imagem do sol, astro que nos garante condições essenciais de sobrevivência.

Numa homenagem à Nossa Senhora, padroeira de Portugal e do Brasil, o azul, ao lado da cor branca, nos colocaria no esquema bandeirológico latino-americano, onde predominam essas duas cores: - azul e branca.

E finalmente o branco. Traduzindo nossos desejos de paz, nos inclui nas filosofias que enxergam Deus como plenitude do ser e do poder, assim como o branco é a plenitude das cores.

(fonte : http://www1.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/bandeira/cores.html)

A BANDEIRA NACIONAL FOI ADOTADA PELO DECRETO-LEI Nº 4 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1889 E CUJO TEOR É O SEGUINTE:

"- O Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, considerando que as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada na defesa da Pátria; Considerando, pois, que nossas cores, independentemente da forma de governo simbolizam a perpetuidade e a integridade da Pátria entre as nações; Decreta: a Bandeira adotada pela República mantém a tradição das antigas cores nacionais, verde-amarelo, do seguinte modo: um losango amarelo em campo verde, tendo no meio a esfera azul-celeste, atravessada por uma zona branca em sentido oblíquo e, descendo da esquerda para a direita com a legenda "Ordem e Progresso" e ponteada por 21 estrelas, entre as quais as da constelação do Cruzeiro, dispostas na sua situação astronômica quanto à distância e no tamanho relativos representando os 20 Estados da República e o Município Neutro. . . - Sala das sessões do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil.

19 de novembro de 1889.

“Manuel Deodoro da Fonseca; Aristides da Silva Lobo; Rui Barbosa; Manuel Ferraz de Campos Salles; Quintino Bocaiúva; Benjamin Constant Botelho de Magalhães; Eduardo Wandenkolk".

A ÁREA BRANCA DA BANDEIRA BRASILEIRA

A Área Branca em sentido oblíquo e descendente da esquerda para a direita com a legenda - "ORDEM E PROGRESSO" - cuja posição exata na bandeira não constou no decreto que a criou, foi motivo de dúvidas e especulações diversas.

Alguns diziam ser ela a Eclítica (círculo máximo da esfera celeste corresponde à trajetória do Sol em seu movimento anual aparente, em torno da Terra, cujo plano forma com o do Equador um ângulo de 23º.27"), outros acreditavam tratar-se do Equador Celeste (círculo máximo da esfera celeste resultante da interseção da esfera celeste com o plano que passa pelo equador da Terra), e outros ainda afirmavam que se tratava da Zona Zodiacal ou Zodíaco (faixa de 8º para cada lado da Eclítica, por onde transitam o Sol a Lua e os planetas, e que contêm 12 constelações zodiacais).

A Área Branca de nossa Bandeira se trata, apenas, de um espaço, não pertencente à Esfera Celeste, onde se pudesse inscrever a expressão positivista "ORDEM E PROGRESSO", parte de um dos lemas mais conhecidos do filósofo francês AUGUSTE COMTE (1798-1857), fundador do positivismo, que contava com numerosos seguidores no Brasil, entre eles o Professor RAIMUNDO TEIXEIRA MENDES, o mentor da Bandeira Republicana.

AS ALTERAÇÕES NA ESFERA AZUL-CELESTE

No início, a nossa Bandeira possuía 21 estrelas pertencentes a oito constelações, a saber :
- Cruzeiro do Sul (5), Escorpião (8), Triângulo Austral (3), Cão Menor (1), Cão Maior (1), Argus (1), Virgem (1) e Oitante (1).

Posteriormente, em 1960 e 1962, foram acrescentadas mais dua estrelas, Alphard (Alfa) e Gama, pertencentes à constelação de Hidra Fêmea e referentes aos novos Estados da GUANABARA e do ACRE, respectivamente LEI No 5443 DE 28/05/1968.

A LEI No 5700 DE 01/09/1971 deu nova redação à Lei acima mencionada, dispondo detalhadamente, sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais - Bandeira, hino, Armas e Selo.

Em 1992, foram adicionadas mais quatro estrelas à constelação do Cão Maior :
- Mirzam (Beta), Muliphen (Gama), Wezen (Delta) e Adhara (Épsilon), referentes ao Estados do AMAPÁ, RONDÔNIA, RORAIMA E TOCANTINS, respectivamente - LEI No 11/05/1992.

O Estado de MATO GROSSO DO SUL ficou com a estrela Alphard que pertencia ao Estado da GUANABARA, extinto em 1975, e cuja estrela não chegou a ser retirada da Bandeira.

Assim sendo, a atual Bandeira Brasileira já possui incorporada, 27 estrelas, referentes aos 26 Estados e ao Distrito Federal, e pertencentes a nove constelações assim distribuídas : Cruzeiro do Sul (5), Escorpião (8), Triângulo Austral (3), Oitante (1), Virgem (1), Cão Maior (5), Cão Menor (1), Carina - ex-Argus (1), e Hidra Fêmea(2).

As Leis em questão ressaltam a necessidade da Bandeira Nacional ser atualizada sempre que ocorrer a criação ou extinção de Estados e deixam bem evidente que a Bandeira Brasileira é aquela que foi adotada pelo Decreto No 4 de 19/11/1889.

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Bandeiras

No Primeiro Reinado

A Bandeira Nacional, assim como o Hino, são os símbolos maiores da Pátria, e por isso devem ser respeitados e conhecidos. Tanto a nossa Bandeira quanto o nosso Hino Nacional foram criados no Império do Brasil, depois da Independência.
Nosso Hino nos primeiros tempos não tinha letra, e a nossa Bandeira era um pouco diferente, e continha o Brasão Imperial.

- O verdadeiro significado das cores de nossa Bandeira Nacional não é conhecido pela maioria das pessoas. É muito comum falar-se em “verde das matas, o amarelo do ouro”, mas não é bem assim, ou pelo menos, não é só isso.

A História mostra o motivo:

Em 18 de setembro de 1822, 11 dias após a Proclamação da Independência, as cores verde-louro e amarelo-ouro foram instituídas como cores nacionais do Brasil.

- Há dois significados para as cores da Bandeira, um lembra a Natureza de nosso país, e foi dado pelo Imperador Dom Pedro I. Ele mesmo fez questão dessas cores, dizendo que representavam nossa Natureza Exuberante ou "Eterna Primavera".

Dom Pedro I

Mas o significado vai além disso.
Ao proclamar a Independência do Brasil, D. Pedro I fundou um Império, único nas Américas, e uma Dinastia Reinante, formada pela união da Casa de Bragança com a Casa de Áustria.

A Bandeira do Brasil foi desenhada com as cores das Famílias Reais do nosso primeiro casal de Imperadores,

D. Pedro I e Dona Leopoldina.

D. Pedro I é representado pelo verde da Casa dos Bragança,

D. Leopoldina sua esposa, sendo filha do Imperador da Áustria, pelo amarelo-ouro da Casa dos Habsburgos.

Nota:
- Em setembro de 1823, o futuro Marquês de Resende, Antonio Teles da Silva Caminha e Meneses, então Embaixador na Áustria, explicando o motivo da escolha do verde e do amarelo ao Príncipe de Metternich, disse que o "amarelo - simbolizaria a Casa de Lorena (Habsburg)", cor usada pela Família Imperial Austríaca, e o "verde - representaria a cor da Casa de Bragança".

Antonio Teles

Outro documento que comprova isso é uma carta: - “datada de 15 de setembro de 1822, ou seja, pouco mais de uma semana da Proclamação da Independência, é sabido que numa carta escrita por D. Leopoldina à D. Maria Tereza, da Côrte da Áustria, comenta textualmente, fazendo referência às cores da bandeira, dizendo do “verde dos Braganças e do amarelo-ouro dos Habsburgos” (Silveira, 1972, pg 230).

Dona Leopoldina

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O Decreto que criou a Bandeira do Império

Segundo o livro "Símbolos Nacionais na Independência" de autoria do general Jonas Correia, o Escudo de Armas e Bandeira do Império foram criados por Decreto de 18 de setembro de 1822.
Com relação a Bandeira o decreto diz:

Os ramos de café e tabaco indicados no decreto como "emblemas de sua riqueza comercial, representados na sua própria cor, e ligados na parte inferior pelo laço da nação".

As 19 estrelas de prata correspondem às 19 províncias que o País tinha na época. 

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A cor verde, desde Portugal

Foi o Rei D. João I de Aviz (1357/1433) que instituiu a Casa de Bragança, pelo casamento de seu filho Príncipe Afonso com a filha do "condestável" D. Nuno Álvares Pereira.
Em 1384, ele incluiu na bandeira de Portugal a Cruz verde da Ordem de Aviz. Mas D. João II de Aviz retirou a cor verde, e ela só retornou à bandeira no reinado de Pedro II de Bragança, em 1669.

Um dos símbolos da Dinastia Bragança era o dragão verde (“Serpe Alada”), que aparece depois no Império do Brasil, no alto do cetro Imperial.

Cetro Imperial

Em 20 de setembro de 1822, D. Pedro I, por Decreto, adotou a cor verde para todas as fardas da Corte.  

Jean Baptiste Debret

- O pintor francês Jean Baptiste Debret, fundador da Academia de Belas Artes do Rio de Janeiro, foi encarregado da execução do desenho da bandeira e do escudo imperial.
Para Clóvis Ribeiro (apud Silveira, 1972, pag.231), Debret teria se inspirado em bandeiras militares francesas, sendo o losango inscrito em um retângulo um motivo ornamental em estilo Império.

- Na figura abaixo os desenhos de Debret - o primeiro para o pavilhão (com detalhes mais grosseiros, para ser visto de longe).

- Sabe-se que Dom Pedro I tinha especial admiração por Napoleão Bonaparte, além de ter um parentesco indireto com o ex-Imperador da França.

O significado do losango – bandeiras militares francesas (conforme a imagem)

Nota:
- A atual Bandeira do Brasil possui um símbolo que lembra o Império: - o losango.

- Além disso, o próprio D. Pedro I era um Bragança-Bourbon, descendente dos reis da França, e o artista que desenhou nossa bandeira foi o francês Jean-Baptiste Debret, o que poderia explicar a inspiração em bandeiras francesas.

Bandeira do Império do Brasil

Em 12 de novembro de 1822, a emancipação do Brasil, solenemente proclamada no Rio de Janeiro, pela aclamação de Dom Pedro I, acarretava igualmente a separação solene das armas brasileiras do escudo português, reunidos a seis anos como símbolo do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, criado pelo Rei Dom João VI.

Em 16 de novembro de 1822, com efeito, às quatro horas da tarde, viu a população do Rio de Janeiro o jovem Imperador D. Pedro I, a cavalo, escoltado por numeroso cortejo de cavalaria, atravessar a cidade em direção à Capela Imperial para assistir à bênção da nova bandeira brasileira.

- Terminada a cerimônia religiosa, o Imperador tornou a montar a cavalo e, diante da tropa enfileirada em torno do Largo do Palácio, foi colocar-se na frente da porta claustral da capela, onde, no meio dos oficiais superiores e dos porta-bandeiras, leu uma proclamação ao Exército Brasileiro.

- Findo o discurso, mandou ele entregar pelo ministro as bandeiras imperiais a cada um dos porta-estandartes.

- Oficiais e suboficiais prestaram o juramento militar antes de se reunirem aos seus regimentos respectivos.

- Depois disso o Imperador e seu Estado Maior foram postar-se ao centro do Largo para receber a continência executada por uma salva geral de fuzis e artilharia, retirando-se em seguida a tropa, depois de desfilar para o soberano.

- Ao mesmo tempo, uma girândola queimada no Morro do Castelo anunciou o primeiro hastamento do pavilhão imperial no grande mastro dos sinais marítimos (Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil (1834-1839)).

De setembro a dezembro de 1822, foi hasteada a bandeira pessoal dos príncipes reais do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, adaptada como bandeira do Reino do Brasil.   

Bandeira provisória do Reino do Brasil

Na figura vemos a esquerda a Coroa Real, do primeiro reinado e a direita a Coroa Imperial, do segundo reinado.

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Bandeiras

No Segundo Reinado

Por volta de 1870, a bandeira imperial foi alterada, quando D. Pedro II resolveu acrescentar a vigésima estrela para adequar o pavilhão à organização territorial do País.

- Nos últimos anos do Segundo Império o número de estrelas aumentou para 20, em virtude da Província Cisplatina (atual Uruguay) ter sido desligada do Brasil (1829), e da criação da Província do Amazonas (1850) e Província do Paraná (1853).

Encimando o brasão inicialmente adotou-se a coroa real, que foi substituída pela coroa imperial pelo Decreto de 10 de dezembro de 1822.

Nota:

- Entretanto, segundo Clovis Ribeiro - autor do livro Brasões e Bandeiras do Brasil, no reinado de D. Pedro I, usou-se muito a bandeira com a coroa real, pois já haviam sido bordadas inúmeras bandeiras e o detalhe não justificaria a troca das mesmas. 

Dom Pedro II

Bandeira do Segundo Reinado com 20 estrelas

A Bandeira Imperial simbolizou nossa Pátria nos momentos mais difíceis e gloriosos de nossa História.

Bandeira utilizada na Guerra do Paraguai

Foi defendida pelos brasileiros durante a Guerra do Paraguai,
Pela Armada Imperial pelo mundo,

Era com uma flâmula verde-amarela que Santos Dumont decolava em seus vôos pioneiros em Paris (França).

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O Brasão Imperial

Brasão de Armas Brasil Colônia

O brasão imperial foi primeiramente utilizado como insígnia do estandarte pessoal do príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, criado pelo pintor francês Jean Baptiste Debret a pedido de D. Pedro de Alcântara, já como príncipe-regente.
O título fora criado por seu pai, D. João VI, para indicar os herdeiros aparentes do trono português, em substituição ao antigo título de príncipe do Brasil.
Pouquíssimo tempo foi transcorrido entre a criação do estandarte principesco e a declaração de independência do Brasil.

Entre setembro e dezembro de 1822, o brasão foi encimado por coroa real, visto que se planejava manter a condição do Brasil como reino, ainda que independente.
Apenas com a sagração de D. Pedro como imperador, no final daquele ano, que se substituiu aquela por uma coroa imperial.

O Brasão do Império do Brasil, foi oficializado por um decreto imperial datado de 18 de Setembro de 1822.

Brasão do Império do Brasil durante o Primeiro Reinado

O brasão mantinha diversos elementos lusitanos, denotando o vínculo histórico que ainda se reconhecia com a antiga metrópole.
A esfera armilar, utilizada desde o século XVII no estandarte pessoal dos príncipes do Brasil, foi mantida como emblema do País.
A cruz da Ordem de Cristo, que já encimava o dístico da antiga bandeira principesca, foi mantida por trás da esfera. Em verdade, a combinação da cruz da Ordem de Cristo sob a esfera armilar já vinha sendo usada no Brasil desde, pelo menos, desde 1700, no anverso das moedas cunhadas em Salvador, quando a Colônia foi elevada a Principado.

Como inovação, costuma-se apresentar o listel azul orlado de prata, carregado de dezenove estrelas igualmente prateadas, a representar as províncias (estados) de então.

Essa solução encontrada para simbolizar as províncias do Brasil já havia sido utilizada em uma obra: - a porta da igreja de São Francisco de Assis, em Ouro Preto, esculpida por Aleijadinho há pelo menos quarenta anos antes da Independência.
Na obra de Aleijadinho, as dezenove estrelas circundam as quinas do brasão português, imagem essa que foi posteriormente, em 1780, pintada no teto da sacristia da mesma igreja.

Essa figura, inusitada por substituir as tradicionais torres do brasão real português por estrelas, poderia ter servido de inspiração a D. Pedro de Alcântara, que havia visitado a então Vila Rica em abril de 1822, ou mesmo seu pai, D. João VI.

Brasão do Império do Brasil durante o Segundo Reinado

A escolha do escudo inglês no brasão imperial indica a preferência por novos formatos a substituir o antigo escudo em cálice, típico da heráldica lusitana; pode-se constatar essa preferência nos brasões da nobreza brasileira, a maioria tendo adotado o escudo francês.

A suportar o brasão havia um ramo de cada lado: - um de café, frutificado, e outro de fumo, florido, representando as culturas que começavam a se destacar na produção agrícola nacional.

Em conformidade com o estandarte pessoal do príncipe real, que posteriormente viria a ser o pavilhão imperial, são respeitadas no brasão aquelas que se manteriam como as cores nacionais do Brasil até os dias atuais: - o verde, em referência à Casa de Bragança, da qual pertencia D. Pedro I, e o amarelo, em referência à Casa de Habsburgo, da qual pertencia D. Leopoldina.

Monograma pessoal de D. Pedro II do Brasil

Semelhantemente a outras casas soberanas, as armas nacionais eram também as armas do monarca e de sua família. Assim, após a proclamação da República, os membros da família imperial brasileira mantiveram para si o antigo brasão imperial.
Com o casamento de D. Isabel Leopoldina com Luís Gastão d'Orléans, conde d'Eu, e a elevação daquela à chefia da casa imperial, acrescentou-se um escudete no abismo do brasão com as armas da Casa d'Orléans.

A única alteração efetuada na bandeira imperial ocorreria já no Segundo Reinado, quando, por volta de 1870, D. Pedro II resolveu acrescentar a vigésima estrela para adequar o pavilhão à organização territorial do País, ato que careceu de instrumentação jurídica formal: - a perda da Cisplatina foi compensada pela criação de duas províncias: Amazonas e Paraná, resultado da divisão das províncias do Grão-Pará e de São Paulo respectivamente.

Ainda que seus significados tenham mudado, muitos dos elementos da bandeira imperial permaneceram após o advento da República.

Foi relevante a descoberta, nos anos 1940, de projeto de bandeira atribuído a Debret por encomenda de D. João VI, em 1820, e que se encontrava no arquivo pessoal do rei, em Lisboa. O achado, efetuado pelo historiador português Augusto de Lima Júnior, suscita ainda mais questões sobre a verdadeira co-autoria e as finalidades originais do pavilhão brasileiro, cujos elementos perduram até hoje. 

O esboço do artista francês apresenta um desenho já muito parecido com o que viria a ser o pavilhão do príncipe real: - em campo verde, um losango amarelo sobre o qual pousava um brasão muito parecido com aquele que viria a ser dos Bragança brasileiros – uma cruz da Ordem de Cristo sob uma esfera armilar, circundada por dezenove estrelas, tudo suportado por um ramo de cana-de-açúcar e outro de fumo e encimado por uma coroa real.

De fato, o brasão apresenta elementos já utilizados para simbolizar o Brasil desde, pelo menos, o século XVI (a cruz e a esfera armilar).

Não há certezas sobre as intenções do monarca ao pedir o estudo a Debret – se para criar o estandarte pessoal dos príncipes reais, um novo pavilhão para o Reino do Brasil ou mesmo a bandeira de uma futura nação independente – nem os motivos pelos quais o projeto ficou esquecido por, pelo menos, um ano – quando D. Pedro encomendaria a confecção de estandarte similar para o título de príncipe real.
Seja como for, é uma indicação contundente de que a bandeira nacional brasileira antecede em muito a Independência.

Armas e bandeiras Reino do Brasil
(1815 a 1823)

Na sequência da invasão napoleónica do território continental europeu de Portugal, em 1808, a Família Real Portuguesa refugiou-se no Brasil, instalando-se no Rio de Janeiro e fazendo, daquela cidade, a capital de facto do Império Português.

Moeda de D. João VI, com as Armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

A mudança da sede da administração da Monarquia Portuguesa para o Brasil levou a Coroa a sentir necessidade da mudança do estatuto simbólico deste território. Até então o Brasil tinha o estatuto formal deEstado. O Estado do Brasil tinha absorvido, em 1775, o antigo Estado do Grão-Pará e Maranhão, na sequência da decisão, tomada pela Coroa, de unificar a administração de toda a América Portuguesa. De observar que, ao contrário do que é muitas vezes referido, o Brasil não tinha o estatuto de Principado, já que Príncipe do Brasil era apenas o título do herdeiro presuntivo da Coroa de Portugal, não sendo o título do território brasileiro. Análogamente, o primogénito do Príncipe do Brasil tinha o título de Príncipe da Beira, não tendo, a Beira, o estatuto de Principado, mas sim o de Província.

A Coroa entendeu dar ao Brasil o título de Reino, igual ao de Portugal e dos Algarves. Assim, pela Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815, o conjunto dos territórios da Monarquia Portuguesa passou a ser, oficialmente, designado Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (RUPBA), sendo composto pelo Reino de Portugal, pelo Reino do Brasil, pelo Reino dos Algarves  - que incluía, com o antigo título simbólico de Reino, o Algarve de aquém mar e o antigo Algarve de além mar em África - e pelos domínios ultramarinos portugueses na África, Ásia e Oceânia.

Entretanto, a população e as tropas portuguesas, com auxílio do Exército Britânico, combatem e expulsam os ocupantes franceses, à custa de enormes baixas e da destruição de grande parte do país. Os Franceses acabam por ser, definitivamente, derrotados em 1815. A administração de Portugal é entregue ao general britânico Guilherme Carr Beresford, designado, oficialmente, Regente em nome de D. João VI. Portugal acaba por se ver na dupla condição de colónia britânica e de colónia brasileira.

A tentativa de combater a repressão britânica que se abateu sobre Portugal leva a diversas conspirações que culminam na Revolução Liberal de 1820. São eleitas Cortes Gerais Extraordinárias que aprovam uma Constituição para o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Entretanto, em 1821 - e já depois de aceitar a Constituição - D. João IV regressa a Portugal,  ficando o Príncipe Real D. Pedro de Alcântara no Brasil, como Regente deste Reino.

Aclamação de D. Pedro I, vendo-se a nova Bandeira Nacional do Brasil, desfraldada pelo Alferes-Mor

Depressa surgem numerosos atritos entre as Cortes Gerais e D. Pedro de Alcântara, este  apoiado pela classe política do Rio de Janeiro. Por um lado, as Cortes ressentem-se do abandono a que foram deixados os Portugueses da Europa, que, não só, tiveram que expulsar os Franceses à custa de elevadas perdas e sem ajuda brasileira, como ainda tiveram que mobilizar  e enviar milhares de soldados para irem combater, do outro lado do oceano, em defesa dos interesses do Brasil. Por outro lado, D. Pedro de Alcântara e os políticos brasileiros viram a atitude das Cortes como uma tentativa de limitar os privilégios e a autonomia que o Brasil tinha adquirido como reino igual a Portugal. Os atritos ainda eram mais fomentados pelos britânicos que viam a ruptura entre Portugal e o Brasil como um meio de enfraquecimento dos dois, para melhor os poder sujeitar aos seus interesses. 

A ruptura definitiva aconteceu a 7 de Setembro de 1822 com a declaração de independência do Brasil, por parte de D. Pedro de Alcântara. O mesmo foi coroado a 1 de Dezembro seguinte, tornando-se D. Pedro I, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil. O anterior Reino do Brasil transforma-se no novo Império do Brasil.

Este trabalho irá analisar a heráldica e a vexilologia representativa do Brasil, durante este período.

  

A heráldica do Reino do Brasil

Armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

Poucos meses depois da mudança do estatuto do Brasil, por Carta de Lei de 13 de Maio de 1816, foi reformada a simbologia heráldica do novo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Ao novo Reino do Brasil foram concedidas armas constituídas por uma esfera armilar de ouro em campo azul. O Escudo Real Português, inscrito na dita esfera armilar de ouro em campo azul, com uma coroa sobreposta, ficou a constituir as Armas do RUPBA e das mais partes constituintes da Monarquia Portuguesa.

Deduz-se, portanto, que, nas Armas do RUPBA, sendo o Reino do Brasil representado pela esfera armilar, os Reinos de Portugal e dos Algarves seriam representados pelo Escudo Português - talvez, segundo o antigo mito de que a bordadura carregada de castelos representaria o Reino dos Algarves e as cinco quinas o Reino de Portugal.

A esfera armilar foi introduzida na heráldica do Estado Português, como emblema do Rei D. Manuel I. A mesma ter-lhe-ia sido concedida, como divisa pessoal, por D. João II, quando o designou como seu sucessor no trono. O uso intensivo que foi feito da esfera armilar durante a época de D. Manuel I fez com que ela passasse a ser vista não apenas como um símbolo pessoal mas como um símbolo nacional de Portugal, prolongando-se o seu uso mesmo após a morte daquele Rei. Este emblema foi sendo associado aos

Representação do Escudo Português assente sobre a esfera armilar, numa iluminura do século XVI, pertencente ao frontispício da "Crónica de D. João I"  de Fernão Lopes

Descobrimentos Portugueses então em curso e aos territórios ultramarinos obtidos com aqueles. No reinado deste Rei ocorreu também a incorporação da Ordem de Cristo - da qual o próprio D. Manuel era Grão-Mestre - na Coroa Portuguesa, passando a cruz desta ordem a ser considerada, igualmente, como um símbolo nacional. A esfera armilar e a cruz de Cristo passam, a partir de então, a ser usadas como símbolos complementares ou alternativos às Armas de Portugal. Estes três símbolos tanto aparecem isoladamente como em composições em que são agrupados dois ou três deles. Uma das representações, usada já desde D. Manuel I, é uma composição em que o Escudo Português aparece assente sobre a esfera armilar.

É provável que os navios, da frota de Pedro Álvares Cabral, levassem hasteadas bandeiras com a esfera armilar, simbolizando o seu Rei, D. Manuel I. No entanto, a associação deste emblema, especificamente, ao Brasil, aparentemente, acontece apenas no final do século XVII. Umas vezes sozinha, outras vezes, assente sobre uma cruz da Ordem de Cristo, a esfera armilar começa a aparecer nas moedas cunhadas na América Portuguesa, pelo menos desde o reinado de D. Pedro II de Portugal. Provavelmente também naquela altura, este emblema passa a figurar nas bandeiras distintivas dos navios mercantes portugueses envolvidos na navegação para a América.

Moeda de Angola, cunhada em 1762 - reinado de D. José I - onde aparece já o Escudo Real Português, assente sobre a esfera armilar coroada.

No entanto, até 1816, aparentemente, a esfera armilar não era um emblema privativo do Brasil. A mesma aparecia também nas moedas de outros territórios ultramarinos, nomeadamente nos da África Portuguesa. Inclusive, em algumas moedas de Angola, cunhadas ainda em meados do século XVIII, a esfera armilar aparecia, tendo, sobre ela assente, o Escudo Português e, sobreposta, a coroa real, numa composição praticamente igual à usada para constituir as Armas do RUPBA mais de meio século depois. A esfera armilar também figurava nas bandeiras dos navios mercantes portugueses que faziam a carreira da Índia. O emblema  deveria ser considerado pois, um símbolo de todo o Império Ultramarino Português. Como tal, mesmo após 1822, continuou a ser usado nas moedas dos territórios ultramarinos portugueses - por exemplo, as moedas de Angola, cunhadas em 1860, já durante o reinado de D. Pedro V, ainda tinham  representado o Escudo Português assente sobre uma esfera armilar coroada. Representando todo o Império Ultramarino, a esfera armilar voltou a figurar nas armas e na Bandeira de Portugal em 1911, novamente, tendo nela assente o Escudo Português.

Moeda do Brasil, cunhada em 1695 - reinado de D. Pedro II de Portugal - onde aparece representada a esfera armilar assente sobre a cruz da Ordem de Cristo

O uso da esfera armilar como emblema, apesar de tudo, deve ter sido mais intenso no Brasil, em virtude de ser, de todos os territórios ultramarinos portugueses da época, o maior, o mais rico e o com maior colonização europeia. De certo modo, o Brasil representava todo o Império Ultramarino Português do século XVIII, como a Índia tinha representado no século XVI e a África passou a representar na segunda metade do século XIX. A esfera armilar ter-se-há indo enraizando como um emblema brasileiro, ainda que não oficial. Terá sido essa a razão para a Coroa Portuguesa - na necessidade de criar um emblema oficial que representasse o novo Reino do Brasil na simbologia do RUPBA - conceder-lhe, como armas, a esfera armilar. O facto deste emblema ter sido a divisa pessoal de D. Manuel I - em cujo reinado ocorreu o descobrimento oficial do Brasil - poderá também ter tido um peso determinante na decisão.

Representação teórica do escudo das Armas do Reino do Brasil

Heraldicamente, a descrição das Armas do Reino do Brasil - segundo a Carta de Lei de 13 de Maio de 1816 -  levaria à sua representação teórica na forma de um escudo de campo azul carregado com uma esfera armilar de ouro. No entanto, aparentemente, nunca foram representadas dessa forma. A esfera armilar não aparece representada dentro de um escudo, mas sim solta, com o azul preenchendo apenas o campo delimitado pela própria esfera. Aparece assim, nas Armas do RUPBA,  com a coroa real colocada directamente sobre a esfera e não sobre um escudo contendo a referida esfera.

Na sequência da Declaração de Independência, D. Pedro de Alcântara determina, por Decreto de 21 de Setembro de 1822, a criação de novas armas para o, ainda, Reino do Brasil. É provável que estas novas armas já estivessem em uso, oficioso, antes desta data, talvez, como insígnia privativa de D. Pedro de Alcântara, como Príncipe Regente do Brasil. Segundo aquele decreto, o Escudo de Armas do Reino do Brasil seria, em campo verde, uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada, a mesma esfera, de 19 estrelas de prata em uma orla azul, e firmada a coroa real diamantina sobre o escudo, cujos lados serão abraçados por dois ramos de plantas de café e tabaco, representados na sua própria cor, ligados, na parte inferior, pelo laço da nação. De observar que o laço da nação tinha sido definido, desde o dia da Declaração de Independência, como sendo verde e amarelo.

Armas do Reino do Brasil, a partir de 21 de Setembro de 1822

As novas Armas do Reino do Brasil, mantêm, basicamente, a simbologia, das antigas armas, tendo, como elemento central a esfera armilar. Opta-se por representar a esfera armilar assente sobre a cruz da Ordem de Cristo, de uma maneira semelhante à que já aparecia, em algumas moedas brasileiras, desde o século XVII.

As novidades, nas novas armas, são o listel circular com 19 estrelas - uma por cada província do Brasil - e o campo do escudo em verde. De observar que a representação emblemática das províncias do Brasil, sob a forma de estrelas não é original. No escudo das Armas Reais esculpido na fachada da Igreja de São Francisco de Assis, em Ouro Preto - da autoria de António Franciso Lisboa, ''o Aleijadinho'' e datada de 1766 - os usuais castelos do Escudo Português são substituídos por 19 estrelas, que rodeiam as cinco quinas de Portugal. Também já, num retrato a óleo de D. João VI - pintado por Jean-Baptiste Debret em 1817 - o Rei, em trajes majestáticos, é representado de pé em frente a um trono dourado cujo espaldar, encimado por uma coroa real, tem ao centro o monograma real JVI, rodeado por uma bordadura que contém um círculo de estrelas. 

Com a substituição da coroa real por uma coroa imperial, as novas Armas do Reino do Brasil tornar-se-hão as Armas do Império do Brasil, quando da criação deste, em 1 de Dezembro de 1822.

As bandeiras do Reino do Brasil

Tem sido criada uma grande mitologia acerca das bandeiras usadas no Brasil antes da sua separação de Portugal. Na verdade, provavelmente, a primeira bandeira oficial representativa do Brasil só deverá ter sido introduzida já em 1822.

Bandeiras do Brasil antes de 1816

A primeira bandeira apresentada como ligada ao Brasil, é uma bandeira de campo branco, carregada com uma esfera armilar de ouro, colocada mais próxima da tralha do que do batente. Essa bandeira tem sido referida em alguns trabalhos como sendo o pavilhão pessoal dos Príncipes do Brasil, representando, assim, pelo menos indirectamente, o suposto "Principado do Brasil".

Bandeira da navegação mercante para a América Portuguesa

"Bandeira para Converter a América", usada na navegação de comércio com as Missões

Na verdade, a referida bandeira tinha alguma ligação ao Brasil, mas não através dos Príncipes do Brasil. Era uma das várias bandeiras  usadas pelos navios mercantes portugueses, durante o século XVIII, que não tinham o direito de usar a bandeira com as Armas Reais, reservada apenas aos navios de guerra da Coroa. A ligação ao Brasil, dá-se no facto dessa ser  a bandeira atribuída aos navios que navegavam para a América Portuguesa. A bandeira correspondente dos navios portugueses que navegavam na carreira da Índia era quase idêntica, mas com a esfera armilar de vermelho, em vez de ouro.

Existia outra bandeira da marinha mercante portuguesa ligada ao Brasil. Era a chamada "Bandeira para Converter a América". Era uma bandeira com o campo branco, carregada, com as Armas Reais de Portugal junto à tralha, uma esfera armilar ao centro, e um monge segurando uma cruz do lado do batente. Essa bandeira era usada pelos navios portugueses envolvidos na navegação de comércio com a região das Missões, no Sul do Brasil, também durante o século XVIII.

Estas duas bandeiras deverão ter substituído, no final do século XVII, uma bandeira faixada de verde e vermelho, até aí usada na navegação portuguesa para o Brasil e que passou, então, a ser usada apenas pelos navios mercantes portugueses, em águas europeias.  

Bandeiras do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

Até ao início do século XIX, em Portugal, e na generalidade dos países europeus, as bandeiras mais não eram que um suporte de brasões de armas, não tendo nenhum significado especial, separado do daqueles. Assim, grande parte das bandeiras nacionais do século XVIII, tinham um simples campo branco, estando nele assentes as armas do país. 

Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

Sendo uma bandeira armorial até meados do século XVI - portanto, uma quadratura do Escudo Português - a bandeira portuguesa passou, nessa altura, a ter o campo branco, com as Armas Reais nele assentes. Era assim a bandeira portuguesa em 1816. As armas, representadas nas bandeiras portuguesas, incluiam, normalmente, apenas o Escudo Português com a coroa real sobreposta. Ocasionalmente, incluiam algum outro elemento exterior, normalmente, sendo o mais comum, um colar circundando o escudo com a cruz da Ordem de Cristo, pendente.

Laço Real do RUPBA, até 1821

De observar que, em 1797, tinha sido estabelecido um Laço Real - para uso dos militares e funcionários públicos portugueses - nas cores azul e escarlate. Estas cores tinham substituido o verde e branco como cores do libré da Casa Real Portuguesa em 1728. Podemos considerar que, a partir de 1797 passaram a ser as cores nacionais de Portugal. O estabelecimento das cores azul e escarlate não implicou a alteração da bandeira portuguesa, que continuou a ser branca com as Armas Reais. 

A Carta de Lei de 13 de Maio de 1816, que criou as armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, não definiu modelos específicos de bandeiras. No que diz respeito a esta questão, a carta de lei apenas afirmava que as novas armas passariam a substituir as precedentes, sendo empregues da mesma maneira que as anteriores, referindo, como exemplos, o seu uso em estandartes e bandeiras.

O costume de se hastearem de bandeiras nacionais na generalidade dos edifícios públicos e mesmo em locais privados, só ocorreu a partir de meados do século XIX. Até ao início

Modelo provável do Estandarte Real de D. João VI, como Rei do RUPBA

daquele século o uso de bandeiras, praticamente, se limitava ao âmbito militar e naval. Assim, as bandeiras, então em uso, onde apareciam as anteriores armas de Portugal, eram a bandeira de hastear em navios de guerra e fortalezas - de campo branco e considerada como a bandeira "nacional" da época - o estandarte real - de campo vermelho - e as bandeiras e estandartes dos regimentos militares. Aparentemente, estas bandeiras não sofreram mais nenhuma alteração senão a da substituição das armas anteriores pelas novas.

Laço Nacional do RUPBA, a partir de 1821

Em 1821, as Cortes Gerais Extraordinárias decretam a criação de um Laço Nacional (tope ou cocar)  nas cores azul e branco. Estas cores passam a substituir o azul e encarnado como as cores nacionais portuguesas. A alteração de cores nacionais, no entanto, não levou à alteração da bandeira do RUPBA. Não se terá sentido esta necessidade, tal como tinha acontecido em 1797, com a introdução das cores azul e escarlate. Isto contraria o mito de que a bandeira portuguesa de campo azul e branco, ainda teria sido hasteada no Brasil. Na verdade essa bandeira só foi introduzida em 1830, altura em que o Brasil estava separado de Portugal há já oito anos.

A bandeira branca com as Armas do RUPBA irá ser a bandeira portuguesa até à dissolução desta União. Será hasteada no Brasil até à retirada total das tropas leais às Cortes Portuguesas, em 1823. Em Portugal será hasteada até à morte de D. João VI, em 1826.

Bandeiras do Reino do Brasil

Em vários  trabalhos tem sido referida a existência de uma bandeira do Reino do Brasil, dentro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que teria sido utilizada entre 1816 e 1822. Essa bandeira é apresentada como tendo o campo totalmente azul, carregado com uma esfera armilar de ouro.

Na verdade é muito pouco provável que essa ou outra bandeira oficial do Reino do Brasil, tenham existido até pouco antes de 1822. A primeira bandeira oficial do Reino do Brasil terá sido uma versão inicial da que viria a ser a Bandeira Nacional do Império do Brasil. Vamos então analisar esta questão.

A hipótese da existência de uma bandeira do Reino do Brasil, baseia-se numa certa interpretação da Carta de Lei de 13 de Maio de 1816. Na referida carta, depois de serem descritas as novas armas do Reino do Brasil e do RUPBA, é dito que as novas armas deverão substituir as antigas, em todos os seus usos, nomeadamente em estandartes e bandeiras. Em teoria, à primeira vista, esta disposição permitiria a existência de bandeiras e estandartes com as armas do Reino do Brasil. No entanto, como já vimos atrás, na época o uso de bandeiras era, praticamente, limitado aos âmbitos militar e naval. Uma vez que as bandeiras usadas nesse âmbito tinham, anteriormente, as Armas Reais Portuguesas, é natural que passassem a ter, a partir de 1816, as Armas do RUPBA, já que o Exército e a Marinha continuavam dependentes da União e não de cada um dos seus reinos constituintes. Por outro lado, não faria sentido conceder uma bandeira privativa ao Reino do Brasil sem fazer  igual concessão ao Reino de Portugal e dos Algarves.

De qualquer modo, apesar de todos os indícios indicarem o contrário, pode pôr-se a hipótese da existência de uma bandeira do Reino do Brasil, ainda que não oficial e de uso limitado. Mas como seria ela?

Hipotética bandeira do Reino do Brasil - primeira hipótese

Hipotética bandeira do Reino do Brasil - segunda hipótese

Hipotética bandeira do Reino do Brasil - terceira hipótese

Hipotética bandeira do Reino do Brasil - quarta hipótese

Hipotética bandeira do Reino do Brasil - quinta hipótese

A primeira hipótese é a que tem vindo a ser, ultimamente, apresentada mais correntemente, em diversos artigos: uma bandeira de campo azul, no qual é assente uma esfera armilar de ouro. Esta corresponde a uma bandeira armorial das armas concedidas ao Reino do Brasil em 1816. Ainda que não possa ser totalmente descartada esta hipótese, a existência deste modelo de bandeira, afasta-se do habitual na época em que não era comum a representação de brasões de armas sob a forma de bandeiras armoriais. O mais comum, na época era as armas, serem assentes numa bandeira de campo branco.

A segunda hipótese que colocamos, apresenta-se mais de acordo com o  costume da época. A bandeira do Reino do Brasil teria o campo branco, no qual era assente o escudo do Brasil - de azul, carregado com uma esfera armilar de ouro - tendo, sobreposta, uma coroa real. Esta hipótese peca por as armas do Brasil serem representadas de uma maneira diferente à sua representação nas armas e na bandeira do RUPBA. Aí, a esfera armilar é sempre representanda solta e nunca dentro de um escudo.

A terceira hipótese seria muito semelhante à anterior, mas sobre o escudo não estaria sobreposta a coroa real.

A quarta hipótese seria uma bandeira em campo branco, tendo nele assente uma esfera armilar de ouro, sendo o campo delimitado pela mesma, em azul. Esta hipótese é mais análoga à representação da esfera armilar brasileira, na bandeira do RUPBA.

A quinta hipótese seria muito semelhante à terceira mas, neste caso, a esfera armilar teria sobreposta a coroa real. Esta bandeira seria assim, exactamente igual à do RUPBA, mas sem a simbologia do Reino de Portugal e dos Algarves - o Escudo Real Português. A meu ver, se alguma vez existiu uma bandeira do Reino do Brasil antes da auri-verde, teria seguido este modelo. Neste caso, o Reino de Portugal e dos Algarves poderia ter sido representado pela anterior bandeira portuguesa, de campo branco, com o Escudo Real Português, tendo a coroa real sobreposta.

Laço Nacional Brasileiro, a partir de Setembro de 1822

Pouco antes da separação do Brasil, de Portugal, foi introduzida a que talvez tenha sido a única bandeira do Reino do Brasil. Apesar de tudo indicar que ela tenha sido introduzida antes, a bandeira tornou-se oficial pelo Decreto de 21 de Setembro de 1822. Este decreto definia que a Bandeira Nacional do Reino do Brasil seria composta de um paralelogramo verde, nele inscrito um quadrilátero romboial cor de ouro, ficando, no centro deste o Escudo das Armas do Brasil.

A ordenação oficial das Armas do Reino do Brasil, incluídas na bandeira nacional,  é também feita no Decreto de 21 de Setembro, como já vimos atrás. As cores nacionais verde e amarelo - cores base da bandeira - tinham sido logo definidas, por D. Pedro de Alcântara, no dia da Declaração da Independência, ordenando que os laços nacionais constitucionais portugueses - azuis e brancos - fossem arrancados e substituídos por laços de fita verdes e amarelos. Essa disposição tornou-se oficial por Decreto de 18 de Setembro de 1822, onde se ordenava que o Laço ou Tope Nacional Brasileiro seria composto das cores emblemáticas: verde de primavera e amarelo de ouro. Segundo a tradição, o verde representa a Casa de Bragança - origem de D. Pedro de Alcântara - e o amarelo dourado a Casa de Habsburgo-Lorena - origem de D. Leopoldina, esposa daquele.

  

Bandeira Nacional do Reino do Brasil, a partir de Setembro de 1822

Não se sabe exactamente o estatuto que teria esta bandeira antes do 7 de Setembro de 1822, nem quando foi desenhada. É provável que tivesse sido desenhada por Jean-Baptiste Debret, ainda a pedido de D. João VI, para ser usada como estandarte pessoal do Príncipe Real, como bandeira privativa do Reino do Brasil dentro do RUPBA, ou mesmo como bandeira nacional de um futuro reino independente do Brasil. O que é certo é que tudo indica que esta bandeira existisse já antes de 1822.

A 1 de Dezembro 1822, na sequência da coroação de D. Pedro de Alcântara como Imperador do Brasil, a coroa real da bandeira é substituída pela coroa imperial. Com esta nova disposição, torna-se a Bandeira Nacional do Império do Brasil.

JOSÉ J. X. SOBRAL 

  

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Bandeiras
Na República

A identidade nacional 

A Bandeira Nacional, então, foi motivo de acaloradas discussões.
Alguns queriam destruir tudo o que lembrasse o Império, e apresentaram modelos de bandeiras listradas, com cores diferentes.

Mas, o próprio marechal Deodoro da Fonseca desejava manter a antiga Bandeira Imperial, dela retirando apenas a Coroa.

Desta forma, estava decidido que as cores e o formato básico de nossa Bandeira permaneceriam.

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Uma falsa Bandeira Nacional

Em 15 de novembro de 1889, um golpe militar derruba o governo Imperial.
Após a proclamação da República, um dos líderes civis do movimento, o advogado Rui Barbosa, propôs um desenho para a bandeira da nova nação, fortemente inspirado na bandeira dos Estados Unidos da América.

Rui Barbosa

Hasteada praticamente na semana do golpe, apenas na redação do jornal "A Cidade do Rio" e no navio "Alagoas", que conduziu a Família Imperial brasileira ao exílio, a bandeira de Rui Barbosa foi utilizada de 15 de novembro a 19 de novembro de 1889, quando o marechal Deodoro da Fonseca vetou o desenho.

A bandeira desenhada por Rui Barbosa serviu de base para, primeiramente, a bandeira do Estado de Goiás, apesar de outras bandeiras estaduais serem semelhantes, como as dos estados de Sergipe e do Piauí.
Os golpistas, influenciados pelos integrantes da seita positivista, instituem uma bandeira provisória da República, na tentativa de abolir o símbolo de nossa Monarquia.
Assim, copiam a bandeira do clube republicano Lopes Trovão, uma imitação da bandeira dos Estados Unidos da América.
Essa falsa bandeira não foi aceita nem mesmo pelos mais radicais anti-monarquistas, e durou apenas cinco dias.

- Infelizmente, foi essa humilhante imitação de bandeira estrangeira que foi içada no mastro do navio Alagoas, que levou o Imperador Dom Pedro II, prisioneiro e expulso com toda a sua Família, para o exílio político mais longo da História do Brasil.

Praça da Aclamação (atual Praça da República) - Rio de Janeiro
Vê-se a bandeira provisória da República em todos os cantos - 1889

Na manhã do dia 19 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro, o marechal Manoel Deodoro da Fonseca recebia em sua casa alguns republicanos, liderados por Lopes Trovão, os quais iam submeter, já como fato consumado, à sua apreciação, o projeto da nova bandeira do Brasil. 

Deodoro da Fonseca

Marechal Deodoro, porém, considerou a bandeira que lhe fora apresentada por José Lopes da Silva Trovão como um arremedo grosseiro da bandeira dos Estados Unidos.

Lopes Trovão

A Tradição

Os republicanos insistiram que só restava a Deodoro da Fonseca oficializar a bandeira por eles apresentada, pois a mesma já tremulava em alto mar, no mastro do Alagoas, navio que conduzia o Imperador deportado ao exílio.

Irritado, o Marechal deu um soco na mesa, exclamando:

“Não chefiei um movimento revolucionário contra o Brasil e suas tradições”.

Senhores, mudamos o regime, não a Pátria! 

Nossa Bandeira é reconhecidamente bela e não vamos mudá-la de maneira nenhuma!

Os republicanos ficaram sem resposta e a sua bandeira foi, posteriormente, para o Museu da Marinha, ficando conhecida como a bandeira provisória da República, embora nunca tenha sido oficializada.

A atitude do Marechal Deodoro, sublinhada com um soco na mesa, foi acompanhada pelo carrilhão da Igreja de São Jorge, que batia doze horas.

Disso surgiu a tradição brasileira de só hastear-se a bandeira nacional, no dia que lhe é dedicado (19 de novembro), ao meio-dia em ponto.

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A nova versão da bandeira

Diante da decisão inflexível de Deodoro da Fonseca, foram mantidos na bandeira nacional o losango amarelo no retângulo verde, da bandeira do Império.

Raimundo T. Mendes (1855-1927), um dos chefes da propaganda positivista no Brasil, encarregou-se do trabalho desse pavilhão.

O projeto da nova bandeira foi idealizado por Raimundo Teixeira Mendes, presidente do Apostolado  Positivista do Brasil.

Raimundo Teixeira Mendes

Em colaboração com Miguel Lemos.

Miguel Lemos

Desenhada pelo pintor Décio Villares.

Décio Villares

Na nova versão, deveria constar em destaque um dos já símbolos da pátria, o Cruzeiro do Sul por evocar os primeiros nomes que nossa pátria recebeu como Vera Cruz e Santa Cruz.

Todos os elementos que compõe o pavilhão foram dimensionados neste decreto como por exemplo: - a relação entre a largura e o comprimento que é de 14 para 20 módulos.

A esfera celeste representa o céu no Rio de Janeiro no dia 15 de novembro de 1889, dia da proclamação, sendo escolhida a hora das oito e trinta da manhã para que o Cruzeiro do Sul se encontrasse no meridiano do lugar e portanto mais ou menos no centro da esfera.
O número era de 20 estrelas, uma para cada estado (ex-província) e mais uma estrela representando o Município Neutro depois chamado de Distrito Federal (na época o Rio de Janeiro).
Substituindo-se as armas da monarquia, por uma esfera celeste, tendo ao centro o Cruzeiro do Sul, e cortada por uma faixa branca, com o dístico Ordem e Progresso (Positivista).

Escola Polytécnica do Rio de Janeiro

Para posicionar as estrelas foi chamado o astrônomo Manuel Pereira dos Reis que fez um trabalho notável. Para conferir a posição das estrelas usamos um programa de computador que, na hora e data do decreto, nos deu o céu que acompanha esta matéria.

Uma coisa que nos intrigou foi que as estrelas foram posicionadas sendo vistas de cima para baixo na vertical do zênite do local. 

Na verdade, como a esfera simboliza a esfera celeste a estamos vendo como se estivéssemos fora dela. Comparando o céu que aparece na bandeira com o céu do dia temos um posicionamento espelhado, porém, se nos considerarmos observadores da terra, que está no centro da esfera a posição das estrelas estará correta.

As estrelas são desenhadas de quatro tamanhos conforme a sua grandeza, sendo que hoje depois de alguns acréscimos somam 26.
Nos subsequentes acréscimos o posicionamento continuou a respeitar o céu da madrugada de 15 de novembro de 1889. 

O Distrito Federal é a Sigma da constelação do Octante que no céu de Porto Alegre está permanentemente, isto quer dizer dia e noite, no azimute de 180° e numa altura de 30° do horizonte. Esta estrela corresponde no Hemisfério Sul à estrela Polar, só que sendo de pequena grandeza não é vista a olho nu. Se fosse, teríamos uma referência muito boa para as nossas navegações.

A Faixa Branca corresponde à eclítica, faixa no céu por onde transitam os planetas do nosso sistema e o próprio sol. 

Benjamim Constant

O Lema: “Ordem e Progresso” deve-se a Benjamin Constant Botelho de Magalhães que o sugeriu a Raimundo Mendes.

É expressão é a síntese do Positivismo sistema filosófico que muito influenciou os homens que contribuíram para a implantação do Regime Republicano no Brasil. 
É o resumo da frase de Augusto Comte: 

“o amor por princípio, a ordem por base, o progresso por fim”

A proposta da nova bandeira foi apresentada ao Governo Provisório da República por Benjamim Constant.

Na tarde de 19 de novembro de 1889, no decreto redigido por Rui Barbosa, na exposição de motivos, considerava as antigas cores nacionais o verde e amarelo, que, independente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e a integridade da Pátria entre outras nações. 

No centro, foi substituída, porém, a esfera anular do império por uma esfera celeste.

Obra: - A Pátria

Decreto-Lei nº 4 de 19 de novembro de 1889 e cujo teor é o seguinte:

- O Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, considerando que as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada em defesa da Pátria; Considerando, pois, que nossa cores, independentemente da forma de governo simbolizam a perpetuidade e integridade da Pátria entre as nações;

Decreta: - a Bandeira adotada pela República mantém a tradição das antigas cores nacionais, verde-amarelo, do seguinte modo: - um losango amarelo em campo verde, tendo no meio a esfera azul celeste, atravessada por uma zona branca em sentido obliquo, e, descendo da esquerda para a direita com a legenda “Ordem e Progresso” e ponteada por 21estrelas, entre as quais as da constelação do Cruzeiro, dispostas na sua situação astronômica quanto a distância e no tamanho relativos representando os 20 estados  da República e o Município Neutro.

-Sala das sessões do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, 19 de novembro de 1889.

a) Manoel Deodoro da Fonseca, Aristides da Silva Lobo, Rui Barbosa, Manoel Ferraz de Campos Salles, Quintino Bocaiúva, Benjamin Constant Botelho de Magalhães, Eduardo Wandenkolk.

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O Lema do Positivismo 
A nova versão

Os integrantes da seita Apostolado Positivista do Brasil tinham influência no governo golpista, e conseguiram que na nova bandeira nacional, constasse a frase, sempre em verde “Ordem e Progresso”, parte do lema de sua seita.

Os demais elementos da Bandeira foram adaptados, resultando a atual Bandeira Nacional, conforme desenho de Décio Vilares. As estrelas,que representavam as Províncias do Império, foram colocadas como constelações. Pelo projeto, a bandeira deveria retratar o céu do Rio de Janeiro no momento da proclamação da República. Para que coincidisse com a passagem do Cruzeiro do Sul pelo meridiano do Rio de Janeiro, os historiadores oficiais resolveram registrar a proclamação como se tivesse ocorrido às 08:37 hs da manhã de 15 de novembro de 1889.

Mesmo assim, os astrônomos informam que está errada a posição das estrelas na Bandeira.
Durante muitos anos, houve confusão sobre a representação dos Estados na Bandeira, finalmente resolvida pela Lei no 8.42l, de 12 de maio de 1992.

Esquema oficial da bandeira segundo a lei n.º 8.421, de 11 de maio de 1992.

- Para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 partes iguais. - Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo.

- O comprimento será de vinte módulos (20m).

- A distância dos vértices do losango amarelo ao quadro externo será de um módulo e sete décimos (1,7m).

- O círculo azul no meio do losango amarelo terá o raio de três módulos e meio (3,5m).

- O centro dos arcos da faixa branca estará dois módulos (2m) à esquerda do ponto do encontro do prolongamento do diâmetro vertical do círculo com a base do quadro externo.

- O raio do arco inferior da faixa branca será de oito módulos (8m); o raio do arco superior da faixa branca será de oito módulos e meio (8,5m).

- A largura da faixa branca será de meio módulo (0,5m).

- As letras da legenda Ordem e Progresso serão escritas em cor verde. Serão colocadas no meio da faixa branca, ficando, para cima e para baixo, um espaço igual em branco. A letra P ficará sobre o diâmetro vertical do círculo. As letras da palavra Ordem e da palavra Progresso terão um terço de módulo (0,33 m) de altura. A largura dessas letras será de três décimos de módulo (0,30 m). A altura da letra da conjunção E será de três décimos de módulo (0,30 m). A largura dessa letra será de um quarto de módulo (0,25 m).

- As estrelas serão de cinco dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas. Devem ser traçadas dentro de círculos cujos diâmetros são: de três décimos de módulo (0,30 m) para as de primeira grandeza; de um quarto de módulo (0,25 m) para as de segunda grandeza; de um quinto de módulo (0,20 m) para as de terceira grandeza; de um sétimo de módulo (0,14 m) para as de quarta grandeza; e de um décimo de módulo (0,10 m) para a de quinta grandeza.

- Na figura acima caberiam as seguintes correções quanto à constelação do Cão Maior: a estrela γ, de quarta magnitude, chama-se Muliphen; a estrela α, Sirius (a mais brilhante do céu noturno), é de primeira magnitude; a estrela δ, de segunda magnitude, chama-se Wezen; a estrela ε, Adhara, é de segunda magnitude. A estrela β, Mirzam, também de magnitude 2, é a quarta mais brilhante da constelação, ao passo que Adhara é a segunda. Contrariamente às duas ilustrações acima, se alguma das estrelas do Cão Maior presentes na bandeira possa figurar com magnitude 3, será β, não ε.

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Projetos Rejeitados

Inúmeros projetos foram criados para o estandarte nacional, estando aqui listados os mais conhecidos. 

Carl Martius

É de se notar que vigorou entre as primeiras alternativas à bandeira imperial a combinação tricolor rubro-alvinegra, inspirada na tese histórica de Carl Friedrich Philipp von Martius de que os povos fundadores do Brasil seriam os das etnias indígena, européia e africana.

Projeto de Julio Ribeiro, criado em 1888

Atualmente bandeira do Estado de São Paulo

Projeto de Antonio da Silva Jardim, 

Criado em torno de 1890

Projeto de José Maria Paranhos Junior, barão de Rio Branco

Criado em 1890

Projeto de Oliveira Valadão

Apresentado em 1892

Projeto de Eurico de Góis

Apresentado em 1908

Projeto de Venceslau Escobar

Apresentado em 1908

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O novo Brasão segue a linha do Império

Semelhantemente a outras casas soberanas, as armas nacionais eram também as armas do monarca e de sua família.

Assim, após a proclamação da República, os membros da Família Imperial brasileira mantiveram para si o antigo brasão imperial. Com o casamento de D. Isabel e D. Leopoldina com Luís Gastão d'Orléans e o Conde d'Eu, e a elevação daquela à chefia da casa imperial, acrescentou-se um escudete no abismo do brasão com as armas da Casa d'Orléans.

Brasão Republicano

Quando da Convenção de Itu, em 1870, foi adotado, como símbolo do Clube Republicano, o brasão imperial encimado por barrete frígio, outro símbolo republicano que remonta à Revolução Francesa.

Por sua vez, as armas nacionais adotadas pelo regime republicano mantiveram muito do antigo brasão imperial.

SSubstitui-se a cruz da Ordem de Cristo pelo Cruzeiro do Sul e a esfera armilar pelo círculo azul que também representa a esfera celeste; mantiveram-se os ramos de café e fumo, além do listel com as estrelas a representar as unidades territoriais que compõem a nação.

A fita vermelha, abaixo, mudou para azul. Foram adicionadas a estrela de cinco pontas, símbolo republicano, e a espada, símbolo militar.

Ainda segundo a lei 5.700, alterada pela lei 8.421, de 11 de maio de 1992, a feitura das armas nacionais deve obedecer à proporção de quinze de altura por quatorze de largura, e atender às seguintes disposições:

- o escudo redondo será constituído em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da constelação do Cruzeiro do Sul, com a bordadura do campo perfilada de ouro, carregada de estrelas de prata em número igual ao das estrelas existentes na bandeira nacional;

- o escudo ficará pousado numa estrela partida e gironada, de dez peças de sinopla e ouro, bordada de duas tiras, a interior de goles e a exterior de ouro;

- o todo brocante sobre uma espada, em pala, empunhada de ouro, guardas de blau, salvo a parte do centro, que é de goles e contendo uma estrela de prata, figurará sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à destra, e de outro de fumo florido, à sinistra, ambos da própria cor, atados de blau, ficando o conjunto sobre um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrela de vinte pontas;

- em listel de blau, brocante sobre os punhos da espada, inscrever-se-á, em ouro, a legenda República Federativa do Brasil, no centro, e ainda as expressões 15 de novembro, na extremidade destra, e as expressões de 1889, na sinistra.

Brasão da República

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Respeito aos Símbolos Nacionais

Nossos símbolos nacionais, bonitos ou feios, certos ou errados, são os Símbolos da Pátria, e a eles devemos respeito.
O Brasil tem uma das mais belas Bandeiras do mundo, criada com nossa Independência. Foi modificada ao longo dos anos, por conta das mudanças em nossa História, e só o Tempo dirá se ainda terá outras modificações.

Devemos amar nosso País, e orgulhar-nos de nossas origens, porque o Brasil tem uma História que nenhum outro país teve em toda a América. Se hoje temos problemas, devemos corrigi-los com muito amor, muito patriotismo e confiança no futuro desta grande Nação, o Brasil.

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Bandeiras
Símbolos Maçônicos e Positivistas

                     Inversão de Convenções

Idealizada pelo positivista Raimundo Teixeira Mendes (1855-1927), sob a orientação de Miguel Lemos (1854-1917), a nova bandeira do Brasil, adotada após a proclamação da República, foi desenhada pelo pintor Décio Vilares (1851-1931).
As posições das estrelas foram fornecidas pelo astrônomo e engenheiro Manuel Pereira Reis (1837-1922).

As primeiras oposições à nova bandeira fizeram com que Teixeira Mendes redigisse um artigo-justificativa do simbolismo do pavilhão, que ficou conhecido como Apreciação Filosófica, no Diário Oficial de 24 de novembro de 1889. Logo em seguida à adoção da bandeira, chegou a ser divulgada no exterior a notícia de que o Brasil iria adotar o calendário positivista. Informado pelo Delegado do Tesouro, em Londres, de que essa última notícia provocara má impressão, Rui Barbosa telegrafou:
- "Desminta. Essa notícia é disparate em que ninguém pensou aqui e que ninguém ousará propor ao Governo" (segundo relato publicado em Deodoro – a Espada contra o Império (1957), de Raimundo Magalhães Júnior).

Vários outros países utilizaram estrelas em seus lábaros.
A Austrália, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné e Samoa Ocidental empregaram o Cruzeiro do Sul em suas bandeiras.
Em todas elas foram adotadas as posições astronômicas usadas nas cartas celestes para representar a constelação do Cruzeiro do Sul, de modo a se obter uma reprodução mais fiel possível na disposição relativa do conjunto formado por suas estrelas.

Em conseqüência, nas bandeiras da Austrália, Samoa Ocidental, Papua Nova Guiné a quinta estrela do Cruzeiro - a Intrometida - aparece à direita, como está nas nossas Armas da República, ao contrário do que ocorre na Bandeira Nacional.
Na realidade, o processo de reprodução usado no nosso pendão na Bandeira e o oposto daquele usado nas Armas da República.

Na bandeira da Nova Zelândia, apesar de as estrelas do Cruzeiro do Sul estarem nas suas posições relativas exatas, a Intrometida não foi incluída.
Além do brasileiro, o único pavilhão que representa mais de uma constelação é o da Austrália, o qual, além do Cruzeiro, empregou a estrela mais brilhante da constelação de Centauro: - Toliman ou Rigel Kentauri.
Na realidade, a única bandeira a representar várias constelações, ou melhor, a retratar o aspecto do céu num determinado momento, é a brasileira. Por isso ela deveria constituir uma representação astronomicamente mais precisa.

Influência Positivista

Antes de uma análise mais profunda dos aspectos astronômicos de nossa bandeira, gostaríamos de fazer alguns comentários sobre os seus principais pontos críticos: desprezo à tradição, legenda positivista, simbologia e heráldica sem fundamentos e erros astronômicos, como muito bem demonstrou Eduardo Prado em A Bandeira Nacional (1903).

Teixeira Mendes, em sua Apreciação Filósofica, argumenta, para eliminar a Cruz do estandarte do Império, que o novo simbolismo se fazia "não mais por meio de um sinal que é atualmente um símbolo de divergência (a cruz), mas por meio de uma constelação". Por uma contingência da vida, a legenda Ordem e Progresso acabou se tornando uma divergência, surgida tão logo foi anunciada a nova bandeira, o que motivou uma carta de Teixeira Mendes ao Diário Oficial de 26 de novembro de 1889.

A nova divergência foi tão intensa que permaneceu por quase um século, pois um decreto do governo José Sarney instituiu uma comissão para estudar a bandeira, onde se deverá verificar, segundo as notícias divulgadas por um dos assessores do ministro da Justiça, Oscar Dias Correia, se a expressão "Ordem e Progresso" deve continuar.

Aliás, convém lembrar que o maior dos nossos inventores, Alberto Santos Dumont, sempre se recusou a usar o nosso pavilhão, com base no argumento de que ele não exprimia o sentimento da nação brasileira, pois se tratava do emblema de uma seita e nada mais, e repugnava-lhe a idéia de ser propagandista de um lema sectário.

Por esse motivo, nos seus momentos de glória e de perigo, substituiu a bandeira por uma simples flâmula verde e amarela, como relata Clóvis Ribeiro em Bandeiras e Brasões do Brasil (1933).
Aliás, o positivismo não está só no pavilhão, mas também na Armas da República que, segundo Gustavo Barroso, no terceiro volume de sua História Secreta do Brasil (1938), inspirou-se na estrela flamígera ou flamejante dos templos maçônicos.
Nesse caso, o G no interior da estrela, que significa gnose, ou seja, sabedoria, foi substituído por um círculo com as 21 estrelinhas representativas dos estados, na periferia, e o Cruzeiro do Sul, no centro.

Na realidade, os adversários das concepções maçônicas e/ou positivistas esquecem que esses dois movimentos foram fundamentais no estabelecimento da independência e da república no Brasil. Portanto, justo será conservá-los em reconhecimento.

Infelizmente, os símbolos estabelecidos pela República, e não referendados explicitamente pelo povo, ao contrário do Hino Nacional, ou pela Constituição de 1891, se opõem, indiretamente, à "lei tão simples e tão sábia" que, segundo Tristão de Athayde, estabeleceu entre nós a liberdade espiritual, ao consignar o seguinte, no parágrafo 7 do artigo 72 do projeto de Constituição do Governo Provisório, cuja redação se deve a Rui Barbosa: "Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência ou aliança com o governo da União, ou dos Estados".

Além do mais, ao adotar uma legenda positivista, o pavilhão vai contra uma das idéias fundamentais da Apreciação Filosófica de Teixeira Mendes: - "Ele devia também eliminar tudo quanto pudesse perturbar o sentimento de solidariedade cívica, por traduzir crenças que não são mais partilhadas por todos os cidadãos" (grifo é nosso).
Seriam o positivismo e a maçonaria partilhados por todos os cidadãos?

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Instruções Constitucionais

Aliás, por falar em constituições, convém estudar o comportamento dos constituintes em relação aos símbolos nacionais. A primeira bandeira - a da Independência -, criada pelo Decreto de 13 de setembro de 1822, não foi mencionada na Constituição de 1824. Do mesmo modo, a bandeira da República, estabelecida pelo Decreto de 19 de novembro de 1889, não foi citada na Constituição de 1891.

A Constituição de 1934 refere-se à Bandeira e às Armas da República, onde pela primeira vez usa-se o S em substituição ao Z na grafia de Brasil. Na quarta Constituição, imposta por Getúlio Vargas quando da criação do Estado Novo, mantiveram-se todos os símbolos nacionais, sem descrevê-los. No seu artigo 2, ela determinou que "a bandeira, o hino, o escudo e as armas nacionais são de uso obrigatório em todo o país. Não haverá outras bandeiras, hinos, escudos e armas. A lei regulará o uso dos símbolos nacionais". Sem dúvida, os símbolos só podem ser os do Decreto 4, de 1889, como foi regulamentado pelo Decreto 4545 de 31 de julho de 1942. A única novidade é a eliminação de símbolos municipais e/ou estaduais.

Na Constituição de 1946, esta última proibição é suprimida, como se pode verificar pelo que determina o seu artigo 5, "compete à União legislar sobre o uso dos símbolos nacionais", quais sejam o hino, o selo e as armas vigentes na data da sua promulgação, estabelecendo ainda que os Estados e os Municípios podem ter símbolos próprios.

Mais tarde, o Decreto 5443, de 28 de maio de 1968, revogou o decreto-lei 4545, de 1942, e estabeleceu uma nova e extensa lei que dispunha de modo pormenorizado sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais, inclusive do hino. Quatro anos depois, o Decreto 5 700 de 01 de setembro de 1971, que acompanhou as diretrizes principais do Decreto 5443, estabeleceu as normas gerais, incluindo, em anexos, desenhos da bandeira e das armas em modelos que facilitam a sua reprodução exata, bem como definiu a posição, grandeza e denominação de cada estrela na esfera celeste central da bandeira.

A constituição de 1988, no parágrafo primeiro do seu artigo 13, definiu como símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. Sem dúvida, os símbolos só podem ser os do Decreto 5700, de 1971. No parágrafo segundo do mesmo artigo, estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

Não temos dúvida de que, se tivermos que adotar a posição do astrônomo Manuel Pereira Reis, autor do projeto da Bandeira de 1889, segundo a qual "tratando-se de um símbolo, era descabida a preocupação de conservar o rigor de uma carta celeste", melhor seria elaborar um novo projeto mais simplificado que satisfizesse as exigências da heráldica.

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Contra normas Astronômicas

O novo lábaro deveria conservar o verde e o amarelo, como cores obrigatórias; o azul dos republicanos; a constelação do Cruzeiro do Sul, instituído por D. Pedro II, e que o proclamador da República, Marechal Deodoro da Fonseca, manifestou o desejo de conservar, como propõe Luiz Marques Poliano, em Heráldica (1986). Na realidade, acreditamos que, se quisermos mantê-la com o aspecto do céu, como propõem os diversos decretos, a Bandeira Nacional deveria estar de acordo com as normas astronômicas para que, ao ser comparada com outras, não fosse motivo de risos no exterior. Não resta dúvida sobre a representação usada; para tanto basta comparar o aspecto do céu no momento da proclamação e o visto no pavilhão nacional.

É lamentável verificar que a idéia de Pereira Reis acabou sendo aceita por outros astrônomos que ocuparam a direção do Observatório Nacional, dentre eles Lélio I. Gama (1892-1891), em 1964 e 1967 e Luiz Muniz Barreto (1925-2006), em 1969, ao contrario da posição adotada, em 1929, pelo astrônomo Henrique Morize (1860-1930).

Um caso curioso é o do astrônomo Luiz Cruls (1848-1908). Forçado a se pronunciar à crítica exposta pela Sociedade Astronômica da França, de que o mais lógico seria adotar o pólo sul na parte superior do desenho do céu, Cruls pronunciou-se a favor da posição do sul na parte inferior, como está na Bandeira, não defendendo a conveniência para os astrônomos situados no hemisfério sul de adotarem a posição, aconselhada pelos franceses.

Aliás, essa última é a usada por Cruls em suas obras. Convém lembrar neste momento que no Brasil, no século XIX, quando não se usava mais representar, nas cartas celestes, as constelações como eram vistas nos globos, ou seja, fora da esfera celeste, publicou-se um atlas e uma carta celeste que adotavam esse processo já ultrapassado.
O primeiro foi O Céu (1887) de Manuel Pereira Reis e o segundo foi o Atlas Celeste (1896) de Luiz Cruls.
No Brasil, os primeiros conjuntos de cartas celestes representando o céu como visto do interior da esfera celeste, o Atlas Celeste (1971) e a Carta Celeste (1971), ambos de minha autoria, só foram publicados quase cem anos mais tarde.

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SÍMBOLOS NACIONAIS

DIA DA BANDEIRA

O Dia da Bandeira é comemorado em 19 de novembro, data em que ela foi adotada em 1889.

(No dia da Proclamação da República, 15 de novembro de 1889, o Governo Provisório adotou como bandeira oficial o estandarte do Clube Republicano Lopes Trovão, instituição que participou ativamente da campanha pela adoção do novo regime. Por ser quase idêntica à bandeira dos Estados Unidos, o que contrariava o nacionalismo dos republicanos, acabou sendo substituída quatro dias depois)

CERIMONIAL DA BANDEIRA NO "DIA DA BANDEIRA"

(Artigo 4.3.4. do Cerimonial da Marinha de Guerra)

No "Dia da Bandeira", deverá ser observado o seguinte cerimonial:

a) cinco minutos das 12h00 deverá ser dado o toque de Bandeira e, ao ser assim feito, içar o sinal respectivo;

b) arriar a Bandeira e proceder dessa ocasião em diante como no cerimonial para o hasteamento da Bandeira;

c) por ocasião de ser hasteada a Bandeira, será içada o embandeiramento nos topese, logo após, dada a salva de 21 tiros;

d) após a salva, deverá ser executada pela banda de música o Hino à Bandeira, que será cantada por toda a oficialidade e guarnição presente à cerimônia.

(fonte : http://www.brasilrepublica.hpg.ig.com.br/bandeiranacionalbr.htm)

O Hino a Bandeira Nacional
Olavo Bilac

Salve, lindo pendão da esperança,

Salve, símbolo augusto da paz.

Tua nobre presença à lembrança

A grandeza da Pátria nos traz.

Recebe o afeto que se encerra

Em nosso peito juvenil

Querido símbolo da terra,

Da amada terra do Brasil!

Em teu seio formoso retratas

Este céu de puríssimo azul,

A verdura sem par destas matas

E o esplendor do Cruzeiro do Sul.

Contemplando o teu vulto sagrado

Compreendemos o nosso dever,

E o Brasil por seus filhos amado,

Poderoso e feliz há de ser.

Sobre a imensa Nação brasileira

Nos momentos de festa ou de dor,

Paira sempre, sagrada bandeira

Pavilhão da justiça e do amor.

***

HINO NACIONAL BRASILEIRO
(música de Francisco Manuel da Silva - letra de Joaquim Osório Duque Estrada)

I

Ouviram do Ipiranga às margens plácidas

De um povo heróico o brado retumbante

E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos,

Brilhou no céu da Pátria nesse instante.

Se o penhor dessa igualdade

Conseguimos conquistar com braço forte,

Em teu seio, ó Liberdade,

Desafia o nosso peito à própria morte!

Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve!

Brasil, de um sonho intenso, um raio vívido

De amor e de esperança à terra desce,

Se em teu formoso céu, risonho e límpido,

A imagem do Cruzeiro resplandece.

Gigante pela própria natureza, És belo, és forte, impávido colosso,

E o teu futuro espelha essa grandeza!

Terra adorada

Entre outras mil,

És tu, Brasil, Ó Pátria amada!

Dos filhos deste solo és mãe gentil,

Pátria amada, Brasil!

II

Deitado eternamente em berço esplêndido,

Ao som do mar e à luz do céu profundo,

Fulguras, ó Brasil, florão da América,

Iluminado o sol do Novo Mundo!

Do que a terra mais garrida

Teus risonhos, lindos campos têm mais flores;

Nossos bosques têm mais vida,

Nossa vida no teu seio mais amores.

Ó Pátria amada,

Idolatrada

Salve! Salve!

Brasil, de amor eterno seja símbolo

O lábaro que ostentas estrelado,

E diga o verde-louro desta flâmula:

Paz no Futuro e glória no Passado!

Mas se ergues da justiça a clava forte,

Verás que um filho teu não foge à luta,

Nem teme quem te adora a própria morte!

Terra adorada

Entre outras mil,

És tu, Brasil, Ó Pátria amada!

Dos filhos deste solo és mãe gentil,

Pátria amada, Brasil!

Armas Nacionais

As Armas Nacionais (ou Brasão Nacional) representam a glória, a honra e a nobreza do Brasil e foram criadas na mesma data que a Bandeira Nacional. O uso das armas é obrigatório nos edifícios-sede dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos governos federal, estaduais e municipais, além dos quartéis militares e policiais e em todos os papéis oficiais de nível federal (publicações, convites etc.).

As armas são formadas por um escudo redondo sobre uma estrela de cinco pontas e uma espada. Também há, no centro, o Cruzeiro do Sul. Há um ramo de café à esquerda e um de fumo à direita. A data que aparece nas armas, como você deve saber, é a proclamação da República.

Selo Nacional

A finalidade do Selo Nacional é a autenticação dos documentos oficiais. Seu uso é obrigatório em qualquer ato do governo e em diplomas e certificados escolares.

Ele reproduz a esfera que existe na Bandeira Nacional. (L.L.)

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CURIOSIDADES:

A) A palavra de ordem inscrita em nossa bandeira, trata-se da síntese de um sistema filosófico aceito não só no Brasil, como também na Europa: o Positivismo.
Os grandes nomes dessa filosofia em nosso país no fim do século XIX eram Benjamin Constant, Demétrio Ribeiro, Teixeira Mendes e Miguel Lemos.
Numa visível homenagem a esses cidadãos, convoca os brasileiros para uma arrancada concreta e irreversível pelo desenvolvimento. A significação de ordem não é ditadura, mas sim decisão e visão clara dos problemas, enquanto progresso não indica riqueza para os indolentes, mas meta de ascensão para os homens de valor.

Um dos três únicos casos em que o idioma da pátria em questão aparece na bandeira, possui o seu recanto para o culto coletivo de toda a nação: - a Praça dos Três Poderes, em Brasília, onde fica sempre hasteada, tendo na base do mastro as seguintes palavras:

"Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a bandeira sempre no alto, a visão permanente da pátria".

B) Em 1922, quando da revolta do Forte de Copacabana, Siqueira Campos retalhou uma bandeira nacional em 29 frações e as distribuiu aos soldados sublevados, que, em qualquer situação, isoladamente, podiam homenagear o Pavilhão Nacional e dele receber inspirações.

Quando da fundação de Brasília, criou-se um recanto para o culto coletivo de toda a Nação. Na Praça dos Três Poderes, está permanentemente hasteada uma Bandeira Nacional. Na base do mastro, as palavras:

SOB A GUARDA DO POVO BRASILEIRO, NESTA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, A BANDEIRA SEMPRE NO ALTO,
A VISÃO PERMANENTE DA PÁTRIA.

Olhando de longe para a Capital Federal, os brasileiros, nomeadamente aqueles de "peito juvenil" podem cantar:

Contemplando o teu vulto sagrado

Compreendemos o nosso dever,

E o Brasil por seus filhos amado,

Poderoso e feliz há de ser.

C) Você sabia:

- uma bandeira em mau estado de conservação não pode ser hasteada. Deve ser entregue a uma unidade militar para ser incinerada no dia 19 de novembro.

- a Bandeira Nacional fica permanentemente hasteada na Praça dos Três Poderes em Brasília. Quando for substituída, só é arriada quando a nova for hasteada.

- em alguns locais, a bandeira deve ser hasteada todos os dias. São eles: palácio da Presidência da República; residência do presidente; Congresso Nacional; nos ministérios; no Supremo Tribunal Federal; nos edifícios-sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; em repartições consulares; em repartições federais, estaduais e municipais situadas na faixa da fronteira etc. Tradicionalmente, a bandeira é hasteada às 8h da manhã e arriada às 18h. Se ficar hasteada durante a noite, deve estar iluminada.

- Não é permitido hastear bandeira de outro país em terras brasileiras se ao lado não estiver a Bandeira Nacional de igual tamanho e posicionada ao lado direito. A exceção é somente para embaixadas e consulados.

D) Não faltam sinônimos para a palavra bandeira, originária do gótico "bandvja" e do latim "bandaria". São eles: auriflama, balsa, bandeirola, emblema, estandarte, flâmula, galhardete, gonfalão, guião, insígnia, lábaro, pálio, pavilhão, pendão e vexilo.

Veja agora o que significa cada uma dessas palavras:

Auriflama - pequeno estandarte de seda vermelha entregue aos reis da França pelo abade S. Dinis.

Balsa - é o estandarte usado pelos templários nas expedições contra os mouros.

Bandeirola - pequena bandeira usada pelos engenheiros quando querem marcar o ponto de um alinhamento.

Emblema - figura ou símbolo.

Estandarte - insígnia militar dos corpos de cavalaria.

Flâmula - tira ou faixa que tem a ponta farpada, sendo colocada no topo dos mastros das embarcações.

Galhardete - bandeira colocada nos mastros para adornar ou sinalizar. Também pode servir de enfeite nas ruas.

Gonfalão - bandeira de guerra com partes que prendem perpendicularmente a uma haste, sob a qual se enfileiravam os vassalos.

Guião - é o estandarte que encabeça as tropas ou procissões.

Insígnia - adorno emblemático de autoridades.

Lábaro - estandarte usado entre os romanos no tempo dos imperadores. Aparece na letra do hino nacional brasileiro.

Pálio - ornamento que o papa concede aos patriarcas e arcebispos e eventualmente as bispos.

Pavilhão - símbolo marítimo de uma nacionalidade.

Pendão - bandeira grande em cruz levada em procissões.

Vexilo - o termo é usado como destacamento militar e o vocábulo vexilalogia é a ciência que estuda das bandeiras como símbolos.

(fonte : http://www1.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/bandeira/palavras.html)

(fonte : Colégio Gonçalves Dias - GDestaque - Símbolos Nacionais.htm)

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Fontes:

Ronaldo Rogério de Freitas Mourão é astrônomo, fundador e primeiro diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins. Autor de mais de 85 livros, entre os quais "O Livro de Ouro do Universo". 
Site oficial: www.ronaldomourao.com

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