- Com esta série não é pretendido fazer história, mas sim é visado, ao lado das imagens, que poderão ser úteis aos leitores, a sintetizar em seus acontecimentos principais a vida no Brasil Império, antes e depois, inserida na História.

Não se despreza documentos oficiais ou fontes fidedignas para garantir a credibilidade; o que hoje é uma verdade amanhã pode ser contestado.

A busca por fatos, dados, informações, a pesquisa, reconhecer a qualidade no esforço e trabalho de terceiros, transformam o resultado em um caminho instigante e incansável na busca pela História.

Dividir estas informações e aceitar as críticas é uma dádiva para o pesquisador.

Este blog esta sempre em crescimento entre o Jornalismo, Crônicas, Causos e a História.

Haverá provavelmente falhas e omissões, naturais num trabalho tão restrito.

Qualquer texto, informação, imagem colocada indevidamente, dúvida ou inconsistência na informação, por favor, comunique, e, aproveito para pedir desculpas pela omissão ou inconvenientes.

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Em História, não podemos gerar Dogmas que gerem Heresias e Blasfêmias e nos façam Intransigentes.

Acompanhe neste relato, que se diz singelo; a História e as Transformações do Brasil e do Brazil.

Poderá demorar um pouquinho para baixar, mas vale à pena

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quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Falas do Trono do Brazil

Falas do Trono
A Abertura da Assembleia Geral do Império do Brazil era um evento anual, que reunia o Senado e a Câmara dos Deputados para abertura do período legislativo.

A Constituição já previa expressamente hipóteses de reunião, em conjunto, das duas Câmaras.

A primeira delas era para o juramento do Imperador, bem como dos Regentes, quando fosse o caso, em virtude de menoridade ou interdição do monarca.
Previa-se ainda a própria eleição do Regente.

Outra hipótese eram as sessões anuais de abertura e encerramento dos trabalhos da Assembleia Geral, chamadas “Imperiais” em virtude do comparecimento do Imperador.


Finalmente, haveria reunião de ambas as Câmaras quando houvesse divergência em relação a alguma proposição.

Falas do Trono

Ritual inaugurado por Dom Pedro I em 1823, era um acontecimento concorrido que acontecia no Palácio Conde dos Arcos, sede do Senado.

No evento, o monarca enunciava uma mensagem aos parlamentares, conhecida como “Fala do Trono”, em que dissertava sobre o que esperava dos senadores e deputados ao longo do ano que se iniciava.

O imperador falava sobre temas importantes da política brasileira, sobre os problemas que o país enfrentava e propostas para resolvê-los, assim como indicava metas para o período. 

Abertura anual da Assembleia Geral por Dom Pedro II - RJ

Contida no livro “Brazil and the brazilians portrayed in historical and descriptive sketches”, de Daniel Parish Kidder. Obra Rara que integra o acervo bibliográfico do Arquivo Nacional.
- Em ritual, o Imperador elencava prioridades do Brasil.

D. Pedro II
Óleo de Pedro Américo - Abertura da Assembleia Geral

A pintura "Dom Pedro II na Abertura da Assembleia Geral", título original, ou "Dom Pedro II por ocasião da Fala do Trono", como é conhecido o quadro de autoria de Pedro Américo de Figueiredo e Melo, datado de 1872, representa d. Pedro II na abertura da Assembleia Geral, cerimônia que reunia, duas vezes ao ano, o Senado e a Câmara dos Deputados do Império.
A cerimônia retratada teve lugar em 03 de maio de 1872.
A "fala do trono" era o discurso do imperador, na abertura e no encerramento dos trabalhos da Assembleia. Esta era a única ocasião em que d. Pedro II era visto portando a coroa imperial, o cetro e o traje majestático.
Na tela estão representadas figuras importantes do cenário político do Império, como o visconde de Abaeté, Antonio Paulino Limpo de Abreu que era presidente do Senado; o marquês, depois duque de Caxias, Luís Alves de Lima e Silva; e o visconde do Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos que era também presidente do Gabinete e ministro da Fazenda.

Na tribuna estão a imperatriz d. Teresa Cristina, a princesa Isabel e o conde d'Eu e, ao fundo, Joaquim Marques Lisboa, o marquês de Tamandaré.

De acordo com Marcos Magalhães, historiador e consultor legislativo do Senado, o ritual das Falas do Trono foi importante na consolidação do Brasil, recém-emancipado, como nação:

— Para se consolidar, uma nação precisa ser construída também no imaginário coletivo. As imagens e os rituais, como as Falas do Trono, são fundamentais nesse processo.
Atualmente, o presidente da República apenas remete a mensagem ao Poder Legislativo.

Em 02 de fevereiro, primeiro dia do ano legislativo, a presidente da república Dilma Rousseff cumpriu o dever imposto pela Constituição e enviou ao Congresso Nacional a Mensagem Presidencial. Trata-se do documento em que o governo faz um balanço do ano que se encerrou e enumera as prioridades do país para o ano que se inicia.

O ritual é mais antigo do que se imagina.

Em 1823, foi Dom Pedro I quem o inaugurou. O documento se chamava Fala do Trono.

No período imperial, o monarca comparecia ao Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, no Rio de Janeiro, e proferia a Fala do Trono numa concorrida cerimônia, deixando claro o que esperava dos senadores e deputados naquele ano.

Dom Pedro II herdou a tradição da Fala do Trono.

O Ritual

O termo Fala do Trono não é apenas metafórico. O imperador lia o discurso de um trono posicionado com destaque no Palácio Conde dos Arcos. Era uma das poucas ocasiões em que Dom Pedro II se paramentava com a coroa, o cetro, o manto e a murça feita de penas de papo de tucano.

Havia todo um cerimonial. Uma delegação de senadores e deputados recepcionava o monarca na porta do palácio. A família imperial era acomodada num camarote à direita do trono. Ao contrário de outros rituais, como o beija-mão, que acabaram sendo abandonados com o passar das décadas, a Fala do Trono resistiu até o fim do Império.

Nos nove anos entre a abdicação de Dom Pedro I e a subida de Dom Pedro II, os pronunciamentos foram proferidos pelos regentes, entre eles o Padre Feijó.

Nas ocasiões em que o segundo monarca esteve fora do Brasil, a missão de falar aos parlamentares coube à Princesa Isabel.

Os discursos invariavelmente começavam com o vocativo “augustos e digníssimos senhores representantes da Nação”.

Patrimônio Histórico

Pouco antes da queda da Monarquia, as folhas lidas pelos imperadores e regentes foram encadernadas num volume único. Hoje amarelada pelo tempo, a versão original do Livro Falas do Trono está sob a guarda do Arquivo do Senado, em Brasília-DF, protegida numa sala com controle de temperatura e umidade.

Em dezembro, a Unesco (braço da ONU para educação, ciência e cultura) reconheceu o valor histórico do Livro Falas do Trono e o incluiu na lista brasileira do Programa Memória do Mundo.

Só entram na lista documentos e arquivos que sejam únicos ou raros, tenham grande significado social, mereçam ser difundidos e exijam cuidados de conservação para não se perderem.

No Brasil, a Unesco também reconhece, por exemplo, o diário das viagens de Dom Pedro II, o acervo documental da Guerra do Paraguai e os arquivos de Machado de Assis.

O Programa Memória do Mundo é repetido em vários países. Na Alemanha, a Unesco tombou a Bíblia de Gutenberg. Em Portugal, a Carta de Pero Vaz de Caminha narrando a descoberta do Brasil.

Liberdade de Imprensa

De acordo com o historiador da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Juarez José Tuchinski dos Anjos, autor de um estudo sobre as questões educacionais nas Falas do Trono, o tom dos pronunciamentos deixa transparecer que os dois monarcas tinham temperamentos quase opostos:

Dom Pedro I, que conduziu a Independência e enfrentou muita oposição, tinha um espírito centralizador e autoritário.

Dom Pedro II, que chegou ao poder em meio a revoltas e agitações políticas, mostrava-se apaziguador e conciliador.

Isso fica claro na reação dos imperadores às críticas.

Em 1829, Dom Pedro I queixou-se aos parlamentares do excesso de liberdade de imprensa no Império e pediu que se reprimissem os “abusos” dos jornais.

Dom Pedro II, ao contrário, sabia conviver com a imprensa hostil. Eram frequentes nas páginas da Revista Ilustrada charges mostrando o monarca senil, desinteressado da política e manipulado por seus conselheiros.

Nem sequer as Falas do Trono escapavam da pena zombeteira da revista.

Família Imperial

Sempre que havia notícias na Família Imperial, elas eram anunciadas nas Falas do Trono.

Em 1826, a Imperatriz Leopoldina morreu. Dom Pedro I disse que uma “dor veemente” se apoderara de seu imperial coração”.

Quatro anos depois, ele comunicaria aos parlamentares que havia acabado de se casar “com a sereníssima Princesa dona Amélia.

Em 1845, nasceu o primeiro filho de Dom Pedro II, Dom Afonso.

— Este primeiro fruto com que o céu abençoou o meu imperial tálamo [casamento], enchendo de delícias o meu coração, já como pai, já como monarca, satisfez igualmente os ardentes votos de toda a nação brasileira, que me ama e sinceramente deseja a perpetuidade da dinastia do fundador do Império.

O príncipe, porém, morreria com apenas 2 anos de idade.

Em 1847, o imperador deu a notícia aos parlamentares afirmando que seu “paternal coração” estava “ulcerado”.

No final de 1885, a Imperatriz Teresa Cristina levou um tombo e quebrou um braço. Na abertura dos trabalhos do ano seguinte, Dom Pedro II avisou que ela já se achava, “felizmente, restabelecida” e agradeceu os “testemunhos de afeto”.

- Alguns exemplos da Fala do Trono nos vários períodos:

Primeiro Império

Discurso, que S. M o Imperador Dom Pedro I, recitou na abertura da Assembleia Geral, Constituinte, e Legislativa a 03 de Maio de 1823. (Grafia da época).

Dignos representantes da nação brasileira,

É hoje o dia maior, que o Brasil tem tido; dia, em que ele pela primeira vez começa a mostrar ao Mundo, que é Império, e Império livre. Quão grande é Meu prazer, Vendo juntos Representantes de quase todas as Províncias fazerem conhecer umas às outras seus interesses, e sobre eles basearem uma justa e liberal Constituição, que as seja. Deveríamos já ter gozado de uma Representação Nacional: mas a Nação não conhecendo à mais tempo seus verdadeiros interesses, ou conhecendo-os, e não os podendo patentear, vista a força, e predomínio do partido Português, que sabendo muito bem a que ponto de fraqueza, pequenez , e pobreza Portugal já estava reduzido, e ao maior grau a que podia chegar de decadência, nunca quis consentir (sem embargo de proclamar Liberdade , temendo a separação) que os Povos do Brasil gozassem de uma Representação igual aquela, que eles então tinham. Enganaram-se nos seus planos conquistadores, e desse engano nos provem toda a nossa fortuna.

O Brasil, que por espaço de trezentos, e tantos anos sofreu o indigno nome de Colónia, e igualmente todos os males provenientes do sistema destruidor então adoptado, logo que o Senhor D. João VI, Rei de Portugal, e Algarve., Meu Augusto Pai o elevou à categoria de Reino pelo Decreto de 16 de Dezembro de 1815, exultou de prazer; Portugal bramiu de raiva, tremeu de medo. O contentamento, que os Povos deste vasto Continente mostraram nessa ocasião, foi inaudito: mas atrás desta medida política não veio, como devia ter vindo, outra, qual era a convocação de uma Assembleia, que organizasse o novo Reino.

O Brasil sempre sincero no seu modo de obrar, e mortificado por haver sofrido o jugo de ferro por tanto tempo antes, e mesmo depois de tal medida, imediatamente, que em Portugal se proclamou a Liberdade, o Brasil gritou Constituição Portuguesa; assentando, que por esta prova, que dava de confiança a seus pseudo Irmãos, seria por eles ajudado a livrar-se dos imensos vermes, que lhe roíam suas entranhas; não esperando nunca ser enganado.
Os Brasileiros que verdadeiramente amavam seu País jamais tiveram a intenção de se sujeitarem a Constituição, em que todos não tivessem parte, e cujas vistas eram de os converter repentinamente de homens livres, em vis escravos. Contudo, os obstáculos, que antes de 26 de Abril de 1821 se opunham à Liberdade Brasileira, e que depois continuaram a existir sustentados peta Tropa Europeia. fizeram com que estes Povos temendo que não pudessem gozar de uma Assembleia sua, fossem pelo amor da Liberdade, arrastados a seguir as infames Cortes de Portugal, para ver se, fazendo, tais sacrifícios, poderiam deixar de ser insultados pelo seu partido demagógico, que predominava nesse Hemisfério.

Nada disto valeu: fomos maltratados pela Tropa Europeia de tal modo, que Eu Fui obrigado a fazê-la passar há outra banda do Rio; pu-la em sitio, mandá-la embarcar, e sair barra fora, para salvar a honra do Brasil, e podermos gozar daquela Liberdade, que devíamos, e queríamos ter, para a qual debalde trabalharíamos por possui-la, se entre nós consentíssemos um partido heterogéneo à verdadeira Causa.

Ainda bem não estávamos livres destes inimigos quando poucos dias depois aportou outra Expedição, que de Lisboa nos era enviada para nos proteger; Eu Tomei sobre Mim proteger este Império, e não a Recebi. Pernambuco fez o mesmo e a Baía, que foi a primeira em aderir a Portugal, em prémio da sua boa fé, e de ter conhecido tarde qual era o verdadeiro trilho, que devia seguir, sofre hoje crua guerra dos Vândalos, e sua Cidade, só por eles ocupada, está a ponto de ser arrasada quando nela se não possam manter.

Eis em suma a Liberdade, que Portugal apetecia dar ao Brasil; ela se convertia para nós em escravidão, e faria a nossa ruína total, se continuássemos a executar suas ordens, o que aconteceria, a não serem os heróicos esforços, que por meio de representação fizeram primeiro que todos, a Junta do Governo de S. Paulo. depois a Câmara desta Capital, e após destas todas as mais Juntas de Governos, e Câmaras; implorando a Minha ficada. Parece-Me, que o Brasil seria desgraçado, se Eu as não Atendesse, como Atendi: bem Sei, que este era Meu dever, ainda que expusesse Minha Vida; mas como era em defesa deste Império, estava pronto, assim como hoje, e sempre se for preciso.
Mal unira acabado de Proferir estas Palavras: «Como é para o bem de todos, e felicidade geral da Nação, diga ao Povo que Fico:» recomendando-lhe ao mesmo tempo «União e Tranquilidade.» Comecei imediatamente a tratar de Nos pormos em estado de sofrer os ataques de nossos inimigos até aquela época encobertos, depois desmacarados, uns entre nós existentes, outros nas Democráticas Cortes Portuguesas; providenciando por todas as Secretarias, especialmente pela do Império e Negócios Estrangeiros as medidas. que dita a prudência, que Eu cale agora, para vos serem participadas pelos diferentes Secretários de Estado em tempo conveniente.

As circunstâncias do Tesouro Público eram as piores, pelo estado a que ficou reduzido, e muito principalmente, porque até a quatro, ou cinco meses foi somente Provincial. Visto isto, não era possível repartir o dinheiro, para tudo quanto era necessário, por ser pouco, para se pagar a Credores, a Empregados em efectivo serviço, e para sustentação da Minha Casa, que despendia uma quarta parte da do Rei, Meu Augusto Pai. A dele excedia quatro milhões; e a Minha não chegava a um. Apesar da diminuição ser tão considerável, assim mesmo Eu não Estava a contente, quando Via, que a despesa, que Fazia, era muito desproporcionada à Receita, a que o Tesouro estava reduzido, e por isso Me limitei a viver como um simples particular, percebendo tão somente quantia de 110.000$000 reis para todas as despesas da Minha Casa, exceptuando a mesada da Imperatriz, Minha muito Amada, e prezada Esposa, que Lhe era dada em consequência de ajustes de Casamento.
Não satisfeito com fazer só estas pequenas economias na Minha Casa, por onde Comecei, Vigiava sobre todas as Repartições, como era Minha Obrigação, Querendo modificar também suas despesas, e obstar seus extravios. Sem embargo de tudo, as rendas não chegavam; mas com pequenas mudanças de indivíduos não afectos à Causa deste Império, e só ao infame partido Português, que continuamente nos estavam atraiçoando, por outros, que de todo o seu coração amavam o Brasil, uns por nascimento, e princípios outros por estarem intimamente convencidos, que a Causa era a da Razão. Consegui, (e com quanta glória o Digo ) que o Banco, que tinha chegado a ponto de ter quase perdido a fé pública, e estar por momentos a fazer bancarrota, tendo ficado no dia, em que o Senhor D. João VI saiu a barra duzentos contos em moeda, única quantia para troco de suas Notas, restabelecesse seu crédito de tal forma, que não passa pela imaginação a indivíduo algum, que ele um dia possa voltar ao triste estado, a que o haviam reduzido: que o Tesouro Público, apesar de suas demasiadas despesas, as quais deviam pertencer a todas as Províncias, e que ele só fazia, tendo ficado desacreditado, e exausto totalmente, adquirisse um crédito tal, que já soa na Europa, e tanto dinheiro, que a maior parte dos seus Credores, que não eram poucos, nem de pequenas quantias, tenham sido satisfeitos de tal forma, que suas casas não tenham padecido: que os Empregados Públicos estejam em dia, assim como os Militares em efectivo serviço: que as mais Províncias, que têm aderido à Causa Santa, não por força, mas por convicção (que Eu amo a justa liberdade) tenham sido fornecidas de todos os apetrechos de guerra para sua defesa, grande parte deles comprados, e outros do que existiam nos Arsenais. Além disto têm sido socorridas com dinheiro, por não chegarem suas rendas para as despesas, que deviam fazer.

Em suma Consegui, que a Província rendesse onze para doze milhões, sendo o seu rendimento anterior à saída de Meu Augusto Pai de seis a sete, quando muito.
Nestas despesas extraordinárias entram também fretes de navios das diferentes Expedições, que deste Porto regressaram para o de Lisboa, compras de algumas Embarcações, e concertos de outras, pagamentos a todos os Empregados Civis, e Militares, que em Serviço aqui tem vindo, e aos expulsos das Províncias, por paixões particulares, e tumultos, que nelas tem havido.
Grandes foram sem dúvida as despesas; mas contudo, ainda se não lançou mão da Caixa dos Dons gratuitos, e Sequestros das propriedades dos ausentes por opiniões políticas, da Caixa do Empréstimo que se contraiu de 400.000$000 reis para compra de Vasos de guerra, que se faziam urgentemente necessários para defesa deste Império, o que tudo existe em ser, e da Caixa da Administração dos Diamantes.

Em todas as Administrações se faz sumamente precisa uma grande reforma: mas nesta da Fazenda, ainda muito mais por ser a principal mola do Estado.
O Exército não tinha nem armamento capaz, nem gente, nem disciplina: de armamento está pronto perfeitamente; de gente vai-se completando, conforme o permite a população: e de disciplina em breve chegará ao auge, já sendo em obediência o mais exemplar do mundo. Por duas vezes tenho Mandado socorros à Província da Baía, um de 210 homem, outro de 735 compondo um Batalhão com o nome de «Batalhão do Imperador» o qual em oito dias foi escolhido, se aprontou, e partiu.
Além disto foram criados um Regimento de Estrangeiros, e um Batalhão de Artilharia de Libertos, que em breve estarão completos.

No Arsenal do Exército tem se trabalhado com toda actividade, preparando-se tudo quanto tem sido preciso para defesa das diferentes Províncias, e todas desde a Paraíba do Norte até Montevideu receberam os socorros, que pediram.
Todos os reparos de Artilharia das Fortalezas desta Corte, estavam totalmente arruinados; hoje acham-se prontos; imensas obras de que se carecia dentro do mesmo Arsenal, se fizeram.
Pelo que toca a Obras militares; repararam-se as muralhas de todas as Fortalezas; e fizeram-se algumas totalmente novas. Construíram-se em diferentes pontos os mais apropriados para neles, se obstar a qualquer desembarque, e mesmo em gargantas de serra, a qualquer passagem do inimigo no caso de haver desembarcado [o que não será fácil] entrincheiramentos, fortins, redutos, abatizes, e baterias rasas. Fez-se mais o Quartel da Carioca; prepararam-se todos os mais Quartéis; está quase concluído o da Praça da Aclamação, e em breve se acabará, o que se mandou fazer para Granadeiros.

A Armada constava somente da Fragata Piranga, então chamada União, mal pronta; da Corveta Liberal só em casco; e de algumas muito pequenas, e insignificantes Embarcações. Hoje acha-se composta da Nau D. Pedro I, Fragatas Piranga, Carolina, e Niterói – Corvetas Maria da Glória e Liberal prontas; e de uma Corveta nas Alagoas, que em breve aqui aparecerá com o nome de Massaió; e dos Brigues de guerra Guanari pronta, Cacique, e Caboclo em concerto, – diferentes em Comissões; assim como também várias Escunas.
Espero seis Fragatas de 50 peças prontas de gente, e armamento, e de tudo quanto é necessário para combate, para cuja compra já Mandei Ordem. Parece-Me que o custo não excederá muito a trezentos contos de reis, segundo o que Me foi participado.
Obras no Arsenal da Marinha fizeram-se as seguintes. Concertaram-se todas as Embarcações, que actualmente estão em serviço. Fizeram-se Barcas Canhoneiras, e muitas mais, que não Enumero por pequenas; mas que com tudo somadas montam a grande número, e importância.
Pretendo, que este ano no mesmo lugar, em que se não fez por espaço de treze, mais do que calafetar, tingar e atamancar Embarcações, enterrando somas considerabilíssimas, de que o Governo podia muito bem dispor com suma utilidade Nacional, se ponha a quilha de uma Fragata de 40 peças, que a não faltarem os cálculos, que Tenho feito, as Ordens, que Tenho dado, e as medidas, que para isso Tenho tomado, Espero seja concluída por todo este ano, ou meados do que vem, pondo-lhe o nome de Campista.

Quanto a Obras públicas muitas se têm feito. Pela Polícia reedificou-se o Palacete da Praça da Aclamação; privou-se esta extensa Praça de inundações, tornando-se um passeio agradável, havendo-se calçado por todos os lados, além das diferentes travessas que se vão fazendo para mais embelezá-la. Concertou-se a maior parte dos Aquedutos da Carioca e Maracanã. Repararam-se imensas pontes, umas de madeira, outras de pedra; e além disto tem-se feito muitas totalmente novas; também se concertaram grande parte das estradas
Apesar do exposto, e de muito mais em que não Toco, seu cofre, que estava em Abril de 1821 devedor de 60 contos de reis hoje não só não deve; mas tem em ser sessenta, e tantos mil cruzados.

Por diferentes Repartições fizeram-se as seguintes Obras. Aumentou-se muito a Tipografia Nacional. Concertou-se grande parte do Passeio Público. Reparou-se se e Casa do Museu, enriqueceu-se muito com minerais, e fez-se uma Galeria com excelentes pinturas, umas que se compraram, outras, que havia no Tesouro Público, e outras, Minhas, que lá Mandei colocar.
Tem-se trabalhado com toda a força no cais da Praça do Comércio, de modo que esta quase concluído. As calçadas de todas as ruas da Cidade foram feitas de novo, e em breve tempo fez-se esta Casa da Assembleia, e todas as mais que a ela estão juntas, foram prontificadas pare este mesmo fim.
Imensas Obras, que uno silo do toque destas, se tem empreendido, começado, e acabado, que Eu Omito, para não fazer o Discurso nimiamente longo.

Tenho promovido os estudos públicos, quanto é possível, porém necessita-se para isto de uma Legislação particular. Fez-se o seguinte – Comprou-se para engrandecimento da Biblioteca Pública uma grande colecção de livros dos de melhor escolha: aumentou-se o número das Escolas, e algum tanto o Ordenado de seus Mestres permitindo-se além disto haver um sem número delas particulares: Conhecendo a vantagem do Ensino Mútuo também Fiz abrir uma Escola pelo método Lancasteriano.
O Seminário de S. Joaquim, que seus fundadores tinham criando para educação da mocidade, achei-o servindo de Hospital da Tropa Europeia: Fi-lo abrir na forma de sua Instituição, e havendo Eu Concedido à Casa da Misericórdia , e roda dos Expostos (de que abaixo Falarei) uma Lotaria para melhor se puderem manter Estabelecimentos de tão grande utilidade, Determinei ao mesmo tempo, que uma quota parte desta mesma Lotaria fosse dada ao Seminário de S. Joaquim, para que melhor se pudesse conseguir o útil fim, para que fora destinado por seus honrados fundadores. Acha-se hoje com imensos Estudantes.

A primeira vez, que Fui à roda dos Expostos Achei (parece impossível) 7 crianças com 2 amas; nem berços, nem vestuário, Pedi o mapa, e Vi, que em 13 anos, tinham entrado perto de 12$, e apenas tinham vingado 1$, não sabendo a Misericórdia verdadeiramente, aonde elas se achavam. Agora com a concessão da Lotaria; edificou-se uma Casa própria para tal Estabelecimento, aonde há trinta, e tantos berços, quase tantas amas, quantos Expostos; e tudo em muito melhor administração. Todas estas coisas, de que acima Acabei de Falar, devem merecer-vos suma consideração.
Depois de ter arranjado esta Província, e Dado imensas providências para as outras, Entendi, que devia Convocar, e Convoquei por Decreto de 16 de Fevereiro do ano próximo passado um Conselho ele Estado composto de Procuradores Gerais, eleitos pelos Povos, Desejando que eles tivessem quem os representasse junto de Mim, e ao mesmo tempo quem Me aconselhasse, e me requeresse, o que fosse a bem de cada uma das respectivas Províncias. Não foi somente este o fim, e motivo, por que Fiz semelhante convocação, o principal foi, para que os Brasileiros melhor conhecessem a Minha Constitucionalidade, quanto Eu Me lisonjearia Governando a contento dos Povos, e quanto Desejava em Meu Paternal Coração (escondidamente , porque o tempo não permitia, que tais ideias se patenteassem de outro modo) que esta leal, grata, briosa, e heróica Nação fosse representada numa Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa, o que graças a Deus, se efectuou em consequência do Decreto de 3 de Junho do ano presente, a requerimento dos Povos, por meio de suas Câmaras, seus Procuradores Gerais e Meus Conselheiros de Estado.

Bem custoso seguramente Me tem sido, que o Brasil até agora não gozasse de Representação Nacional; e Ver-Me Eu por força de circunstâncias Obrigado a Tomar algumas medidas legislativas; elas nunca parecerão, que foram tomadas por ambição de legislar, arrogando um poder, em o qual somente Devo Ter parte; mas sim, que foram tornadas para salvar o Brasil, visto que a Assembleia, quanto a umas não estava convocada quanto a outras, não estava ainda junta, e residiam então de facto, e de direito, vista a Independência total do Brasil de Portugal, os três Poderes no Chefe Supremo da Nação, muito mais sendo Ele Seu Defensor Perpétuo.
Embora algumas medidas parecessem demasiadamente fortes, como o perigo era iminente, os inimigos, que Nos rodeavam imensos (e provera a Deus que entre Nós ainda não existissem tantos) cumpria serem proporcionadas.

Não Me Tenho poupado, nem pouparei a trabalho algum, por maior que seja, contanto que dele provenha um ceitil de felicidade para a Nação.
Quando os Povos da Rica, e Majestosa Província de Minas estavam sofrendo o férreo jugo do seu deslumbrado Governo, que a seu arbítrio dispunha dela, e obrigava seus pacíficos, e mansos habitantes a desobedecerem-Me, Marchei para lá com os Meus Criados somente. Convenci o Governo, e seus sequazes do crime, que tinham perpetrado, e do erro, em que pareciam querer persistir; Perdoei-lhes, porque o crime era mais em ofensa a Mim, do que mesmo à Nação, por estarmos ainda naquele tempo unidos a Portugal.
Quando em S. Paulo surgiu dentre o brioso Povo daquela Agradável, e Encantadora Província, um partido de Portugueses, e Brasileiros degenerados, totalmente afeitos às Cortes do desgraçado, e encanecido Portugal, Parti imediatamente para a Província, Entrei sem, receio porque Conheço; que todo o Povo Me ama, Dei as providencias, que Me pareceram convenientes, a ponto que a nossa Independência lá foi primeiro, que em parte alguma, proclamada no sempre memorável sítio do Piranga. [sic]

Foi na Pátria do fidelíssimo, e nunca assaz louvado Amador Bueno de Ribeira aonde pela primeira vez Fui Aclamado Imperador.
Grande tem sido seguramente o sentimento, que enluta Minha Alma, por não Puder Ir à Baía, como já Quis, a não Executei, Cedendo às Representações da Meu Conselho de Estado, misturar Meu sangue com o daqueles guerreiros, que tão denodadamente tem pelejado pela Pátria.
A todo o custo, até arriscando a Vida, se preciso for, Desempenharei o Título, com que os Povos deste Vasto, e Rico Continente em 13 de Maio do ano pretérito, Me honraram de Defensor Perpétuo do Brasil. Este Título penhorou muito mais Meu Coração, do que quanta glória Alcancei com a espontânea, e unânime Aclamação de Imperador deste invejado Império.

Graças sejam dadas à Providência, que vemos hoje a Nação representada por tão dignos Deputados. Oxalá, que a mais tempo pudesse ter sido; mas as circunstâncias anteriores, ao Decreto de 3 de Junho não o permitiam, assim como depois as grandes distâncias, a falta de amor da Pátria em alguns, e tolos aqueles incómodos, que em longas viagens se sofrem , principalmente num País tão novo, e extenso, como o Brasil, são quem tem retardado esta apetecida, e necessária junção apesar de todas as recomendações, que Fiz de brevidade por diferentes vezes.

Afinal raiou o grande Dia para este vasto Império, que fará época na sua história. Está junta a Assembleia para constituir a Nação. Que prazer! Que fortuna para todos Nós!
Como Imperador Constitucional, e muito especialmente como Defensor Perpétuo deste Império, Disse ao Povo no Dia 1.º de Dezembro do ano próximo passado, em que, Fui Coroado, e Sagrado , «Que com a Minha Espada Defenderia a Pátria, a Nação, e a Constituição, se fosse digna do Brasil , e de Mim» Ratifico hoje muito solenemente perante vós esta promessa, e Espero, que Me ajudeis a desempenhá-la, fazendo uma Constituição sábia , justa , adequada, e executável, ditada pela Razão, e não pelo capricho que tenha em vista somente a felicidade geral, que nunca pode ser grande, sem que esta Constituição tenha bases sólidas , bases, que a sabedoria dos séculos tenha mostrado, que são as verdadeiras, para darem uma justa liberdade aos Povos, e toda a força necessária ao Poder executivo. Uma Constituição, em que os três Poderes sejam bem divididos de forma; que não possam arrogar direitos, que lhe não compitam, mas que sejam de tal modo organizados, e harmonizados, que se lhes torne impossível, ainda pelo decurso do tempo, fazerem-se inimigos, e cada vai mais concorram de mãos dadas para a felicidade geral do Estado. A final uma Constituição, que pondo barreiras inacessíveis ao despotismo, quer Real, quer Aristocrático, quer Democrático, afugente a anarquia, e plante a árvore daquela liberdade, a cuja sombra deve crescer a União, Tranquilidade, e lndependência deste Império, que será o assombro do Mundo novo, e velho.

Todas as Constituições, que à maneira das de 1791, e 92 têm estabelecido suas bases, e se tem querido organizar, a experiência nos tem mostrado, que são totalmente teoréticas e metafísicas, e por isso inexequíveis, assim o prova a França, Espanha, e ultimamente Portugal. Elas não tem feito, como deviam, a felicidade geral; mas sim, depois de uma licenciosa liberdade, ventos, que em uns Países já apareceu, e em outros ainda não tarda a aparecer o Despotismo em um, depois de ter sido exercitado por muitos, sendo consequência necessária, ficarem os Povos reduzidos à triste situação de presenciarem, e sofrerem todos os horrores da Anarquia.

Longe de nós tão melancólicas recordações; elas enlutariam a alegria, e júbilo de tão fausto Dia. Vós não as ignorais, e Eu certo, que a firmeza dos verdadeiros princípios Constitucionais, que têm sido sancionados; pela experiência, caracteriza cada um dos Deputados, que compõe esta Ilustre Assembleia, Espero, que a Constituição, que façais, mereça a Minha Imperial Aceitação, seja tão sábia, e tão justa, quanto apropriada à localidade, e civilização do Povo Brasileiro; igualmente, que haja de ser louvada por todas as Nações; que até os nossos inimigos venham a imitar a santidade, e sabedoria de seus princípios, e que por fim a executem.


Uma Assembleia tão Ilustrada, e tão patriótica, olhará só a fazer prosperar o Império, e cobri-lo de felicidades; quererá, que seu Imperador seja respeitado, Não só pela Sua, mas pelas mais Nações: e que o Seu Defensor Perpétuo, Cumpra Exactamente a Promessa feita no 1.º de Dezembro do ano passado, e ratificada hoje solenissimamente perante a Nação legalmente representada.

Educação

Na abertura dos trabalhos legislativos de 1826, Dom Pedro I pediu:

— Deve merecer-vos sumo cuidado a educação da mocidade de ambos os sexos.

O Brasil oferecia escola apenas para os meninos. A palavra do imperador foi decisiva.
No ano seguinte, o Senado e a Câmara aprovaram uma lei determinando que se instalassem “escolas de primeiras letras” para meninas nas cidades mais populosas.

Relações Exteriores

A leitura das Falas do Trono leva a uma viagem panorâmica pelas quase sete décadas do Brasil monárquico. Além das prioridades para o ano, o soberano falava da situação interna do Império e das relações com outros países.

Em 1826, Dom Pedro I citou a guerra pela Província Cisplatina (atual Uruguai):

— A província Cisplatina é a única que não está em sossego, pois homens ingratos e que muito deviam ao Brasil contra ele se levantaram e hoje se acham apoiados pelo governo de Buenos Aires, atualmente em luta contra nós. A honra nacional exige que se sustente a província Cisplatina, pois está jurada a integridade do Império.

Regencia

Maioridade

Em 1831, Dom Pedro I abdicou e voltou para Portugal. O príncipe Dom Pedro II, com apenas cinco anos, não poderia ser coroado. Instalou-se, então, um governo de regentes, que conduziria o Império até a maioridade.

Na primeira Fala do Trono no período, os três regentes provisórios frisaram o fato do menino Pedro ser brasileiro, e não português como seu pai Pedro I, o que permitiria a consolidação da Independência:

— Não foi só solene esse dia [o da aclamação de Pedro II]. Ele se fez também memorável pelo contentamento geral e demonstrações não equívocas do intenso amor e respeito com que o povo saúda o seu novo monarca, ainda infante, genuíno brasileiro e sagrado objeto da sua patriótica veneração.

Na década dos regentes, as falas do trono abordaram as rebeliões que incendiavam o país. A Cabanagem, no Grão-Pará, e a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, foram citadas pelo Padre Feijó em 1836.

De acordo com ele, “o vulcão da anarquia” ameaçava “devorar o Império”.

— Do Pará, faltam notícias modernas. Por bem ou por mal, será a cidade de Belém arrancada às feras que a dominam. A sedição [insurreição] de Porto Alegre foi tão rápida que em poucos dias compreendeu a província inteira. O governo tem deixado entrever aos sediciosos que, no caso de contumácia [insistência], porá em movimento todos os recursos para sujeitá-los à obediência.

As convulsões do período acabaram forçando a antecipação da maioridade de Dom Pedro II

Apostava-se na figura do jovem monarca como capaz de pacificar o Império. Em vez dos 18 anos, assumiu o poder aos 14, em 1840.

Segundo Império

Primeiro Pronunciamento - Segundo Império

Dom Pedro II fez seu primeiro pronunciamento ao senadores e deputados no final daquele ano — as Falas do Trono eram proferidas também no encerramento do ano legislativo.

— A resolução, por vós tomada e aplaudida pelos meus fiéis súditos em todo o Império, de apressar a época de minha maioridade, confio, senhores, que produzirá os mais salutares efeitos para a causa pública — disse.

Banco do Brasil

Em 1853, Dom Pedro II apresentou outra prioridade:

— Recomendo-vos a criação de um banco, solidamente constituído, que dê atividade e expansão às operações do comércio e indústria.

Naquele momento, apenas bancos privados operavam no Império. O Banco do Brasil, fundado por Dom João VI em 1808, não suportara as polpudas retiradas feitas pela corte portuguesa antes do regresso para Lisboa (Portugal) e acabara indo à bancarrota em 1829. Faltava um banco estatal.
Passados dois meses da Fala do Trono, os senadores e deputados avalizaram a criação do segundo 

Banco do Brasil, o mesmo que existe até hoje.

Guerra do Paraguai

A Guerra do Paraguai foi o tema dominante nas Falas do Trono entre 1865 e 1870.

Em 1866, Dom Pedro II comemorava o avanço das tropas aliadas sobre o solo paraguaio:

— Deploro profundamente as vidas preciosas sacrificadas nesta guerra, mas é indizível meu orgulho contemplando o heroísmo que acompanha o nome brasileiro e a glória que imortaliza a memória de tantos bravos. As bandeiras aliadas já tremulam no território inimigo. Espero ver em pouco tempo terminada a guerra.

A previsão não se confirmou. A guerra ainda se arrastaria por mais quatro anos.

Escravidão

A gradual eliminação da escravidão, o tema mais sensível da Monarquia, apareceu em diversas Falas do Trono. Chama a atenção o uso dos eufemismos. Diante dos parlamentares, Dom Pedro II se referia aos negros como “elemento servil”, afirmou ele em 1867.

— O elemento servil no Império não pode deixar de merecer oportunamente a vossa consideração, provendo-se de modo que, respeitada a propriedade atual e sem abalo profundo em nossa primeira indústria, a agricultura, sejam atendidos os altos interesses que se ligam à emancipação.

O excessivo cuidado com as palavras tem explicação. Os ouvintes da Fala do Trono — senadores, deputados, ministros e nobres — eram, em grande parte, latifundiários, a quem não interessava a “emancipação do elemento servil”. Dom Pedro II não podia atropelar a classe social que dava sustentação ao Império.

Os parlamentares aprovariam a Lei do Ventre Livre, em 1871. A Lei dos Sexagenários, em 1885. A Lei Áurea, em 1888.

Importantes na Época

Até mesmo episódios hoje menores da história surgiam nas Falas do Trono.

Em 1875, Dom Pedro II comentou a Revolta do Quebra-Quilos, em quatro províncias do Nordeste. O Império havia adotado o sistema métrico, mas parte da população se recusou a abandonar as incontáveis e ultrapassadas medidas usadas desde a Colônia, como a braça, a légua, o grão e a onça.

— Bandos sediciosos, em geral movidos por fanatismo religioso e preconceitos contra a prática do sistema métrico, assaltaram as povoações, destruindo os arquivos de algumas repartições públicas e os padrões dos novos pesos e medidas. Felizmente, sufocou-se de pronto o movimento criminoso.

Tecnologia

Pelas Falas do Trono, percebe-se a paixão que o segundo imperador nutria pelas novidades tecnológicas.

Em 1872, anunciou que seria instalado um cabo telegráfico submarino conectando o Brasil à Europa. Ele chamou o telégrafo de “tão maravilhoso instrumento da atividade do nosso século”.

Em 1873, comentou a participação brasileira na Exposição Universal de Viena, onde o Império exibiu seus “adiantamentos” e a “riqueza do território”.

Deus

As referências a Deus eram constantes.

Em 1850, o imperador afirmou que uma “febre epidêmica” se espalhava pelo litoral e pediu à “Divina Misericórdia” que livrasse “para sempre do Brasil semelhante flagelo”.

Em 1860, ele disse que a grave seca que castigava parte das províncias do Norte — como se chamava o Nordeste — vinha diminuindo “graças à Providência Divina”.


Conjunto das Falas do Trono

O historiador Mauro Henrique Miranda de Alcântara, professor do Instituto Federal de Rondônia, fez um estudo sobre as referências à escravidão nas Falas do Trono. De acordo com ele, ainda há nesses pronunciamentos farta e inexplorada matéria-prima à espera dos pesquisadores:

— Os historiadores que se dedicam ao Império sempre recorrem às Falas do Trono para buscar informações sobre pontos muito específicos, como a abolição da escravidão.
Por um lado, há questões recorrentes nos pronunciamentos que ainda não foram esmiuçadas, como as epidemias e as secas.

Por outro lado, falta uma pesquisa mais ampla, que esquadrinhe todo o conjunto das Falas do Trono. 

Por Ricardo Westin

FONTE:
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF 

Beija-Mão

O ritual do Beija-mão
Uma tradição de reverência a personalidades eminentes, praticada em várias culturas desde tempos remotos.


Dar de mão beijada

“… significa algo que é dado a alguém que não fez nenhum esforço para receber essa benesse. Isto remete-nos para o ancestral hábito de os nobres darem ao Papa grandes oferendas, “recebendo” do Sumo Pontífice a mão para ser beijada. Mas também nas doações senhoriais (nobres ou eclesiásticas) não era raro quem recebia o donatário beijar as mãos do seu suserano.”

Na cultura lusófona suas origens são medievais, sendo um costume da monarquia portuguesa em Portugal depois herdado pela corte imperial brasileira.

O ritual do beija-mão era um antigo costume monárquico, com acentuado registro entre os reis da Europa. Portugal foi o último país a aboli-lo, o que não estranha o fato do Brasil adotá-lo demasiadamente, mesmo quando tal costume estava em desuso na velha Europa.

Em 1808, Tão logo o Príncipe regente D. João VI chegou ao Brasil, ele instituiu a referida prática, que consistia em permitir-se que os súditos (incluindo nobres e plebeus) beijassem a mão direita do rei, como sinal de reverência, de subordinação.

O beija-mão era uma cerimônia pública em que o monarca se colocava em contato direto com o vassalo, o qual, depois da devida reverência, podia aproveitar a ocasião para solicitar alguma mercê. A cerimônia tinha grande significado simbólico, lembrando o papel paternal e protetor do rei, invocava o respeito pela monarquia e a submissão dos súditos.

Era grande o fascínio que exercia sobre o povo. No tempo de Dom João VI havia um protocolo preciso a ser seguido:
- A pessoa se aproximava, ajoelhava diante do rei, e beijava-lhe a mão estendida.
- Então levantava-se, fazia outra genuflexão e se retirava pelo lado direito.

Dom João recebia seus súditos todas as noites, salvo domingos e feriados, em torno das 20 horas (D. João VI tinha o hábito de dormir tarde). Toda a corte se reunia para prestigiar a solenidade.
Era sempre acompanhada com música e às vezes a cerimônia se estendia por longas horas, dada a grande afluência de pessoas. Chegava a receber 150 pessoas por dia.

D. João VI na cerimonia do Beija-mão - 1826

Quando o sinal era dado para a abertura do salão, a banda de música da corte começava a tocar. Em fila, os súditos caminhavam, lentamente, em direção ao salão cerimonial. Quando se aproximavam a alguns passos do trono, inclinavam-se profundamente.
Depois, o súdito se ajoelhava e beijava a mão de D. João VI.

Após, repetia-se o mesmo gesto em relação aos demais membros da família real.
Quando, enfim, o último membro real era reverenciado, o súdito se retirava - também em fila - por outra porta, na mesma ordem em que entrou no salão.

De acordo com depoimentos de europeus que visitaram o Brasil no período em que D. João VI governava o país, havia várias oportunidades em que ricos e pobres se misturavam no Rio de Janeiro, dentre os quais poderiam ser citados missas, procissões, concertos musicais e o ritual do beija-mão.

O evento em si passou a ser um momento esperado por ricos e pobres. Era uma oportunidade de se vestir a melhor roupa e de contemplar, face a face, D. João VI - uma perfeita oportunidade para se fazer algum pedido ou reclamação ao rei.

José Antonio de Sá elogiou as audiências afirmando que Dom João "exercita o amor, e a confiança para o Soberano, e contém os ministros".

Outra lembrança foi deixada por Henry L’Evêque: "o Príncipe, acompanhado por um Secretário de Estado, um Camareiro e alguns oficiais de sua Casa, recebe todos os requerimentos que lhe são apresentados; escuta com atenção todas as queixas, todos os pedidos dos requerentes; consola uns, anima outros.... A vulgaridade das maneiras, a familiaridade da linguagem, a insistência de alguns, a prolixidade de outros, nada o enfada. Parece esquecer-se de que é senhor deles para se lembrar apenas de que é o seu pai".

Oliveira Lima registrou que Dom João VI tinha um deleite especial na cerimônia, onde se misturavam livremente nobres e plebeus, e, "dotado da prodigiosa memória dos Braganças, nunca confundia as fisionomias nem as súplicas, e maravilhava os requerentes com o conhecimento que denotava das suas vidas, das suas famílias, até de pequenos incidentes ocorridos em tempos passados e que eles mal podiam acreditar terem subido à ciência d'el-rei".

Segundo relato de Alexandre J. de Mello Moraes, D. João VI, durante sua estada no Rio de Janeiro, costumava realizar o beija-mão quase todos os dias, quando retornava ao Palácio de São Cristóvão, após seu passeio vespertino. Ao que parece, sempre que estava de bom humor, o rei demonstrava a maior complacência com o ritual, ainda que isso atrasasse um pouco a ceia.

Segundo testemunhas da época, as estradas que davam acesso ao Rio de Janeiro eram percorridas, simultaneamente, por ricos e pobres, que se deslocavam para o palácio real a fim de participarem do evento. Uns iam a pé; outros, na garupa de mulas: todos ansiosos pela chance de beijar a mão do monarca.

O beija-mão no Brasil deu origem ao primeiro sistema de transporte público instalado no país. Dom João muitas vezes se deslocava até a Fazenda de Santa Cruz, distante da cidade, o que tornava o acesso difícil. Como muitos não dispunham de um transporte, em 1817 Sebastião Fábregas Surigué obteve o privilégio de explorar um serviço de coches entre a cidade e Santa Cruz, e também para a Quinta da Boa Vista, outra das residências reais, que na época ficava na periferia.

Em 1816, registrou-se que até um grupo de índios desejou participar da cerimônia.
Seu filho Dom Pedro I, e seu neto, Dom Pedro II, mantiveram o hábito.

D. Pedro
Óleo de Debret

Com as devidas formalidades, o beija-mão prosseguiu no Brasil durante o governo de D. Pedro I, sendo a cerimônia restrita, em alguns casos, à gente da Corte, embora, em certos dias, fosse considerada geral, ou seja, para quem quisesse ou fosse admitido à presença de Sua Majestade.

Um acontecimento referido por Mello Morais, é que, quando faleceu a Imperatriz D. Leopoldina, houve beija-mão do cadáver, por parte dos filhos e da criadagem.

O Príncipe Adalberto da Prússia, que esteve no Brasil em 1842 e teve a oportunidade de presenciar um beija-mão na data comemorativa da Independência do Brasil, quando o imperador era o jovem D. Pedro II, observou: "Vieram então os militares e civis por corporações para o beija-mão." 

O Beija mão no Judiciário

Referências:
Casa Real: Nascimento do Príncipe da Beira: Beija-mão. O Arquivo Nacional e a História Brasileira
Carvalho, Marieta Pinheiro de. D. João VI: perfil do rei nos trópicos. Rede Virtual da Memória Brasileira. Fundação Biblioteca Nacional, 2008
Lima, Manuel de Oliveira. D. João VI no Brasil. Vol. II. Rio de Janeiro: Typ. do Jornal do Commercio, de Rodrigues, 1908. p. 859
As diligências do beija-mão. Museu Virtual do Transporte Urbano. Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano
Silva, Luiz Geraldo. História do Brasil II - Símbolos e emblemas do primeiro reinado. Universidade Federal do Paraná

Rocha, Levy. Viagem de Pedro II ao Espírito Santo. Vitória: Secretaria de Estado da Educação/Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo, 2008. 3ª Edição, p. 70

Paço Imperial

Paço Imperial
Praça Quinze de Novembro, 48.

- Poucos endereços na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro se comparam em importância quando o assunto é História do Brasil.


- Esta região conhecida, nos primórdios da ocupação das terras da cidade do Rio de Janeiro, como Praia da Piaçaba.

- Foi denominada, originalmente, de Largo do Terreiro da Polé, Largo do Carmo, Praça do Carmo, Terreiro do Paço e Largo do Paço.

- Após a Independência do Brasil, passou o Paço da cidade, a ser palco dos principais acontecimentos políticos e sociais da Corte, entre eles a aclamação de D. João VI, como soberano do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Nomes Anteriores:       
- Armazém d'El Rey
- Casa dos Governadores
- Paço dos Vice-Reis
Nomes Alternativos:    
- Palácio do Rio de Janeiro
- Paço do Rio de Janeiro
Estilo dominante: Colonial
Engenheiro: José Fernandes Pinto Alpoim
Início da construção: 1738
Fim da construção: 1743
Local: Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Endereço atual: Praça XV de Novembro, 48 – Centro - RJ           
Coordenadas: 22° 54' 12.63" S 43° 10' 27.24" O

A atual Praça XV de Novembro, era chamada de Largo do Paço na primeira metade do século XIX.


Praça XV Vista em 1818 por Debret em Comparação com Situação em 2012

Na primeira metade do século XIX, ao tempo de D. João VI, Jean-Baptiste Debret pintou uma cena que imortalizou para sempre um período da história do Brasil, da vida urbana, da arquitetura e da cidade do Rio de Janeiro.

A cena vista no topo desta página mostra o então Largo do Paço retratado em 1818. Muitas das antigas construções que aparecem na cena continuam a figurar no cenário da atual Praça XV.
Do lado esquerdo vemos o Paço Real (antigo palácio dos Vice-Reis), que posteriormente seria chamado Paço Imperial, ao fundo o antigo convento do Carmo na Rua Primeiro de Março, a Antiga Sé e a Igreja da Ordem Terceira do Carmo, também na Primeiro de Março.

Do lado direito vemos as antigas construções coloniais, destacando-se o Arco do Teles que se abre para a também rua secular, a Travessa do Comércio.

Largo do Paço, inicio século XX

Em primeiro plano, vemos o Chafariz da Pirâmide, de autoria de Mestre Valentim, que chamava atenção à época quase ao centro do Paço, antes dos aterros subsequentes que o afastaram do mar. Este chafariz provinha água aos navios e marinheiros.

De ambos os lados do chafariz, são vistos ancoradouros com degraus, onde os barcos de tamanho menores aportavam, se comunicando com os grandes veleiros que chegavam ao Rio de Janeiro, para transporte de passageiros e carga, já que não havia um porto de grande porte.

A Rua Primeiro de Março era chamada de Rua Direita, e nesta época o Largo do Paço era o ponto mais movimentado do Rio de Janeiro, juntamente com a Rua Direita. A construção que aparece parcialmente do lado direito do Paço Real, era o teatro o Teatro São Januário.

Construído no século XVIII para residência dos governadores da Capitania do Rio de Janeiro, passou a ser a casa de despachos, sucessivamente, do Vice-Rei do Brasil, do Rei de Portugal, Brasil e Algarves Dom João VI e dos imperadores do Brasil.

Vista do Largo do Paço (Jean Baptiste Debret, c. 1830).

O Paço em desenho de Moreau e Buvelot de 1842 onde já aparece a platibanda de inspiração néo-clássica do lado direito do prédio

Século XVI a XVIII

Do século XVI até meados da década de 1770, com a construção do Cais do Valongo, foi o principal ponto de desembarque de escravos africanos na cidade do Rio.

Casa dos Governadores

No ano de 1733, começa a história do edifício, quando o governador e capitão-general do Rio de Janeiro Gomes Freire de Andrade (1733-1763), Conde de Bobadela, pede ao rei D. João V, de Portugal, licença para edificar uma casa de governo no Rio de Janeiro, Sua intensão era construir uma nova Casa dos Governadores para sediar o Governo das capitanias do Rio de Janeiro e São Paulo.

- Insatisfeito com a casa onde morava na Rua Direita, atual Primeiro de Março, Gomes Freire solicitou um alojamento mais condizente com a importância do cargo, sendo atendido. Até sua morte, 20 anos depois, o prédio foi sede da Capitania do Rio de Janeiro.

- Coube ao brigadeiro e engenheiro militar português José Fernandes Pinto Alpoim edificar o novo prédio no local em que funcionavam, desde 1699, a Casa da Moeda e o Armazém del Rey, onde eram guardados carregamentos de sal e de açúcar.

- A obra foi uma novidade porque, até então, as moradias eram invariavelmente construídas no alto dos morros.

- A população se referia à praça como Terreiro da Polé, nome popular do pelourinho, mas também como Largo do Carmo, em referência ao Convento do Carmo, de 1619, que existe até hoje, na esquina da Avenida Primeiro de Março com Rua Sete de Setembro.

Cerca de 1738, começa a construção do edifício, seguindo o projeto de José Fernandes Pinto Alpoim, no Largo do Carmo (ou da Polé), atual Praça XV de Novembro, no centro da cidade colonial.

- Porém Alpoim aproveitou os edifícios que já existiam no local, acrescentou mais dois pisos novos com janelas com pequenas sacadas e molduras de vergas curvas, na época uma novidade no Brasil, e esta reforma resultou em uma sóbria e bela construção em alvenaria caiada de branco.

- As janelas receberam moldura de pedra de cantaria e vários pátios internos interligavam os prédios e por ali se fazia a circulação.

- A entrada principal recebeu uma bela portada de mármore de lioz que dava acesso ao piso superior por uma bela escadaria. Seu aspecto imponente a destacava das outras edificações vizinhas, o que fez com que em pouco tempo, o prédio se convertesse num centro da política local e regional.

Curiosidade:
- Na frente do Museu Imperial há um piso especial, feito na época, para que as carruagens ali chegassem pudessem frear com mais facilidade.

Em 1743, a nova Casa dos Governadores foi concluída, e o prédio tinha o aspecto de uma casa senhorial portuguesa, cujas feições se sobressaíam às dos sobrados existentes no Largo do Carmo.
- A fachada dava para o mar e a lateral para o Terreiro da Polé.
Nota:
- Foi o primeiro imóvel da cidade a ter vidros nas janelas.

- Aproximadamente na mesma época o Largo sofreu outras intervenções urbanísticas importantes, com a construção das casas de Telles de Menezes do lado oposto ao do Paço (também projetadas por Alpoim) e a inauguração de um chafariz, trazido de Lisboa (Portugal), no centro do largo.
Nota:
- Até 1808 a Casa da Moeda e o Real Armazém continuaram a funcionar no térreo.

Paço dos Vice-Reis

Em 1763, com a transferência da sede do Vice-Reino do Brasil de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, a Casa dos Governadores passou a ser a casa de despachos do Vice-Rei, o Paço dos Vice-Reis, assim ficando até 1808.

- O primeiro deles, Dom Antônio Álvares da Cunha, era famoso pela tirania contra os adversários. É dessa fase a construção do cais.

Em 1789, no governo do vice-rei Dom Luís de Vasconcelos, foi construído e inaugurado o Chafariz do Mestre Valentim que é até hoje um dos símbolos da praça. Sua função era abastecer com água, além da população, as embarcações que ancoravam perto da praça.

Chafariz do Mestre Valentim, 1865, situado no centro da praça.

Século XIX

Paço Real

- Primeiramente, é importante ressaltar que o então Príncipe regente D. João e a sua família partiram de Portugal em direção ao Brasil em novembro de 1807, em virtude da incursão militar que Napoleão Bonaparte realizava ao território peninsular.

Em março de 1808, com a chegada ao Rio de Janeiro da Família Real Portuguesa, o nome mudou novamente, para Paço Real, e o endereço se tornou sede administrativa do Reino Unido do Brasil, Portugal e Algarves, era a partir do Paço que administrava-se o Brasil, Portugal, os domínios lusos na África e na Ásia, bem como o atual Uruguai, transformado, em 1821, em Estado Cisplatino Oriental, como parte da monarquia portuguesa.  

- Antes da mudança para o Paço de São Cristóvão, os membros da família do Príncipe regente Dom João ocupavam apenas o andar térreo.

- No piso superior ficavam os alojamentos dos fidalgos da corte. Como a comitiva era numerosa, contando cerca de 15 mil pessoas, foram requisitadas acomodações também no Convento do Carmo.

- As celas dos frades carmelitas eram ocupadas pela mãe de D. João, D. Maria I e suas damas, enquanto o prédio da Casa de Câmara e Cadeia Pública, onde hoje fica o Palácio Tiradentes, ficou destinado a acompanhantes e criados. Ambos os prédios eram ligados ao Paço por meio de pontes elevadas, chamadas de passadiços.

- O Paço sofreu obras de adaptação, tendo sido acrescentado um novo andar central à fachada voltada para a Baía da Guanabara. Os interiores foram redecorados e o Paço ganhou uma Sala do Trono, onde ocorria a tradicional cerimônia do Beija-mão.

- Também se construiu um passadiço ao vizinho Convento do Carmo, onde se instalou a Rainha D. Maria I.

- O Príncipe Regente D. João foi residir na Quinta da Boa Vista, e a Princesa Carlota Joaquina, em uma casa em Botafogo.
O Largo do Paço
O Largo do Paço Descrito por Debret

- Em seu livro lançado em Paris, após seu retorno à França, Jean Baptiste Debret descreve sua estada no Brasil e o que aqui viu, num livro ilustrado com várias pranchas. Abaixo o relato de Debret sobre o Largo do Paço, cujos originais se encontram em seu livro "Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil", no com tradução é de S. Milliet.

D. João VI, ocupa o Paço do Vice-Rei, agora Paço Real
Depois muda-se para São Cristóvão

"O Príncipe regente D. João VI, timidamente refugiado no Rio de Janeiro, habitava a contragosto o palacete do vice-rei, situado quase no centro da cidade e que fora antes a Casa da Moeda; por isso, logo se apressaram em satisfazer seus desejos oferecendo-lhe a chácara de São Cristóvão, a três quartos de légua da capital, para que fizesse dela sua residência habitual. E o palácio do vice-rei, outrora tão frequentado, tornou-se apenas um edifício de luxo, utilizado pela Corte, durante algumas horas, nos domingos e dias de beija-mão. "

Dona Carlota e D. Pedro continuam a residir no Paço Real

- Entretanto, a Princesa Carlota, esposa do Regente, especialmente encarregada da educação de suas filhas, não deixou a cidade e ocupou permanentemente os aposentos que lhe eram reservados no centro da fachada lateral do palácio, do lado da grande praça.

-Seguindo o exemplo, o jovem Príncipe D. Pedro ocupou, com o seu preceptor, o pequeno edifício que termina essa mesma fachada do lado da Capela Real.

Aposentos, Sala do Trono, e Eventos Importantes no Paço Real

- A Sala do Trono, instalada no canto da fachada principal, do lado do mar, é iluminada pelas duas últimas janelas à direita do espectador e pelas quatro outras que dão para a grande praça. Os aposentos de honra ocupam o resto da mesma fachada principal.

- Durante o reinado de D. João VI, a última janela à esquerda abria-se para a capela particular do rei. Posteriormente, esse cómodo foi anexado aos aposentos da Imperatriz, paralelos à Sala do Trono.

- Os aposentos do Imperador ocupam todas as janelas do centro. É no balcão do meio que aparece o Imperador. Foi daí também que D. Pedro anunciou ao povo a Independência do Brasil reconhecida por Portugal, e a ratificação da suspensão do tráfico dos negros.

- Mas foi ao contrário, da segunda janela que dá para a praça, na qualidade de vice-rei, que anunciou a aceitação da constituição portuguesa, enquanto o Rei D. João VI, sozinho na primeira janela do mesmo lado sancionava em voz alta o que o filho dizia, com as seguintes palavras: "Sou por tudo o que acaba de dizer o meu filho"; foi essa a última vez que o Rei apareceu às janelas do palácio do Rio de Janeiro.

- Foi ainda desse mesmo balcão que, mais tarde, o Príncipe Real D. Pedro, nomeado Regente com a partida da Corte para Lisboa, notificou o povo de que aceitava o título de defensor perpétuo ao Brasil, comprometendo-se a residir no país.

- Finalmente, o povo e os estrangeiros podem ter a certeza de ver a família imperial ocupar sucessivamente todas as janelas nos dias de festa, quando as procissões fazem a volta do largo antes de entrar na Capela Imperial.

Passadiço comunicava o Paço Real com o Teatro São Januário

- No tempo do vice-rei, uma passagem coberta, à altura do primeiro andar do palácio, comunicava uma das janelas do lado esquerdo do edifício com a sala de espetáculos, construída no edifício colocado no ângulo oposto da rua que o isola desse lado. Esse pequenino teatro, mesquinho de todos os pontos de vista, era o único que a cidade do Rio de Janeiro possuía. Foi suprimido em 1809 e substituído por uma enorme sala, que ainda existe hoje no Largo do Rocio, com o título de Teatro Real de São João.

O Convento do Carmo se tornou anexo
Ao Paço Real ligado por um passadiço

- Toda a parte do fundo da praça, constituída pelo antigo Convento do Carmo e sua capela claustral, foi utilizada como anexo ao palácio do rei por ocasião da chegada de D. João VI ao Rio de Janeiro. O ângulo de que foi desenhada a vista esconde ao espectador a passagem sustentada por duas arcadas e praticada à altura do primeiro andar do palácio e que se destina a atravessar a distância que separa o palácio do grande edifício onde um corredor conduz às tribunas, dispostas na Capela Real para os príncipes e seu séquito.

- O segundo andar, reservado ao serviço do palácio, é dividido em pequenos aposentos para as pessoas da Corte. No andar térreo e nos pátios, colocaram-se as dispensas, as cozinhas e os aposentos da criadagem empregada no serviço de boca, bem como no transporte das provisões.

A Igreja do Carmo se torna Capela Real e recebe melhoramentos

- O frontispício da Capela do Carmo, ainda inacabado em 1808, foi simulado com tábuas para coroar provisoriamente o pórtico da nova capela real, sendo substituído mais tarde, em 1823, por um frontispício muito rico, solidamente construído e com as armas imperiais fundidas em bronze. Deve-se a essa restauração da Capela Imperial a construção de uma nova escadaria muito mais apresentável, com uma grade de ferro em lugar da antiga balaustrada de madeira de bastante mau gosto.

Nota:
- Em 1816, quando a rainha dona Maria I faleceu, no antigo prédio do Convento do Carmo, o então Largo do Paço foi o palco onde se desenrolou o funeral real. Com os cariocas todos vestidos de negro, o corpo saiu solenemente do paço, para ser depositado no Convento da Ajuda.

- Dias depois, aconteceram, na praça e em outros locais determinados da cidade, as cerimônias protocolares da morte de um reinante, a única vez que foram executadas em todo o continente americano.

- Em 1817, foi construído o terceiro pavimento, ainda restrito ao lado da fachada voltada para o mar, que passou a ser destinado apenas ao rei e, mais tarde, aos imperadores.

- Após a mudança para a Quinta da Boa Vista, D. Carlota Joaquina, que não se entendia bem com o marido, D. João, preferiu permanecer com as filhas no Paço.

- No entanto, os despachos administrativos e as festividades importantes, como a aclamação de D. João VI a rei, em 1818, ou a recepção à D. Leopoldina para o casamento com o príncipe D. Pedro, continuaram ocorrendo no centro da cidade.

Nota:
- Nessa época, as paredes externas do prédio ostentavam a cor amarela do Império, e na fachada se destacavam os balcões de ferro pintados de dourado.

- Em fins de 1818, acrescentou-se ao carrilhão da Capela Real um belo sino grande, cujo som grave se ouve muito bem do palácio de São Cristóvão. Esse belo sino, fundido no Rio de Janeiro, foi solenemente batizado na Capela Real com toda a pompa exigida pela presença do Rei, seu ilustre padrinho. Derrubaram-se as duas pequenas arcadas do andar superior da Torre da capela, para se construir uma única, proporcional ao novo sino.

Lojas Finas, Armazéns e Hospedarias do lado direito do Largo do Paço, do lado do Arco do Teles

- Toda a parte esquerda da praça, formada por uma série de casas uniformes, solidamente construídas, era, por ocasião de minha chegada, habitada em grande parte por negociantes portugueses fornecedores da Corte, e empregados particulares do Rei; mas, já em 1818, com a afluência dos estrangeiros, vários proprietários transformaram os portões em lojas, alugando-as a uns franceses donos de cafés, que logo utilizaram o primeiro andar para bilhares e mais tarde o resto do edifício para casas de comodos.

- Elegantes tabuletas bem pintadas e vitrinas com colunas de mármore, vindas de Paris, enfeitam hoje esses estabelecimentos procurados pelos estrangeiros que desejam passar um momento na cidade ou se hospedar de modo a comunicar-se facilmente com seus navios.

- Vê-se, no mesmo lado, uma galeria (passagem muito frequentada) que conduz a pequenas ruas muito antigas, onde se encontra o tipo primitivo do albergue português, cujo balcão se orna de uma enorme lanterna de zinco enfeitada com folhagens do mesmo metal e artisticamente pintada de cor de rosa ou verde. A lanterna encima um braço de ferro ao qual se suspende uma tabuleta donde se destaca, em fundo branco, a efígie colorida de um animal cujo nome se inscreve ainda em baixo, nos seguintes termos: "isto é um gato, um leão, uma cobra," inscrição ingénua que bem demonstra a ingenuidade do quadro (sobre o Arco do Teles).

- Essas hospedarias destinadas aos habitantes do interior e situadas perto dos lugares de desembarque, comportam armazéns para depósito provisório das mercadorias e se assemelham bastante às da Itália. Vê-se na cidade o mesmo genero de tabuleta, sem a lanterna, à porta das casas de pasto.

- Todo o andar térreo das casas do lado do mar é ocupado por armazéns de secos e molhados, ao passo que a outra extremidade dessa face, que forma o começo da Rua Direita (verdadeira rua Saint Honoré, de Paris) é ocupada pelas lojas dos ricos negociantes do Rio de Janeiro.

Chafariz da Pirâmide e antigo cais

- O chafariz luxuoso que decora o cais do Largo do Palácio, destina-se não somente ao abastecimento de água do bairro mas ainda ao dos navios ancorados na baía; escadarias paralelas, abertas de ambos os lados do maciço avançado que lhe serve de base, constituem dois pontos de desembarque, pouco frequentados porém; à esquerda vemos o mais belo trecho desse cais, sobre o qual, de longe, parece assentar a fachada do palácio e cuja escadaria aqui visível é a da direita; a escadaria da esquerda, que não se vê na prancha, não passa a bem dizer de um declive suave, ponto de desembarque efetivo, conhecido pelo nome de rampa do Largo do Palácio, onde as pirogas não têm o direito de acostar.

Nota:
- Observe que, o Chafariz da Pirâmide, obra de Mestre Valentim ao centro, ficava rente ao mar nesta época. As escadarias chegavam nos bancos de areia que formavam o que restava de praia naquela época. Do lado direito vemos o Paço Real e do lado esquerdo o Arco do Teles. Ao fundo da esquerda para a direita, na Rua Primeiro de Março, antiga Rua Direita, vemos o antigo Convento do Carmo, a Igreja do Carmo e Igreja da Ordem Terceira.

Cais de retorno de D. João VI e Corte em 1821

- Foi nessa rampa que, a 16 de Setembro de 1815, se imprimiram os primeiros passos da Corte de Portugal; ponto de desembarque em que, mais tarde, a 22 de Abril de 1820, iriam também se imprimir os últimos passos da Rainha Carlota e suas três filhas; mas esses vestígios logo seriam apagados pela multidão de portugueses apressados em voltar para Lisboa.

Referências Bibliográficas e Iconográficas
- Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil, de Jean Baptiste Debret.

Era abril de 1821, D. João permaneceu por 13 anos no Rio de Janeiro, quando retornou a Lisboa (Portugal), e deixando no Novo Mundo o herdeiro de sua coroa, o Príncipe D. Pedro, que proclama a Independência do Brasil no ano seguinte, tornando-se o primeiro imperador brasileiro.

Nota:
- Aponta-se que no período em que D. João esteve no Brasil, mais especificamente em 1818, ele foi aclamado rei, sob o título de D. João VI.

- Observa-se que este foi o único monarca de uma Casa Real europeia a receber sua coroa na América e, do mesmo modo, o Rio de Janeiro foi a única cidade da América que foi palco da aclamação de um rei europeu.

- Também foi obra do governo de D. João, durante a estada da Família Real na porção americana de seus domínios, a criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.  

Largo do Carmo em 1818.
- À esquerda, vê-se o Paço Imperial, com o edifício do Convento do Carmo ao fundo.
- À direita, situa-se uma torre sineira junto com a Antiga Sé.
- Mais à direita, encontra-se a Igreja da Ordem Terceira do Carmo.

- Até o início do novo regime republicano, ali estavam, também, a Capela Imperial (atual Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé), a Igreja da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo e o Convento do Carmo (prédio da antiga Academia de Comércio, atual Universidade Candido Mendes).

- Por essa razão, a região foi palco de acontecimentos e solenidades significativos para a história do Brasil Imperial, como casamentos, batizados, aclamações, coroações e enterros.

A Varanda

- Para a aclamação de El Rei Dom João VI foi construída a "Varanda", um anexo monumental entre o Paço e o Convento do Carmo, onde se realizou a cerimônia.



- A "Varanda" foi utilizada também nas coroações de D. Pedro I (1822-1831) e D. Pedro II (1840-1889).

- O espaço foi demolido durante o segundo reinado.

- O Paço Imperial é o edifício do lado esquerdo do largo.
- Ao fundo vêem-se, da esquerda para a direita, o Convento do Carmo.
- A Catedral e a Igreja da Ordem Terceira do Carmo.
- No centro, em primeiro plano, está o Chafariz de Mestre Valentim.

- O Paço foi o centro dos eventos relacionados à aclamação do então Príncipe regente D. João como D. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves e, ainda, à recepção de D. Leopoldina da Áustria para o seu casamento com o herdeiro da Coroa portuguesa, o então Príncipe D. Pedro.

- Com a separação do Brasil de Portugal, o Paço ganhou a designação de Imperial, que é a utilizada nos tempos atuais. Durante o Império, foi a partir do Paço que os imperadores administraram o Brasil.

Paço Imperial

- Após a Independência do Brasil, o edifício passou a Paço Imperial, sendo chamado também de Paço do Rio de Janeiro, funcionando como despacho e residência eventual para D. Pedro I.

- Além disto, o Paço esteve vinculado a diversos momentos relevantes à história do Brasil e do Império português. Após a partida de D. João VI do Brasil, foi no Paço que aconteceram as articulações políticas entorno do príncipe D. Pedro e o Dia do Fico, que precederam à Independência do Brasil.

Em 09 de janeiro de 1822, foi no Paço que D. Pedro I decidiu ficar no Brasil e não voltar a Portugal (Dia do Fico).

Em 1822, com a independência do Brasil, o Paço Imperial passou a fazer jus ao nome pelo qual é chamado. Era de lá que D. Pedro I e depois D. Pedro II, os imperadores brasileiros, resolviam as questões nacionais, até que D. Pedro II recebe a visita do Major Solon Guimarães com o comunicado de sua deposição.

Da década de 1840, no interior há uma sala, o Pátio dos Arqueiros, que ainda mantém a decoração em estuque original.

- Neste período a fachada recebeu o acréscimo de uma platibanda em torno do terceiro andar e que ocultava o telhado.

Nota:
- Pesquisas dizem que em 1840, o Paço foi o primeiro local da América Latina a ser fotografado” conta o historiador Maurício Santos.

Em 1841, acontece a sagração de D. Pedro II, do alto da varanda da coroação.

- Por essa razão, a região foi palco de acontecimentos e solenidades significativos para a história do Brasil Imperial, como casamentos, batizados, aclamações, coroações e enterros.

Paço Imperial - 1840

Em 18 de março de 1870, a câmara da cidade deu-lhe a denominação de Praça de Dom Pedro II.

Em 1878, quando foi feita, por ordem da Câmara Municipal, a nova numeração dos prédios da cidade, o serviço começou justamente no local, recebendo o Paço Imperial o número sete.

Em 1878, na praça também estavam situados, os prédios da Secretaria de Agricultura, da Agência Nacional de Colonização e da Estação Praça XV.

No dia 13 de maio de 1888, numa das salas do Paço que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, acabando com a escravidão no Brasil, e foi em frente Paço Imperial onde ocorreram as maiores comemorações pela assinatura da Lei.

No entanto, em 1889, com a Proclamação da República do Brasil, foi o local de onde partiu a família imperial para o exílio e seu nome foi trocado para a denominação atual, em homenagem à data da proclamação.

- Nesse dia, foi instaurada a república federativa presidencialista no Brasil, em substituição à monarquia constitucional parlamentarista.

Em 17 de novembro de 1889, na madrugada, o agora ex-Imperador do Brasil, a Família Imperial e Auxiliares partem para o exílio no exterior no mesmo Paço da Cidade.

Decadência

Em 1889, com o advento da República após sua proclamação, as propriedades da Família Imperial e seus bens foram arrestados e leiloados, entrou em curso o apagamento dos símbolos imperiais.

Em 1890, o mobiliário foi leiloado e o prédio cedido ao Ministério da Instrução e dos Correios, então dirigido por Benjamin Constant, considerado o Patriarca da República.

Nota:
- O prédio só não foi demolido para dar lugar à construção da nova sede do poder legislativo federal porque o senador Paulo de Frontin interferiu.

- A República não queria vincular os seus pontos de poder com os antigos lugares monárquicos. Assim, o Paço foi rejeitado para ser a sede de ministérios e diversos palácios de antigos titulares do Império foram comprados pelo novo governo republicano para os seus ministérios.

- O Paço foi transformado em Agência Central dos Correios e Telégrafos (1929 a 1975). A decoração interna - estuques, pinturas e decoração - foi destruída e dispersa.

- A platibanda foi retirada para a expansão do terceiro andar, que passou a ocupar toda extensão do prédio.

- O pátio central foi ocupado e a fachada alterada com a introdução de frontões em estilo neo-colonial.

- No que tange às mudanças de nomenclaturas em função do regime político, é importante saber que o espaço onde o prédio situa-se é, desde 1890, designado Praça XV de Novembro, data que refere-se à Proclamação da República.

A Mudança de Nome

- Assim, o antigo centro da monarquia ganhava o nome da data comemorativa ao estabelecimento do regime republicano no país.

- A atual Praça XV já havia sido chamada de Largo do Carmo, Campo do Carmo, Terreiro da Polé e várzea da Senhora do Ó.

Em 12 de novembro de 1894, na praça foi solenemente inaugurado o panteão do General Osório. Encimado por sua estátua equestre, fundida com os bronzes dos canhões apreendidos no Paraguai, trata-se de uma homenagem a um dos heróis da Guerra do Paraguai, Manuel Luís Osório.

Nota:
- No entanto, nos fins do século XX, seus restos mortais foram removidos para o município de Osório, no Rio Grande do Sul, estado onde nasceu.

Nos fins do século XIX, eram oficialmente descritos os seus contornos e limites "pela Rua Dom Manoel, Praça das Marinhas, ruas do Mercado, 1º de Março, 7 de Setembro e da Misericórdia".

- A praça recebia a maior parte dos navios de passageiros que chegavam ao Rio de Janeiro. Segundo o historiador Milton Teixeira, a região era considerada o cartão de visitas da cidade.

Século XX

Em 1908, foi inaugurado pelo prefeito Pereira Passos o Mercado Municipal da Praça XV, uma das obras de remodelação urbana ocorridas no início do século XX na cidade.

Em 1929, o prédio tem a feição apresentada após a reforma, do Departamento de Correios e Telégrafos - DCT, tendo um terceiro andar ocupando todo perímetro do prédio.

Em 1937, quase 50 anos depois, mais especificamente, durante o governo do presidente Getúlio Vargas, é criada a Secretária do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Recuperação

Em 1938, houve o tombamento do prédio.

Na década de 1950, foi construído a Elevado da Perimetral, que inicialmente ligava a Avenida Presidente Vargas ao Aterro do Flamengo.
Trecho do Elevado da Perimetral que passava sobre a praça, em 2011.
- Em virtude de sua construção, o mercado foi demolido, restando apenas um pavilhão onde hoje funciona o Ancoramar.

No dia 10 de junho de 1965, foi inaugurada a Estátua Equestre de Dom João VI, presente do povo de Portugal à cidade por ocasião dos festejos do quarto centenário de sua fundação. De autoria de Salvador Barata Feyo, escultor português natural de Moçâmedes, Angola, a estátua foi colocada no local onde o Rei dom João VI teria desembarcado em 1808.

- Uma cópia desta encontra-se na rotunda do Forte de São Francisco Xavier do Queijo, na Praça de Gonçalves Zarco, na cidade do Porto, em Portugal. De acordo com instruções do escultor desta obra, ambas as estátuas deveriam estar voltadas uma para outra, como simbolismo e ligação entre a mesma pessoa (Dom João VI) e os dois países (Portugal e Brasil).

- Essa mesma ligação profunda e indesmentível foi mais marcada ainda pela presença de um globo terrestre com a Cruz de Cristo por cima, que a figura de Dom João VI leva na sua mão direita.

- A crer em João Barata Feyo, “... o globo terrestre com a Cruz de Cristo é um símbolo da história de Portugal, que é a descoberta, a conquista, a navegação. Ele leva a sua tradição de rei português. Digamos que Portugal se caracteriza pela aventura que realizou, pela descoberta dos caminhos para a Índia, Brasil. (...) Foi uma forma de congregar, na figura de dom João VI, toda a história de Portugal.”

Em 1980, apesar de tombado desde 1938 pelo antigo Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN, o edifício foi entregue ao IPHAN semidestruído e descaracterizado. 

Restauração

Em 1982, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional restaurou o Paço à forma que tinha no ano de 1818, as características da fase joanina, que retomaram o seu aspecto externo ao da época do Reino Unido português.

- Foi um processo de restauração de três anos, recebeu tratamento multidisciplinar buscando a reabilitação das marcas do passado, de forma a preservar e valorizar as marcas deixadas pelas diversas etapas históricas, após tantos anos e sucessivas ocupações. 

- Fragmentos e vestígios das construções foram surgindo, revelando as intervenções sofridas no interior do prédio. Alguns acréscimos foram eliminados, deixando a fachada mais aproximada à do tempo de Dom João VI.

Em 1985, o Paço tornou-se um centro cultural ligado ao IPHAN e à Secretaria de Patrimônio, Museus e Artes Plásticas, Ministério da Cultura, assim surgia o Centro Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Ministério da Cultura (Iphan/MinC).
- Esta obra inaugurou um novo ciclo cultural na Praça XV e suas imediações.
- Também foi na década de 1980 que o prédio voltou a receber a sua designação da época da Monarquia: Paço Imperial.
Em 1991, foi criada a Associação dos Amigos do Paço Imperial

- Desde então, ele tem servido de palco para concertos, peças de teatro, exposições de arte contemporânea e eventos educacionais, além de dispor da Biblioteca Paulo Santos, de cinema, lojas e restaurantes.

A praça e as edificações de seu entorno.








Século XXI

Inaugurado em 2007, o monumento mais recente da praça é o de João Cândido. O monumento faz parte da história do negro no Brasil, não apenas porque João Cândido era negro, mas também porque a Revolta da Chibata foi protagonizada por uma maioria de marinheiros negros. As classes mais baixas da Marinha, por serem compostas por rapazes muito pobres, estavam ainda sujeitas a castigos físicos de açoitamento.

- O monumento foi doado à cidade pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Em 2014, o Museu de Arte do Rio (MAR) recebeu uma doação do Fundo Fátima Zorzato e Ruy Souza e Silva, constituído por um importante conjunto de gravuras e fotografias que testemunham a história iconográfica, urbanística, social e política da Praça XV desde 1599 até o início do século XX, quando o centro do Rio transferiu-se para a Avenida Rio Branco. A doação foi acompanhada de um catálogo com texto de Pedro Vasquez.

Em 2014, o trecho do Elevado da Perimetral que passava sobre a praça foi demolido, viabilizando assim uma revitalização da região.

Em 29 de maio de 2016, a praça, que existe desde o século XVI, atual Praça XV, junto com a Praça Marechal Âncora e o Largo da Misericórdia, foram reinauguradas pelo prefeito Eduardo Paes após intervenções visando revitalizar a região. Tanto as praças quanto o largo foram incorporados à Orla Conde, um passeio público que margeia a Baía de Guanabara.
A revitalização da praça foi feita no âmbito do Porto Maravilha, uma operação urbana que visa revitalizar a Zona Portuária do Rio de Janeiro.

Em 06 de fevereiro de 2017, foi inaugurada na praça a Parada Praça XV, que atende a Linha 2 do VLT Carioca. A Linha 2 atualmente estende-se até a Parada Saara, mas futuramente se estenderá até a Parada Rodoviária, no Santo Cristo.

O Paço Imperial
Hoje

O Paço Imperial atualmente está dentro da Praça XV, também conhecida como Praça XV de Novembro, Praça Quinze de Novembro ou Praça Quinze, a praça situada no bairro do Centro, na Zona Central da cidade do Rio de Janeiro. Integra a Orla Conde, um passeio público que margeia a Baía de Guanabara.

Situam-se na praça a Parada Praça XV do VLT Carioca e a Estação Praça XV do sistema de barcas operado pela CCR Barcas.

Em seus arredores, situam-se: - a Rua Primeiro de Março; o Arco do Teles; o Palácio Tiradentes; o Paço Imperial; a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; dentre outras edificações e logradouros.
Atualmente o Paço Imperial é um Centro Cultural onde ocorrem mostras dos mais variados tipos (pintura, fotografia, escultura, cinema, música, etc).

O Paço dispõe de uma biblioteca de arte e arquitetura (Biblioteca Paulo Santos) e várias lojas (livraria, disqueria, restaurante).

O Paço Imperial é um ponto extremamente importante para a cultura e a história do Rio de Janeiro, bem como para a do Brasil e Portugal, rememorado, também, o período em que D. João VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves estava instalado na cidade.
Além disto, o Paço Imperial compõe uma região da cidade do Rio com uma série de outros edifícios relevantes, como o Palácio Tiradentes, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), a Casa França-Brasil, dentre outros.

Detalhes do Paço

O piso na entrada do térreo é revestido de pedra de lioz, uma espécie de mármore português que servia de lastro aos navios.

Dois cômodos, localizados abaixo e ao lado da escadaria na entrada e chamados de “segredos” foram encomendados por aquele primeiro vice-rei cruel, Dom Antônio Álvares da Cunha, em 1776, para encarcerar seus opositores.

Na área onde fica o Bistrô do Paço, vestígios de fixação de argolas parecem indicar que ali se localizava outra área utilizada como prisão e conhecida como “potência”, criada a mando do mesmo Conde da Cunha.

Outra sala interessante, localizada nesse pavimento, é a Casa da Moeda, onde era fundido o ouro extraído em Minas Gerais. As moedas foram cunhadas ali até o ano de 1814.

Eventualmente, o local também servia de cárcere, como no caso dos 700 franceses sobreviventes entre os 1.200 que acompanharam Jean-François Duclerc na invasão da cidade, em 1710.

No primeiro andar fica uma série de espaços importantes. A biblioteca tem um acervo doado pelo arquiteto e historiador de arte Paulo Santos ao Iphan em 1984, que conta com cerca de oito mil volumes.

Duas das salas serviram para iniciativas literárias: - a Academia dos Felizes, poetas que ali se reuniam a partir de 1736; e a Academia dos Seletos, que sucedeu a primeira em 1752.

A Sala Mestre Valentim serviu de aposento para os vice-reis e, mais tarde, foi ocupada por D. Carlota Joaquina e as princesas. Da janela da Sala do Dossel, D. Pedro I anunciou, em 1822, que não retornaria a Portugal, como determinado pela Coroa, no evento conhecido como o Dia do Fico.

Na Sala do Trono aconteciam as cerimônias do beija-mão. De suas janelas os soberanos eram aclamados ou se despediam. Instalados no balcão da Sala Treze de Maio, a Princesa Isabel e o Conde d’Eu receberam os aplausos pela assinatura da Lei Áurea, em 1888.

A Sala Gomes Freire de Andrade homenageia o governador que deu origem ao Paço.

A Sala dos Arqueiros recebeu esse nome em referência à guarda real que ficava naquele espaço, muito embora a claraboia tenha sido construída durante o período republicano, assim como os rendilhados junto ao teto.

Monumentos da Área

Chafariz do Mestre Valentim
O Chafariz do Mestre Valentim, também conhecido como Chafariz do Carmo, Chafariz Colonial ou Chafariz da Pirâmide, foi construído durante o governo do vice-rei Luís de Vasconcelos e Sousa, o 4.º Conde de Figueiró e o 12.º vice-rei do Brasil. Projetado por Valentim da Fonseca e Silva, popularmente conhecido como Mestre Valentim, foi inaugurado em 1789 em substituição a outro chafariz que também situava-se na Praça XV e fora construído em 1747. Tinha a função de abastecer a população e também os navios que atracavam nas proximidades pois situava-se originalmente à beira do cais.
O chafariz, feito a partir da cantaria, é basicamente uma pequena torre de quatro faces. Uma pirâmide quadrangular está assentada em seu teto. A junção das fachadas é arrematada com pilastras circulares, pilastras estas que são arrematadas por coruchéus, sendo que existe uma espécie de balaustrada entre os coruchéus. Na fachada voltada para o mar, localiza-se uma porta e uma placa comemorativa relativa à inauguração do monumento. Nas outras faces, ficam grandes conchoides, sob as janelas centrais, que recebiam a água de repuxos, coletada de tanques que ficavam no subsolo. A face oposta à fachada voltada para o mar também tem um medalhão ovalado em mármore com alguns inscritos.
Em 1857, com a construção do Cais Pharoux, o antigo piso da Paço foi aterrado, elevando-se em um metro e, por consequência, três degraus do chafariz foram aterrados. O Chafariz do Mestre Valentim forneceu água até a década de 1880.
Na segunda metade do século XX, um pequeno lago foi construído no entorno do chafariz.
No ano de 1988, a Prefeitura do Rio de Janeiro realizou uma pesquisa arqueológica, envolvendo escavações, em busca do cais que existia no local na época da inauguração do chafariz. Por consequência disto, o chafariz passou a ter um novo lago, restrito à área frontal, de modo que fosse possível a visualização dos degraus de cantaria originais. O trecho restante da área escavada foi gramado e uma cerca foi colocada em volta do monumento a fim de garantir a segurança dos transeuntes.
Em virtude da implementação do Mergulhão da Praça XV, uma escadaria e uma área de ventilação foram construídas ao lado do chafariz. Com a transformação do mergulhão em trecho do Túnel Prefeito Marcello Alencar durante a gestão do prefeito Eduardo Paes, tanto a escadaria quanto a área de ventilação desapareceram. A cerca que existia fora trocada por uma mureta.

Estátua Equestre de Dom João VI
Inaugurado em 10 de junho de 1965, a Estátua Equestre de Dom João VI foi um presente do povo de Portugal à cidade do Rio de Janeiro por ocasião do 400º aniversário de fundação da cidade. A estátua, de autoria do escultor Salvador Barata Feyo e do arquiteto Carlos Ramos, foi colocada no local onde teria desembarcado, em 1808, Dom João VI, que era o então regente de Portugal. João VI veio ao Brasil em virtude de um plano de invasão ao seu país orquestrado por Napoleão Bonaparte.
O monumento possui uma base retangular de formato piramidal, feita em granito, de 2,3 metros. A estátua, feita em bronze, encontra-se sobreposta ao pedestal. Existe um monumento idêntico situado na Praça de Gonçalves Zarco, localizado na cidade portuguesa do Porto e que, assim como o monumento da Praça XV, também está posicionada de frente para o mar.
No dia 11 de junho de 2013, foi colocado em frente ao monumento um QR code cultural feito com 400 kg de pedras portuguesas oriundas de Portugal. O código foi confeccionado por calceteiros lisboetas e cariocas. Ao fotografar a imagem, os visitantes têm a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a história da estátua.

Estátua Equestre do General Osório
A Estátua Equestre do General Osório localiza-se no centro da praça. Obra do escultor mexicano radicado no Brasil Rodolfo Bernardelli, foi fundida em 1892 nas oficinas Thibaut, situadas em Paris, com o bronze dos canhões tomados durante a Guerra do Paraguai para homenagear Manuel Luís Osório, mais conhecido como General Osório, considerado o herói do referido conflito bélico. A estátua, que possui 8 metros e 5,7 toneladas, foi inaugurado em 1894, 7 anos após Bernardelli receber a encomenda da estátua, tendo sido o primeiro monumento inaugurado no Rio de Janeiro após a Proclamação da República do Brasil. Bernardelli, contratado por 160 contos de réis, montou seu ateliê no antigo Beco da Pouca Vergonha, hoje Rua Vinte de Abril, e levou cerca de dois anos para fazer apenas o cavalo. Na coluna do pedestal, na parte dianteira, lê-se a inscrição:

A Osório o Povo 1884. Destacam-se, na obra, os dois relevos nas laterais, em bronze, representando cenas de batalha.

Em 21 de julho de 1892, os restos mortais do Marechal Osório foram transferidos da Igreja de Santa Cruz dos Militares para a cripta construída sob a estátua equestre e lá permaneceram até o dia 1º de dezembro de 1993, quando deu-se início ao solene translado do seu corpo para o jazigo no interior do Parque Histórico Marechal Manuel Luis Osório, localizado no município gaúcho de Tramandaí.

Monumento à João Cândido
Em uma das laterais da Estação Praça XV do VLT Carioca, situa-se o Monumento à João Cândido, popularmente conhecido como Estátua do Almirante Negro, de autoria do artista plástico Walter de Brito. O monumento é composto por um pedestal de 1,2 metro reforçado com granito preto e pela estátua, que possui dois metros de altura e é feita de bronze.
A estátua é uma homenagem a João Cândido Felisberto, que foi o comandante da Revolta da Chibata, ocorrida em novembro de 1910 e que trouxe o fim dos castigos corporais na Marinha do Brasil. Nascido no município gaúcho de Encruzilhada do Sul, João Cândido morreu aos 89 anos, no dia 6 de dezembro de 1969.
No dia 22 de novembro de 2007, aniversário de 97 anos da Revolta da Chibata, a estátua foi inaugurada nos jardins do Palácio do Catete, que havia sido bombardeado durante a revolta. A estátua, que mostra João Cândido de corpo inteiro com um leme em uma das mãos, tinha sido afixada de frente para o mar e de costas para o palácio. Como parte da solenidade, que teve a presença de autoridades, de familiares e de representantes de movimentos sociais, foi exibido o filme Memórias da Chibata, de Marcos Manhães Marins e que trata-se de uma reconstituição história da Revolta da Chibata, e feita uma exposição fotográfica da revolta sob a curadoria do cientista político e juiz de direito João Batista Damasceno.
Em 20 de novembro de 2008, a estátua foi transferida dos jardins do Palácio do Catete para a Praça XV, em evento que contou com a presença do então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da família de João Cândido e de dezenas de pessoas. Nenhum oficial da Marinha do Brasil foi enviado ao evento.

Feira de Antiguidades
A feira na época em que ocorria sob o Elevado da Perimetral.
Todos os sábados, em frente ao Paço Imperial, é organizada a tradicional Feira de Antiguidades ao redor da Estátua Equestre do General Osório. O evento reúne cerca de 366 barracas e mais de 600 vendedores cadastrados pela prefeitura. São vendidos na feira diversos objetos, móveis, roupas, brinquedos e livros, dentre outros artigos. É considerada pelos colecionadores a maior feira de antiguidades da América Latina.
A feira começou a ser realizada em 1976 embaixo do Elevado da Perimetral, entretanto desde 2014, com a demolição do viaduto, é realizada no atual ponto. Inicialmente era caracterizada como um evento de troca de objetos.
Desde 2015, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) fiscaliza o comércio da feira. O objetivo é impedir a venda de comida e de artigos que não configurem antiguidades.

Mergulhão da Praça XV
Ver artigo principal: Túnel Engenheiro Carlos Marques Pamplona
No final de 1996, foi inaugurado o Túnel Engenheiro Carlos Marques Pamplona, popularmente conhecido como Mergulhão da Praça XV, no subsolo da praça. Sua construção permitiu a circulação de pedestres na superfície.
Entretanto, no dia 14 de fevereiro de 2014, foi definitivamente fechado ao tráfego. O mergulhão passou a incorporar o Túnel Prefeito Marcello Alencar, inaugurado em 2016 e que substituiu o Elevado da Perimetral.

Outros Pontos de Interesse:

- Os seguintes pontos de interesse situam-se nas redondezas da Praça XV:
Paço Imperial
Bolsa de Valores do Rio de Janeiro
Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Estação Hidroviária da Praça XV
Estação Praça XV do VLT Carioca
Acesso ao Túnel Prefeito Marcello Alencar
Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
Museu Naval e Oceanográfico
Edifício Centro Candido Mendes
Convento do Carmo
Igreja de Nossa Senhora do Monte do Carmo
Igreja da Ordem Terceira do Carmo
Arco do Teles

- Também:
Orla Conde
Porto Maravilha

Referências Bibliográficas e Iconográficas
- Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil, de Jean Baptiste Debret.
Referências:
- Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil, de Jean Baptiste Debret.
Prefeitura do Rio entrega nova orla da Praça XV até o Museu Histórico Nacional». Porto Maravilha. 29 de maio de 2016.
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Ladeira, Leonardo (4 de novembro de 2010). «Estátua Equestre do General Osório». Rio&Cultura.
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Restaurante Albamar (Torreão do antigo mercado municipal). Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC).
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Feira de Antiguidades da Praça XV: um paraíso de curiosidades». Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. 22 de setembro de 2014.
Feira de antiguidades da Praça XV ganha novas regras». Veja. 15 de setembro de 2015.
Prefeitura implanta esquema para fechamento do Mergulhão da Praça XV neste domingo». Porto Maravilha. 14 de fevereiro de 2014.

Bibliografia:
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Georges Leuzinger. Largo do Paço e o chafariz de Mestre Valentim, c. 1865. Rio de Janeiro, RJ / Acervo IMS
Augusto Malta. Morro do Castelo, 14/11/1914. Rio de Janeiro, RJ / Acervo IMS
Augusto Malta. Demolição do morro do Castelo, 23 /03/1925. Rio de Janeiro, RJ / Acervo IMS
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Marc Ferrez. Praça D. Pedro II, atual praça XV de Novembro, c. 1895. Rio de Janeiro, RJ / Acervo IMS

Fontes:
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - prefeitura.rio
Fundação Parques e Jardins - FPJ
Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR

Porto Maravilha - Rio de Janeiro